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Cadastro de produtos veterinários isentos de registro no MAPA: Tudo o que você precisa saber

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Se você é da área veterinária, provavelmente já ouviu falar sobre o cadastro de produtos veterinários isentos de registro. Mas o que exatamente isso significa? Quais são os produtos isentos de registro? Como funciona o processo de cadastro? Para responder a essas e outras perguntas frequentes, preparamos este guia completo com base nas informações disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Vamos lá!

1. O que são produtos de uso veterinário?

De acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, alterado pelo Decreto 8.840, de 24 de agosto de 2016, produtos de uso veterinário são todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou preparações manufaturadas destinadas à prevenção, diagnóstico, cura ou tratamento das doenças dos animais. Isso inclui desde medicamentos e vacinas até produtos para embelezamento dos animais.

2. O que são produtos veterinários isentos de registro?

Produtos veterinários isentos de registro são aqueles que não precisam de autorização do órgão competente para serem fabricados e comercializados.

3. Quais produtos são isentos de registro?

Os produtos de uso veterinário isentos de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abrangem uma variedade de itens, tais como:

  • Importados destinados exclusivamente a entidades oficiais ou privadas para pesquisa, experimentação científica ou programas sanitários oficiais;

  • Importados por pessoas físicas, mediante autorização do MAPA, em quantidade para uso individual e não destinados à comercialização;

  • Homeopáticos de uso veterinário sem marca ou nome comercial, desde que não caracterizem fabricação;

  • Produtos preparados por estabelecimentos manipuladores de uso veterinário;

  • Vacinas autógenas;

  • Produtos destinados exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais, como xampus, sabões, condicionadores, entre outros;

  • Produtos para aplicação em superfícies, como tapetes e móveis, com o propósito de afastar cães e gatos, desprovidos de ação profilática e terapêutica.

4. Quais produtos de uso veterinário isentos de registro requerem cadastro?

Os produtos de uso veterinário isentos de registro que necessitam de cadastro são aqueles destinados à higiene e embelezamento dos animais. Estes produtos devem estar desprovidos de qualquer ação de prevenção, diagnóstico, cura, tratamento, restauração ou modificação das funções orgânicas e fisiológicas dos animais. 

5. Como cadastrar produtos de higiene e embelezamento?

Para cadastrar produtos de higiene e embelezamento, o interessado deve preencher um formulário disponível no site do MAPA e entregá-lo na Superintendência Federal de Agricultura ou Unidade Técnica Regional de Agricultura.

6. Quais documentos são exigidos para o cadastro?

Além do requerimento de cadastro, é necessário o croqui da rotulagem impresso contendo informações do produto conforme legislação vigente e assinado pelo Responsável Técnico. Também é exigido o material complementar assinado pelo responsável técnico nos casos em que o produto contenha substâncias consideradas ativas, com o objetivo de comprovar a segurança e ausência de ação terapêutica por meio de referências na literatura ou lista de órgãos reguladores como ANVISA, FDA, Health Canada ou outra referência avaliada pelo MAPA.

7. Há taxas para cadastrar produtos isentos de registro?

Não, o MAPA não cobra taxas para o cadastro de produtos isentos de registro.

8. Quais são os requisitos de rotulagem?

Os requisitos de rotulagem para produtos veterinários isentos de registro são detalhados e essenciais para garantir a transparência, segurança e eficácia dos produtos. De acordo com as normativas estabelecidas pelo Decreto 5.053 de 2004 e pela Instrução Normativa nº 37 de 1999, os seguintes pontos devem ser observados:

  • Fórmula Qualitativa Completa: A rotulagem deve conter a fórmula qualitativa completa do produto. É importante que cada componente seja descrito detalhadamente, por exemplo, o uso de termos como ‘excipiente’, ‘essência’ ou ‘conservante’ devem conter informações adicionais de sua composição.

  • Identificação do Registro: Deve constar na rotulagem a expressão “Produto isento de Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cadastrado sob o n° XXX-ANO/UF”. Aqui, ‘XXX’ representa o número de cadastro, ‘ANO’ corresponde ao ano de cadastramento do produto e ‘UF’ indica a sigla da unidade federativa correspondente.

  • Informações de Partida, Fabricação e Vencimento: O croqui da rotulagem deve incluir a data de partida, fabricação e vencimento do produto, seguindo o formato estabelecido. É necessário utilizar as abreviações adequadas (PART., FABR., VENC.) seguidas da designação genérica e o ano correspondente (XXX/19, YYY/19, ZZZ/19).

  • Restrições na Rotulagem: Não é permitido incluir informações que possam induzir a falsas interpretações sobre o produto, sua composição, origem, quantidade, qualidade, entre outros aspectos. Além disso, não devem ser mencionadas indicações de prevenção, diagnóstico, cura ou tratamento de enfermidades, nem a restauração ou modificação das funções orgânicas e fisiológicas dos animais.

9. Estabelecimentos que fabriquem, importem, distribuam ou comercializem apenas produtos isentos de registro precisam se registrar?

Sim, todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário, mesmo isentos de registro, deve estar registrado no MAPA.

10. Como realizar alterações no cadastro?

Alterações no cadastro devem ser informadas ao MAPA por meio de um formulário específico disponível no site do órgão.

11. Como cancelar o cadastro de produtos?

O cancelamento do cadastro deve ser solicitado através de um formulário disponível no site do MAPA e entregue na Superintendência Federal de Agricultura ou Unidade técnica de Agricultura da jurisdição do estabelecimento interessado, sendo um formulário para cada produto.

12. O que acontece com os cadastros se a licença do estabelecimento for cancelada?

Se a licença do estabelecimento for cancelada, todos os cadastros dos produtos vinculados a esse estabelecimento também serão cancelados automaticamente.

Mais informações relacionadas a esse assunto podem ser consultadas através do link disponível em nossas fontes. Se restaram dúvidas ou se há interesse em cadastrar produtos de uso veterinário no MAPA, entre em contato conosco!


Leia também: Exportação de Alimentos para Animais: O que Você Precisa Saber para Começar

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Perguntas mais frequentes – CADASTRO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ISENTOS DE REGISTRO (MAPA)


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Comparação entre SISBI-POA e outros sistemas de inspeção: SIF, SIE e SIM

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No Brasil, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores. Para quem está no ramo da produção animal e deseja registrar seus produtos para ampliar as vendas, entender os diferentes sistemas de inspeção é crucial. Neste artigo, vamos comparar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) com os sistemas SIF, SIE e SIM, destacando as diferenças e benefícios de cada um.

Serviço de Inspeção Federal (SIF)

O SIF é vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e é destinado a estabelecimentos que desejam comercializar seus produtos em todo o território nacional e também exportar. Os estabelecimentos com o selo SIF têm seus produtos certificados sanitariamente e tecnologicamente, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes. A fiscalização é realizada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.

Leia também: O que é o SIF? Como conseguir o registro de estabelecimento?

Serviço de Inspeção Estadual (SIE)

O SIE é executado pelas Secretarias de Estado da Agricultura de cada estado. Com este selo, os produtos podem ser comercializados apenas dentro do estado onde estão registrados. Cada estado possui sua própria legislação, o que significa que as regras podem variar de um estado para outro.

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O SIM permite a comercialização de produtos apenas dentro do município onde o serviço está localizado. É ideal para pequenos produtores e estabelecimentos que não têm intenção de vender seus produtos fora do município.

Leia também: Segurança e Qualidade: A Importância do Selo SIM para Produtos de Origem Animal

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)

O SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Ele permite que os estabelecimentos com inspeção municipal ou estadual possam vender seus produtos em todo o território nacional, desde que comprovem ter a mesma eficiência de avaliação da qualidade e inocuidade dos produtos que o MAPA fiscaliza.

Benefícios de cada sistema:

  • SIF: Ideal para grandes produtores que desejam ampla distribuição nacional e internacional.

  • SIE: Adequado para produtores que desejam operar dentro de um estado específico, com regras e regulamentos locais.

  • SIM: Perfeito para pequenos produtores focados no comércio local.

  • SISBI-POA: Oferece uma oportunidade para produtores com inspeção municipal ou estadual expandirem suas vendas para todo o país.

A escolha do sistema de inspeção depende do alcance comercial desejado pelo produtor. O SIF é a melhor opção para aqueles que buscam uma presença nacional e internacional, enquanto o SIE e o SIM são mais adequados para vendas dentro de limites estaduais e municipais, respectivamente. O SISBI-POA representa uma excelente oportunidade para produtores menores que desejam expandir suas vendas para além das fronteiras locais, sem a necessidade de cumprir com todas as exigências do SIF.


Leia também: O que é e para que serve o selo SISBI?


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importação de vinhos

Importação de Vinhos: Estratégias e Regulamentações

by with No Comment Importação de vinhosRegistrosregularizaçãoVinhos

No atual cenário do mercado de vinhos no Brasil, observa-se um crescente interesse dos consumidores por produtos de alta qualidade e procedência internacional. De acordo com dados da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS), o consumo de vinhos importados no país vem aumentando consistentemente nos últimos anos, refletindo uma mudança nos hábitos de consumo e uma maior valorização da cultura enogastronômica.

Nesse contexto, os estabelecimentos que buscam atender às demandas de um público cada vez mais exigente e sofisticado encontram na importação de vinhos uma oportunidade de expandir seus negócios e oferecer uma seleção diversificada e exclusiva aos seus clientes.

Seja para comercialização em lojas especializadas, restaurantes, bares ou eventos, ou mesmo para uso em exposições, concursos, degustações ou pesquisa e desenvolvimento, a importação de vinhos para o Brasil apresenta-se como um caminho promissor para aqueles que buscam diferenciar-se no mercado e proporcionar experiências únicas aos apreciadores da bebida.

Neste artigo, exploraremos os procedimentos, regulamentações e melhores práticas envolvidos na importação de vinhos para o Brasil, fornecendo informações valiosas e atualizadas para os estabelecimentos que desejam embarcar nessa jornada de descoberta e excelência enológica.

Procedimentos para importação de vinhos no Brasil

Para os estabelecimentos interessados em importar vinhos para o Brasil, é crucial entender os procedimentos e regulamentações que regem esse processo. Aqui estão os passos necessários para garantir uma importação bem-sucedida, tanto para fins comerciais quanto não comerciais.

Registro no MAPA:

Antes de iniciar o processo de importação, é obrigatório que o estabelecimento possua registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com a atividade de importador da bebida desejada. Caso não tenha esse registro, a empresa pode solicitá-lo via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO).

Padrão de qualidade:

O produto importado deve atender ao padrão de identidade e qualidade estabelecido no Brasil. Os parâmetros analíticos, a denominação, as exigências de rotulagem, os ingredientes e aditivos permitidos são regulamentados pelo Anexo da Norma Interna DIPOV nº 1/2019 “cartilhão de bebidas”.

Regras gerais de rotulagem

A rotulagem de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho é uma parte essencial do processo de importação, regulamentada por legislações específicas que abrangem desde a produção até a comercialização desses produtos. De acordo com as normas estabelecidas, cada unidade deve ser rotulada de forma visível e legível, contendo informações obrigatórias e, em alguns casos, específicas, de acordo com o tipo de produto.

A definição de rótulo, conforme estabelecido em diversos decretos, engloba qualquer inscrição, legenda, imagem ou descrição vinculada à embalagem da bebida. Isso inclui não apenas as informações diretamente relacionadas ao produto, mas também aspectos como a embalagem, a cápsula e outros materiais utilizados na vedação do recipiente.

A legislação brasileira, representada pelo Código de Defesa do Consumidor, determina que a oferta e apresentação de produtos devem garantir informações corretas, claras e precisas em língua portuguesa sobre suas características, composição, prazos de validade e origem, entre outros dados relevantes para os consumidores. Tanto os produtos nacionais quanto os importados devem obedecer a essas diretrizes, garantindo a transparência e segurança para os consumidores.

No caso dos produtos importados, quando o rótulo original está em outro idioma, é exigida a aposição de um rótulo complementar com as informações em língua portuguesa. Esse processo pode ser realizado tanto na origem quanto no destino, desde que antes da comercialização, conforme estabelecido pela Resolução RDC nº 727/2022.

Processo de importação:

Para dar início ao processo de importação, os estabelecimentos devem recorrer ao registro da Licença de Importação no Siscomex e a vinculação do dossiê eletrônico no Portal Único do Comércio Exterior. A documentação exigida, conforme a Instrução Normativa Nº 39/2017, inclui:

  • Certificado de Registro do estabelecimento importador, podendo ser necessário em casos de verificação eletrônica não automática;

  • Certificado de Origem e de Análise do produto, emitidos por organismos e laboratórios estrangeiros cadastrados no SISCOLE;

  • Certificado de Tempo de Envelhecimento, se aplicável;

  • Comprovante da tipicidade e regionalidade do produto, emitido por organismos cadastrados no SISCOLE, quando necessário;

  • Documentação Aduaneira da mercadoria (LI, LSI ou DSI);

  • Fatura Comercial (Invoice);

  • Conhecimento ou Manifesto de carga;

  • Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional (DAT);

  • Extrato completo da solicitação, obtido no sistema de certificação de bebidas do portal gov.br, incluindo Autorizações para Dispensas de Coleta de Amostras, Termo de Colheita de Amostras e Termo de Depositário, conforme aplicável.

Certificação de bebidas:

O importador pode acessar o sistema de certificação de bebidas para conhecer o processo detalhado de certificação. Se houver coleta de amostra para análise, o importador é responsável pelo envio e pagamento pela análise laboratorial. Após a emissão do laudo de análise pelo laboratório, o Serviço de Inspeção Vegetal analisa a documentação e emite o Certificado de Inspeção de Importação.

O Certificado de Inspeção de Importação é válido por 3 anos para bebidas alcoólicas e vinagres e 1 ano para bebidas não alcoólicas.

Importação sem fins comerciais:

Para importações de produtos não destinados à comercialização, como exposições, concursos, eventos ou consumo próprio, é obrigatória a apresentação da Autorização para Importação Sem Fins Comerciais, emitida pelo Órgão Fiscalizador. A quantidade importada deve ser condizente com a finalidade e atender à legislação específica.

Lembre-se de que as importações sem fins comerciais de produtos até 12 litros estão dispensadas de autorização e controle pelo MAPA, proporcionando uma flexibilidade adicional para pequenas importações. Compreender e seguir esses procedimentos é fundamental para garantir uma importação bem-sucedida e em conformidade com a legislação brasileira.


Leia também: Registro de Estabelecimentos: Bebidas em Geral, Vinho e Derivados


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Various canned fish and seafood in a metal cans. Wooden background. Top view.

Registro junto ao SIF de Estabelecimentos e Produtos de Pescado e seus Derivados.

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Se você trabalha no setor alimentício, especialmente lidando com produtos de pescado e seus derivados, é fundamental compreender os requisitos e procedimentos para obter o Registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Este processo, regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assegura a qualidade e a segurança alimentar dos produtos comercializados.

Neste artigo, vamos examinar de forma detalhada os passos necessários para obter o SIF, utilizando como base documentos oficiais fornecidos pelo governo brasileiro.


O que é o SIF?


O Serviço de Inspeção Federal (SIF) constitui um sistema de controle de qualidade e segurança alimentar administrado pelo MAPA. Sua função é garantir que os produtos de origem animal, incluindo os provenientes de pescado e seus derivados, estejam em conformidade com os padrões sanitários e de qualidade estabelecidos pela legislação brasileira, possibilitando sua comercialização em todo o território nacional e, em alguns casos, internacionalmente.

De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, é destacado que “todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ou relacionado junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação, conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e utilizar a classificação de que trata este Decreto. Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.”


Classificação dos estabelecimentos de pescado


Antes de iniciar o processo de registro junto ao SIF, é crucial verificar se sua empresa necessita do referido registro. Em outras palavras, é fundamental determinar se sua empresa pretende realizar comércio interestadual e internacional, e se ela se enquadra nas classificações estabelecidas.

Segundo o MAPA, os estabelecimentos que lidam com produtos de pescado e que têm a intenção de realizar comércio interestadual e internacional são classificados de acordo com o Decreto n° 9.013 da seguinte forma:


  • Barco-fábrica: embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e produtos de pescado, dotada de instalações de frio industrial, podendo realizar a industrialização de produtos comestíveis e o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos não comestíveis. 


  • Abatedouro frigorífico de pescado: estabelecimento destinado ao abate de pescado, recepção, lavagem, manipulação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição dos produtos oriundos do abate, podendo realizar recebimento, manipulação, industrialização, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição de produtos comestíveis e não comestíveis. 


  • Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado:  estabelecimento destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e de produtos de pescado, podendo realizar também sua industrialização e o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos não comestíveis.


  • Estação depuradora de moluscos bivalves: estabelecimento destinado à recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves.


O que a legislação exige dos estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal?


Antes de prosseguirmos com o processo de obtenção do registro, é crucial compreender o principal objetivo do Serviço de Inspeção Federal, que é assegurar a segurança alimentar dos consumidores. Para isso, o Decreto n° 9.013 estabelece uma série de exigências para a autorização de funcionamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal, abrangendo aspectos relacionados às instalações, equipamentos e higiene. Resumidamente, abordaremos esses pontos de maneira geral.

  • Instalações e equipamentos:


De acordo com a legislação, os estabelecimentos devem estar completamente instalados e equipados conforme projetos aprovados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Isso inclui desde a localização estratégica, afastada de fontes de contaminação, até a disposição adequada de dependências e equipamentos para manipulação, beneficiamento, embalagem e armazenamento dos produtos. Além disso, são estabelecidos requisitos específicos para garantir higiene, segurança alimentar e bem-estar animal.

As normas exigem que as instalações disponham de infraestrutura como pisos impermeabilizados, ralos de fácil higienização, paredes revestidas para facilitar a limpeza e ventilação adequada. Os equipamentos devem ser resistentes à corrosão, de fácil limpeza e calibrados para controle sanitário e técnico da produção. Também são necessárias áreas específicas para higienização de utensílios, armazenamento de produtos químicos e laboratoriais, quando necessário. A legislação abrange desde estabelecimentos de pequeno porte até unidades de extração móveis, garantindo padrões de qualidade e segurança em todas as etapas da produção de produtos de origem animal.

  • Condições de higiene:


Os responsáveis pelos estabelecimentos devem assegurar que todas as etapas de fabricação sejam realizadas de forma higiênica, evitando riscos à saúde e à segurança do consumidor. Isso inclui a manutenção de instalações, equipamentos e utensílios em condições de higiene antes, durante e após as atividades industriais, com procedimentos de limpeza realizados regularmente e sempre que necessário.

Além disso, é exigido um programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores, com restrições ao uso de substâncias não aprovadas para controle de pragas. Os funcionários devem adotar práticas de higiene pessoal e operacional, utilizar uniformes apropriados e higienizados, e respeitar a circulação restrita entre áreas de diferentes riscos sanitários para evitar a contaminação cruzada dos produtos.

Procedimentos para obtenção do SIF


Os procedimentos para obtenção do SIF podem variar dependendo do tipo de estabelecimento e dos produtos a serem registrados. No entanto, o MAPA disponibiliza diretrizes que podem ser seguidas da seguinte maneira:


1) Envio dos documentos ao Ministério da Agricultura:

  • O responsável legal da empresa deve protocolar os documentos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do MAPA.

  • Em caso de dificuldades com o peticionamento eletrônico, os documentos podem ser entregues nas unidades de protocolo do MAPA.

  • Os documentos pessoais do responsável legal e o documento que legitima sua representação devem ser anexados ao processo.

  • Cada documento deve ser inserido no processo eletrônico em PDF separado e devidamente identificado.

  • O processo deve ser encaminhado à Divisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos (DREC).

2) Documentação para constituição do processo:

  • Requerimento conforme modelo disponibilizado pelo MAPA.

  • Plantas conforme orientações do manual: planta baixa, planta de situação, planta hidrossanitária, planta da fachada com cortes, planta com setas indicativas do fluxo de produção.

  • Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (MTSE) preenchido conforme orientações.

  • Documento exarado pela autoridade registrária competente vinculado ao endereço do estabelecimento.

  • Para pessoa jurídica: inscrição estadual, contrato social ou firma individual, e comprovante de inscrição no CNPJ.

  • Para pessoa física: documento oficial de identificação.

  • Documentação comprobatória de regularização do estabelecimento perante o órgão regulador da saúde.

3) Etapas do processo:

  • Depósito da documentação exigida pelo estabelecimento.

  • Avaliação e aprovação da documentação pela fiscalização (exceto para procedimento simplificado).

  • Vistoria in loco do estabelecimento edificado com emissão de parecer conclusivo.

  • Concessão do registro do estabelecimento.

4) Registro de estabelecimentos sujeitos à análise e aprovação:

  • O registro será concedido após análise e aprovação das informações e da documentação.

  • Realização de vistoria in loco do estabelecimento.

  • Após a aprovação prévia do projeto e conclusão das obras, solicitar vistoria para elaboração do Laudo de Inspeção.

  • Para estabelecimentos que pretendem realizar mais de uma linha de produção, devem informar quais itens foram realizados antes de solicitar a vistoria.

Após a concessão do registro, qualquer alteração deve ser solicitada via reforma e ampliação.

5)Autorização para o funcionamento:

  • O título de registro emitido pelo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal autoriza o funcionamento dos estabelecimentos.

  • Qualquer ressalva na concessão do título deve ser atendida antes do início das atividades.


Conclusão


O registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) é um requisito crucial para empresas que fabricam e comercializam produtos comestíveis derivados de pescado. A conformidade com os requisitos e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores. Ao seguir as orientações presentes nos documentos oficiais fornecidos pelo governo brasileiro, as empresas podem garantir sua conformidade com a legislação vigente e obter o registro tão importante no SIF.

Sempre lembre-se de consultar os documentos oficiais e, se necessário, buscar orientação junto aos órgãos competentes para garantir o correto cumprimento dos procedimentos necessários. Separamos alguns links das fontes utilizadas para construção deste artigo que podem ser extremamente úteis para esclarecer dúvidas sobre o processo de obtenção do registro. Portanto, não deixe de consultá-los.


Leia também: Registro de Cerveja no MAPA: Tudo o Que Você Precisa Saber.

 

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

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Women working at a food factory and looking at checklist on a clipboard

Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) na Implementação do Programa de Autocontrole

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O Programa de Autocontrole (PAC) representa uma ferramenta essencial para assegurar a segurança alimentar na indústria de alimentos. Definido pelo Decreto n° 9013, de 29 de março de 2017 do Ministério da Agricultura e Pecuária(MAPA), como “programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos pelo MAPA“.

Dentro desse contexto, a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) desempenha um papel fundamental na implementação do Programa de Autocontrole na indústria de alimentos. Este artigo explora como o APPCC é integrado ao PAC e sua eficácia na prevenção de riscos alimentares.

O que é APPCC?

O APPCC é uma ferramenta de gestão da qualidade com caráter preventivo, possuindo uma abordagem sistemática que visa identificar pontos críticos biológicos, químicos e físicos durante as etapas de produção de alimentos e aplicar medidas corretivas de controle a cada ponto crítico identificado.

Originado na década de 1960, o APPCC foi desenvolvido pela NASA para garantir alimentos seguros para o programa espacial. Atualmente, no Brasil, a implementação desse sistema é obrigatória para indústrias que lidam com produtos de origem animal (PORTARIA N° 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998) e para aquelas que fabricam conserva de palmito (RDC N° 363, DE 29 DE JULHO DE 1999).

Implementação do APPCC no PAC

A implementação do APPCC inicia-se com a formação de uma equipe multidisciplinar, incumbida de desenvolver e gerenciar o sistema APPCC, seguindo os sete princípios adotados pelo Codex Alimentarius e pelo NACMCF (National Advisory Committee on Microbiological Criteria for Foods). Com isso, as seguintes etapas devem ser executadas:

  • Análise de Perigos e medidas preventivas: Na primeira fase, é essencial realizar uma análise minuciosa dos potenciais perigos em cada etapa do processo, levando em conta o produto, o tipo de procedimento e até mesmo o ambiente de produção. Esta avaliação de risco visa detectar os perigos significativos, considerando tanto a probabilidade de ocorrência quanto a gravidade dos efeitos adversos à saúde. Por fim, é necessário identificar as medidas de controle aplicáveis a cada perigo.

  • Identificação dos Pontos Críticos de Controle (PCCs): A segunda etapa envolve a identificação dos Pontos Críticos de Controle (PCCs), que são estágios, matéria-prima ou ingredientes nos quais ocorrem perigos e onde medidas preventivas podem ser aplicadas para controlar, eliminar ou reduzir esses perigos. A atenção e os esforços de controle devem ser concentrados nos PCCs, os quais devem ser reduzidos ao mínimo essencial. Diagramas decisórios podem ser úteis para determinar se um perigo em uma etapa do processo é de fato um PCC.

  • Estabelecimento de limites Críticos: Em seguida, é necessário estabelecer limites críticos, que são valores máximos e/ou mínimos de parâmetros biológicos, químicos ou físicos que garantem o controle do perigo identificado. Esses limites são estabelecidos para cada medida preventiva monitorada nos PCCs, podendo ser baseados em orientações legais, literatura, experiência prática ou experimentos laboratoriais.

  • Monitoramento dos PCCs: O próximo passo é definir os procedimentos de monitoramento, que consistem na medição dos parâmetros de controle para garantir que os PCCs estejam dentro dos valores aceitáveis, assegurando assim um controle sistemático.

  • Estabelecimento de ações corretivas: Quando ocorrem desvios dos limites críticos estabelecidos, é fundamental aplicar ações corretivas imediatas. Essa capacidade de resposta rápida é uma das principais vantagens do sistema APPCC/HACCP, ajudando a manter o processo sob controle.

  • Estabelecimento dos procedimentos de verificação: A verificação é crucial para garantir que as etapas monitoradas estejam sendo controladas adequadamente e que o sistema APPCC/HACCP esteja funcionando conforme o planejado.

  • Procedimentos de documentação e registros: Por fim, todos os procedimentos do APPCC devem ser devidamente documentados, incluindo revisões e registros. Essa documentação é essencial para demonstrar o planejamento e a execução da segurança dos alimentos pela organização.

Eficácia do APPCC na Prevenção de Riscos Alimentares

O APPCC é eficaz na prevenção de riscos alimentares devido aos seguintes pontos:

  • Foco na Prevenção: Ao invés de depender de inspeções do produto final, o APPCC foca na prevenção de perigos ao longo da produção.

  • Abordagem Sistemática: O APPCC fornece uma abordagem estruturada para identificar e controlar perigos.

  • Flexibilidade: O sistema pode ser adaptado para qualquer tamanho de operação e tipo de processo na indústria de alimentos.

  • Melhoria Contínua: O APPCC permite a revisão e melhoria contínua dos processos de segurança alimentar.

Os princípios do APPCC são globalmente reconhecidos por sua capacidade de assegurar o controle efetivo dos perigos alimentares, o que resulta em uma redução mais eficaz das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) em comparação com simplesmente realizar inspeções e testes nos produtos finais.

Conclusão

A implementação do APPCC dentro do PAC é vital para a segurança alimentar. Este sistema não só ajuda a prevenir a contaminação de alimentos, mas também promove a confiança dos consumidores na qualidade dos produtos alimentícios. Com a aplicação correta do APPCC, a indústria de alimentos pode assegurar que os alimentos produzidos são não apenas deliciosos, mas também seguros para o consumo.


Leia Também: Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos: Esclarecendo as Dúvidas Mais Comuns.

 

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Da Cozinha à Comercialização: Como Legalizar e Distribuir Alimentos Caseiros nos Mercados

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Você tem uma produção de alimentos caseiros que vende diretamente para os consumidores, mas sonha em colocar seus produtos nas prateleiras dos grandes mercados para ganhar mais clientes, visibilidade e fazer sua marca crescer? Então, este artigo é para você!

Neste artigo, vamos mostrar os principais passos para regularizar o seu negócio de alimentos caseiros e colocá-los nos mercados, seguindo as normas sanitárias e legais vigentes no Brasil. Além disso, iremos fornecer dicas de como divulgar e distribuir seus produtos para o seu público-alvo.

Regularizando o seu negócio de alimentos caseiros

Antes de buscar colocar seus produtos nas prateleiras dos mercados, é imprescindível que os fabricantes e os produtos estejam regularizados perante as legislações de alimentos. Essas legislações são impostas principalmente pelos órgãos federais: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Além das leis federais, é necessário seguir também as leis impostas pelos estados e municípios onde os produtos são fabricados e comercializados.

Para iniciar o processo de regularização de uma fábrica e de um produto do zero até chegar ao mercado, é importante seguir alguns passos essenciais, como formalizar a sua empresa para a contribuição de impostos e evitar problemas futuros. Inicialmente, você pode optar por se cadastrar como um Microempreendedor Individual (MEI) e, conforme necessário, expandir sua empresa com base no faturamento.

Após ter sua empresa cadastrada e regularizada, é hora de definir e estudar o produto que você deseja fabricar, considerando suas características, qualidade, segurança e a demanda do mercado. Você deve escolher um produto que tenha um diferencial, atenda a uma necessidade ou desejo do seu público-alvo, seja viável de produzir e tenha um bom potencial de vendas.

Com o produto definido, é preciso elaborar um projeto arquitetônico da sua cozinha ou do seu local de produção, seguindo os critérios das normas sanitárias do seu estado ou município. Você deve garantir que o seu ambiente de trabalho seja limpo, organizado, ventilado, iluminado e livre de pragas e contaminações, seguindo as orientações da Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que estabelece as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para serviços de alimentação.

A próxima etapa é solicitar o alvará de funcionamento e a licença sanitária junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, que realizará uma inspeção no seu estabelecimento para verificar se você cumpre as boas práticas de fabricação. Você deve apresentar o seu projeto arquitetônico, o seu alvará de funcionamento, o seu CNPJ e outros documentos exigidos pelo órgão. Após o pagamento de uma taxa, aguarde a emissão da licença, que tem validade de um ano.

Além disso, é necessário registrar o seu produto na ANVISA ou no MAPA, dependendo do tipo de alimento que você produz. Para isso, apresente a rotulagem com base na RDC 429/20 da ANVISA, contendo informações como composição nutricional, data de validade, ingredientes, alergênicos, dados do fabricante e siga o regulamento técnico de identidade e qualidade específico para cada produto.

É fundamental que o alimento seja seguro para os consumidores, portanto, é necessário seguir as boas práticas de fabricação. Dependendo do mercado, podem ser exigidos requisitos adicionais, como o cadastro de código de barras.

Introduzindo seu produto no mercado

Agora que você já sabe os pré-requisitos legais para uma produção e comercialização de alimentos, vamos dar algumas dicas importantes para conseguir introduzir o produto no mercado e assim conseguir crescer a marcar ganhando mais clientes e visibilidade.

  • Faça uma pesquisa de mercado e identifique os supermercados que atendem ao seu público-alvo, que têm interesse no seu produto e que estão localizados na sua área de atuação. Você pode usar a internet, as redes sociais, as indicações de amigos ou clientes ou visitar pessoalmente os estabelecimentos.

  • Entre em contato com os responsáveis pela compra dos produtos nos supermercados e apresente a sua proposta. Você deve ter um material de divulgação, como um catálogo, um folder ou um site, que mostre os seus produtos, os seus diferenciais, os seus preços, as suas condições de pagamento e de entrega. Você deve ser claro, objetivo e profissional na sua abordagem e destacar os benefícios que o seu produto pode trazer para o supermercado e para os consumidores.

  • Negocie os termos do contrato com os supermercados, como o volume de pedidos, a frequência de entregas, a forma de exposição dos produtos, a margem de lucro, a política de trocas e devoluções, entre outros. Você deve buscar um acordo que seja vantajoso para ambas as partes e que respeite as suas capacidades de produção e de distribuição.

  • Cumpra com os seus compromissos e mantenha um bom relacionamento com os supermercados. Você deve entregar os seus produtos no prazo e na qualidade combinados, emitir as notas fiscais, resolver eventuais problemas ou reclamações, fazer visitas periódicas aos estabelecimentos, oferecer degustações ou promoções, solicitar feedbacks e sugestões, entre outras ações que possam fidelizar os seus clientes e aumentar as suas vendas.

Estabelecendo o seu público alvo

Para que seu produto se destaque no mercado, é importante buscar atingir o seu público-alvo e, para isso, separamos algumas sugestões para impulsionar a sua marca.

  • Defina a sua persona, ou seja, o perfil do seu cliente ideal, considerando as suas características, necessidades, preferências e hábitos de consumo.

  • Crie uma identidade visual para a sua marca, escolhendo um nome, um logo, um slogan e uma embalagem que transmitam os valores e os diferenciais dos seus produtos.

  • Estabeleça um preço justo e competitivo para os seus produtos, levando em conta os custos de produção, a margem de lucro e a percepção de valor do cliente.

  • Escolha os melhores canais de venda para os seus produtos, de acordo com o seu público-alvo, o seu produto e o seu orçamento. Você pode optar por vender online, por meio de sites, redes sociais, aplicativos ou marketplaces, ou vender offline, por meio de supermercados, feiras, lojas ou delivery.

  • Invista em estratégias de marketing digital para promover os seus produtos, como criar um site, um blog, um canal no YouTube, uma página no Facebook, um perfil no Instagram ou uma conta no Twitter. Você pode usar esses canais para gerar conteúdo de valor, interagir com os seus seguidores, divulgar as suas ofertas e receber feedbacks.

  • Faça parcerias com outros produtores, influenciadores, blogueiros e youtubers, que tenham afinidade com o seu nicho de mercado e que possam recomendar os seus produtos para os seus públicos.

  • Ofereça amostras grátis, brindes, descontos, cupons e sorteios para atrair novos clientes e fidelizar os antigos.

  • Peça depoimentos, avaliações e comentários dos seus clientes e use-os como prova social para aumentar a confiança e a credibilidade da sua marca. 


Leia Também: Regularização da Produção e Comercialização de Alimentos Caseiros.

 

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fontes:

fertilizantes

Registro de Fertilizantes no MAPA: Tudo o que Você Precisa Saber

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Os fertilizantes são substâncias que fornecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas e a melhoria da qualidade e produtividade das culturas agrícolas. Eles podem ser de origem mineral, orgânica, biológica ou mista, e devem atender aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo obrigatório para todos os estabelecimentos que produzem, importam, exportam ou comercializam esses produtos no Brasil. O objetivo é garantir que os fertilizantes sejam adequados para o uso agrícola, não causem danos ao meio ambiente ou à saúde humana e animal, e tenham as informações corretas e transparentes nos rótulos e nas propagandas.

 

Neste artigo, vamos explicar como funciona a legislação sobre o registro de fertilizantes no MAPA, quais são os documentos e procedimentos necessários, e quais são as principais dúvidas e dificuldades que podem surgir nesse processo. Acompanhe!

Quais são as leis que regulamentam a produção e a comercialização de fertilizantes no Brasil?

Algumas leis que regulam a produção e o comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas no Brasil são:

 

·         Lei nº 6.894, de 16/12/1980, alterada pela Lei 12.890/2013: dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio desses produtos, e define as atribuições e as penalidades do MAPA e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária.

 

·         Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, com alterações do Decreto nº 8.384/2014: aprova o regulamento da Lei nº 6.894/1980, e detalha as normas e os critérios para a classificação, o registro, a autorização, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, a análise, a fiscalização e o controle de qualidade desses produtos.

 

·         Instrução Normativa nº 53, de 23/10/2013, com as alterações da IN nº 3 de 15/01/2020: estabelece as disposições e critérios para as definições, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substrato para plantas e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e os requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo.

 

·         Instrução Normativa nº 39, de 08/08/2018: estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura.

 

·         Instrução Normativa nº 05, de 10/03/2016: estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura.

 

·         Instrução Normativa nº 37, de 13/10/2017: estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos inoculantes destinados à agricultura.

 

Essas normas são complementadas por outras instruções normativas, portarias, notas técnicas e manuais que orientam os procedimentos operacionais e técnicos para o registro de fertilizantes no MAPA. Você pode consultar todas as legislações sobre fertilizantes no site do MAPA.

Como solicitar o registro de fertilizantes no MAPA?

 

Para solicitar o registro de fertilizantes no MAPA, é preciso seguir alguns passos, que variam de acordo com o tipo de estabelecimento e de produto envolvidos. Veja a seguir um resumo dos principais passos:

 

1.     Obter o registro ou a renovação de registro de estabelecimento produtor, importador, exportador ou comercial de fertilizantes no MAPA, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Para isso, é preciso preencher os formulários específicos para cada caso, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa de registro. O registro de estabelecimento tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

 

2.    Obter o registro ou a renovação de registro de produto no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher o formulário de registro de produto, apresentar os documentos exigidos, como o relatório técnico-científico, o laudo de análise, a ficha de emergência, a ficha de segurança, o rótulo e a propaganda, e pagar a taxa de registro. O registro de produto tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

 

3.    Obter a autorização de comercialização e uso de materiais secundários no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher o formulário de autorização de comercialização e uso de materiais secundários, apresentar os documentos exigidos, como o laudo de análise, a ficha de emergência, a ficha de segurança, o rótulo e a propaganda, e pagar a taxa de autorização. A autorização de comercialização e uso de materiais secundários tem validade de um ano, e deve ser renovada com antecedência mínima de 30 dias do seu vencimento.

 

4.   Obter o cadastro ou a renovação de cadastro de prestador de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresa geradora de materiais secundários e de fornecedor de minérios no MAPA, por meio do SIPEAGRO. Para isso, é preciso preencher os formulários específicos para cada caso, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa de cadastro. O cadastro tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

Quais são as principais dúvidas e dificuldades sobre o registro de fertilizantes no MAPA?

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo complexo e burocrático, que envolve diversas normas, documentos, procedimentos e taxas. Por isso, é comum que surjam dúvidas e dificuldades ao longo do caminho. Algumas das principais questões que podem surgir são:

 

·         Como acessar e utilizar o SIPEAGRO?

 

O SIPEAGRO é o sistema informatizado do MAPA que permite o registro e o controle de produtos e estabelecimentos agropecuários. Para acessar o SIPEAGRO, é preciso ter um certificado digital válido, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Depois, é preciso se cadastrar no site do SIPEAGRO, informando os dados pessoais e da empresa, e criar uma senha de acesso. O SIPEAGRO possui um manual de operação, que explica como preencher os formulários, anexar os documentos, acompanhar o andamento das solicitações e emitir os comprovantes de registro. Além disso, o MAPA oferece um canal de atendimento para tirar dúvidas e resolver problemas técnicos relacionados ao SIPEAGRO, pelo e-mail sipeagro@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-2828.

 

·         Como elaborar o relatório técnico-científico?

 

O relatório técnico-científico é um documento que comprova a viabilidade e a eficiência agronômica do produto, e que deve ser apresentado para o registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo. O relatório deve conter os dados da empresa, do produto, dos ensaios realizados, dos resultados obtidos, das conclusões e das referências bibliográficas. O relatório deve seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e deve ser assinado por um responsável técnico habilitado. O MAPA disponibiliza um modelo de relatório técnico-científico, que pode ser consultado no site do SIPEAGRO.

 

·         Como obter o credenciamento de instituição privada de pesquisa?

 

O credenciamento de instituição privada de pesquisa é um requisito para que a empresa possa realizar os ensaios de avaliação da viabilidade e eficiência agronômica dos produtos, e elaborar os relatórios técnico-científicos para fins de registro. Para obter o credenciamento, a empresa deve preencher o formulário de solicitação, apresentar os documentos exigidos, como o estatuto social, o CNPJ, o currículo dos pesquisadores, a relação dos equipamentos e das áreas experimentais, e pagar a taxa de credenciamento. O credenciamento tem validade de cinco anos, e deve ser renovado com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento.

Conclusão

 

O registro de fertilizantes no MAPA é um processo que exige atenção, conhecimento e planejamento por parte das empresas que atuam nesse segmento. O cumprimento das normas e dos procedimentos estabelecidos pelo MAPA é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, e evitar sanções administrativas, civis e penais.

Se você deseja trabalhar nessa área e precisa regularizar estabelecimentos e produtos, conte com a nossa ajuda. Trabalhamos auxiliando em todo o processo de regulamentação de estabelecimentos e produtos agrícolas.

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária


food truck

Food Trucks: O Que São, Como Regularizar e Como se Destacar Nesse Mercado

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Os food trucks são veículos adaptados para o preparo e a venda de alimentos e bebidas nas ruas, praças, eventos e outros locais públicos. Eles surgiram nos Estados Unidos no século XIX e se popularizaram no Brasil a partir de 2014, com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.


Os food trucks oferecem uma alternativa de alimentação rápida, prática, diversificada e acessível para os consumidores, além de uma oportunidade de empreendimento para os proprietários. No entanto, para atuar nesse segmento, é preciso seguir uma série de normas e exigências legais, sanitárias e tributárias, que variam de acordo com o município, o estado e a região.

 

Como regularizar um food truck?

 

Para regularizar um food truck, é necessário obter os seguintes documentos:


  • CNPJ: o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o registro que identifica a empresa perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. É possível optar pelo MEI (Microempreendedor Individual), que tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil e permite o pagamento simplificado de impostos, ou pelo Simples Nacional, que tem um limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões e engloba vários tributos em uma única guia.

  • Alvará de funcionamento: o alvará de funcionamento é a licença que autoriza o exercício da atividade comercial em um determinado local. Para obtê-lo, é preciso apresentar o CNPJ, o contrato social, o comprovante de endereço, o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o pagamento da taxa correspondente na prefeitura da cidade onde o food truck irá operar. O alvará de funcionamento pode ser provisório (válido por 180 dias) ou definitivo (válido por tempo indeterminado).

  • Alvará sanitário: o alvará sanitário é a licença que atesta que o food truck cumpre as normas de higiene, qualidade e segurança dos alimentos. Para obtê-lo, é preciso apresentar o CNPJ, o alvará de funcionamento, o cardápio, o manual de boas práticas, o plano de controle de pragas, o certificado de potabilidade da água, o laudo de análise microbiológica dos alimentos e o pagamento da taxa correspondente na vigilância sanitária do município onde o food truck irá operar. O alvará sanitário pode ser anual ou semestral, dependendo da legislação local.

  • Autorização para uso do espaço público: a autorização para uso do espaço público é o documento que permite o estacionamento e a comercialização do food truck em vias, calçadas, praças, parques e outros locais de domínio público. Para obtê-la, é preciso apresentar o CNPJ, o alvará de funcionamento, o alvará sanitário, o seguro de responsabilidade civil, o termo de compromisso ambiental, o pagamento da taxa correspondente e a solicitação do local desejado na secretaria de urbanismo ou de mobilidade do município onde o food truck irá operar. A autorização para uso do espaço público pode ser temporária (válida por um período específico) ou permanente (válida por tempo indeterminado).

Como seguir as boas práticas de fabricação e garantir a segurança alimentar?

 

Além de obter os documentos necessários para a liberação do funcionamento do food truck, também é necessário seguir as normas de segurança alimentar descritas pelas boas práticas de fabricação estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As boas práticas de fabricação são um conjunto de medidas que visam garantir a qualidade, a inocuidade e a conformidade dos alimentos produzidos e comercializados pelos food trucks ou qualquer outro estabelecimento que manipule e comercialize alimentos. Elas envolvem aspectos como:


  • Estrutura e equipamentos: o food truck deve ter uma estrutura adequada para o preparo, o armazenamento, a exposição e a distribuição dos alimentos, com piso, paredes, teto, portas e janelas lisos, impermeáveis e de fácil limpeza. Os equipamentos devem ser de material resistente, atóxico e higiênico, e devem estar em bom estado de conservação e funcionamento. O food truck deve ter ainda um sistema de abastecimento de água potável, um reservatório de água limpa, um reservatório de água servida, um sistema de esgotamento sanitário, um sistema de ventilação, um sistema de iluminação, um sistema de refrigeração, um sistema de exaustão, um sistema de prevenção e combate a incêndios e um sistema de descarte de resíduos sólidos.

  • Higiene e manipulação: o food truck deve ter uma rotina de higiene e limpeza de todas as superfícies, utensílios, equipamentos e embalagens que entram em contato com os alimentos, usando produtos adequados e seguindo as instruções do fabricante. Os alimentos devem ser manipulados com cuidado, evitando a contaminação cruzada, o contato direto com as mãos, o uso de objetos cortantes ou perfurantes e a exposição a temperaturas inadequadas. Os alimentos devem ser armazenados em recipientes fechados, identificados e separados por tipo e validade. Os alimentos devem ser expostos em vitrines ou estufas protegidas, mantendo a temperatura adequada para cada produto. Os alimentos devem ser distribuídos em embalagens descartáveis, limpas e apropriadas para cada tipo de alimento.

  • Saúde e capacitação dos manipuladores: os manipuladores de alimentos são as pessoas que trabalham no food truck e que têm contato direto ou indireto com os alimentos. Eles devem ter boa saúde, apresentando atestado médico periódico e carteira de vacinação em dia. Eles devem usar uniforme completo, limpo e adequado, incluindo touca, máscara, avental, luvas e calçados fechados. Eles devem ter hábitos de higiene pessoal, lavando as mãos com frequência, usando álcool em gel, evitando tocar o rosto, o cabelo, o nariz, a boca e as orelhas, e cobrindo a boca e o nariz ao tossir ou espirrar. Eles devem ter capacitação técnica, participando de cursos, treinamentos e palestras sobre boas práticas de fabricação e segurança alimentar.

Como se destacar nesse mercado?

 

O mercado de food trucks é um segmento competitivo, que exige criatividade, inovação e diferenciação dos empreendedores. Para se destacar nesse mercado, é preciso considerar alguns aspectos, como:


  • Proposta de valor: a proposta de valor é o que o food truck oferece de único e especial para os seus clientes, que o diferencia dos seus concorrentes. Pode ser um produto exclusivo, um ingrediente diferenciado, uma receita original, uma apresentação caprichada, um atendimento personalizado, um preço justo, uma promoção atrativa, uma experiência memorável, etc. A proposta de valor deve ser clara, consistente e comunicada de forma eficaz para o público-alvo.

  • Identidade visual: a identidade visual é o conjunto de elementos gráficos que representam o food truck, como o nome, o logotipo, as cores, as fontes, as imagens e os símbolos. A identidade visual deve ser atraente, harmoniosa, coerente e alinhada com a proposta de valor do food truck. Ela deve estar presente em todos os pontos de contato com o cliente, como o veículo, o cardápio, as embalagens, as redes sociais e os materiais promocionais.

  • Localização e mobilidade: a localização e a mobilidade são fatores que influenciam o sucesso do food truck, pois determinam o acesso, a visibilidade e a demanda do negócio. É preciso escolher locais estratégicos, que tenham um bom fluxo de pessoas, que sejam compatíveis com o perfil do público-alvo, que tenham infraestrutura adequada, que sejam seguros e que tenham autorização para o uso do espaço público. É preciso também ter mobilidade, ou seja, a capacidade de se deslocar para diferentes locais, de acordo com as oportunidades, as tendências e as necessidades.

 

Leia Também: Regularização da Produção e Comercialização de Alimentos Caseiros

 

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de produtos e estabelecimentos.

 

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fonte:

 

importação de alimentos

Importação de Alimentos para o Brasil: Tudo o que Você Precisa Saber

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Você tem interesse em importar alimentos para o Brasil, mas não sabe por onde começar? Você tem dúvidas sobre os requisitos legais, sanitários e burocráticos para realizar esse tipo de operação? Você quer conhecer as vantagens e desvantagens de importar alimentos para o mercado brasileiro?

Se você respondeu sim a alguma dessas perguntas, este artigo é para você. Aqui, você vai aprender tudo o que precisa saber para importar alimentos para o Brasil de forma segura, eficiente e rentável.

Como a ANVISA classifica os alimentos importados?

Alimentos importados são aqueles que são produzidos em outro país e que entram no território nacional por meio de um processo de importação. A importação de alimentos é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e por outros órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Receita Federal e o Ministério da Saúde.

Os alimentos importados podem ser classificados em diferentes tipos e categorias, de acordo com a sua origem, composição, forma de apresentação, finalidade e risco sanitário. Alguns exemplos de alimentos importados são:

·         Alimentos de origem animal, como carnes, leites, ovos, mel e queijos.

·         Alimentos de origem vegetal, como frutas, verduras, legumes, grãos e cereais.

·         Alimentos industrializados, como biscoitos, chocolates, bebidas e conservas.

·         Alimentos especiais, como suplementos alimentares.

·         Alimentos novos, como alimentos geneticamente modificados, alimentos irradiados e alimentos orgânicos.

Quais são os requisitos legais e sanitários para importar alimentos para o Brasil?

Para importar alimentos para o Brasil, é preciso cumprir uma série de requisitos legais e sanitários, que visam garantir a qualidade, a segurança e a rastreabilidade dos produtos. Esses requisitos estão estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) Nº 22, de 15 de março de 2000 da ANVISA e em outras normas vigentes.

De acordo com a RDC Nº 22, de 15 de março de 2000 da ANVISA, os requisitos legais e sanitários para importar alimentos para o Brasil são:

·         Possuir autorização de funcionamento de empresa (AFE) emitida pela ANVISA, que habilita a empresa a exercer atividades de importação de alimentos.

·         Possuir licença de importação (LI) emitida pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que autoriza a entrada do produto no país.

·         Solicitar a autorização de importação de alimentos junto à ANVISA, por meio do Sistema de Informação de Produtos (SIP), que avalia o cumprimento das exigências sanitárias para cada tipo e categoria de alimento.

·         Apresentar os documentos necessários para a liberação do produto, como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, o certificado de origem, o certificado sanitário e o laudo de análise.

·         Submeter o produto à inspeção física e documental, realizada pela ANVISA e pelos órgãos competentes, que verificam a conformidade do produto com as normas sanitárias brasileiras.

·         Obter o termo de liberação de mercadoria (TLM) ou o termo de indeferimento de mercadoria (TIM), emitidos pela ANVISA, que autorizam ou não a entrada do produto no mercado nacional.

·         Para obter mais informações sobre as exigências de importação de alimentos, você também pode acessar o Manual de Importação de Alimentos da ANVISA.

Quais são as vantagens de importar alimentos para o Brasil?

Importar alimentos para o Brasil pode trazer diversas vantagens, tanto para os importadores quanto para os consumidores. Algumas dessas vantagens são:

·         Aumentar a variedade e a diversidade de alimentos disponíveis no mercado brasileiro, atendendo às demandas e preferências dos consumidores.

·         Aproveitar as oportunidades de negócios e de lucro, decorrentes da diferença de preços, de qualidade e de oferta entre os países.

·         Estabelecer parcerias comerciais e estratégicas com fornecedores internacionais, ampliando o alcance e a competitividade da empresa.

·         Acessar tecnologias e inovações no setor de alimentos, que podem melhorar a produtividade, a eficiência e a sustentabilidade da empresa.

Quais são as boas práticas e recomendações para importar alimentos para o Brasil?

Para importar alimentos para o Brasil de forma bem-sucedida, é aconselhável seguir algumas boas práticas e recomendações, que podem facilitar, agilizar e otimizar o processo de importação. Algumas dessas boas práticas e recomendações são:

·         Pesquisar e analisar o mercado de alimentos, tanto no país de origem quanto no Brasil, identificando as oportunidades, as tendências, as demandas, os concorrentes, os fornecedores e os consumidores.

·         Planejar e organizar o processo de importação, definindo os objetivos, os recursos, os prazos, os custos, os riscos e as responsabilidades.

·         Escolher um fornecedor confiável, que ofereça produtos de qualidade, com preços competitivos, com garantias, com certificações e com referências.

·         Negociar as condições comerciais com o fornecedor, como o preço, o pagamento, o transporte, o seguro, a entrega e a devolução.

·         Contratar uma empresa especializada em comércio exterior, que possa auxiliar na realização das operações de importação, como a emissão dos documentos, a solicitação das autorizações e a liberação dos produtos.

·         Acompanhar e monitorar o processo de importação, verificando o cumprimento das etapas, das normas e dos prazos.

·         Avaliar e controlar a qualidade dos produtos importados, realizando análises físico-químicas e microbiológicas.

·         Distribuir e comercializar os produtos importados, seguindo as normas de rotulagem, de armazenamento, de transporte e divulgação.

Perguntas frequentes sobre a importação de alimentos para o Brasil

A seguir, apresentamos algumas perguntas frequentes e suas respostas sobre a importação de alimentos para o Brasil:

1.    Quais são os impostos e as taxas que incidem sobre a importação de alimentos para o Brasil?

Os impostos e as taxas que incidem sobre a importação de alimentos para o Brasil são:

·         Imposto de Importação (II), que é calculado sobre o valor aduaneiro do produto, de acordo com a alíquota definida pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

·         Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é calculado sobre o valor aduaneiro do produto, acrescido do II, de acordo com a alíquota definida pela Tabela de Incidência do IPI (TIPI).

·         Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado sobre o valor aduaneiro do produto, acrescido do II, do IPI e do PIS/COFINS, de acordo com a alíquota definida pelo estado de destino do produto.

·         Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são calculados sobre o valor aduaneiro do produto, acrescido do II, de acordo com as alíquotas definidas pela legislação federal.

·         Taxa de Utilização do SISCOMEX, que é cobrada pela Receita Federal para cada declaração de importação registrada no sistema, de acordo com o valor definido pela legislação federal.

·         Outras taxas e despesas que podem ser cobradas pelos prestadores de serviços envolvidos no processo de importação, como o agente de carga, o despachante aduaneiro, o armazém alfandegado e o transportador.

Os valores dos impostos e das taxas podem variar de acordo com o tipo, a categoria, a origem, a quantidade e o valor do produto importado. Por isso, é importante fazer uma simulação prévia dos custos de importação, usando ferramentas como o Simulador Tributário do SISCOMEX ou o Simulador de Importação da Receita Federal.

2.  Quais são os tipos e categorias de alimentos que podem ser importados para o Brasil?

Não há uma lista específica de alimentos que podem ou não ser importados para o Brasil. No entanto, há alguns critérios que devem ser observados para que um alimento possa ser importado, como:

·         O alimento deve estar registrado ou isento de registro na ANVISA, de acordo com a sua classificação e finalidade.

·         O alimento deve atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira, como a rotulagem, a composição e aos parâmetros físico-químicos e microbiológicos.

·         O alimento deve ter origem em um país que tenha equivalência sanitária reconhecida pelo Brasil, ou seja, que tenha um sistema de controle de qualidade e segurança dos alimentos compatível com o brasileiro.

·         O alimento deve ter um certificado sanitário emitido pela autoridade competente do país de origem, que ateste o cumprimento das normas sanitárias brasileiras.

Alguns exemplos de alimentos que podem ser importados para o Brasil são:

·         Alimentos de origem animal, como carnes, leites, ovos, mel, queijos, etc., desde que provenientes de países que tenham o status sanitário reconhecido pelo MAPA, que constem na lista de estabelecimentos habilitados a exportar para o Brasil e que tenham o certificado sanitário internacional (CSI) emitido pelo serviço veterinário oficial do país de origem.

·         Alimentos de origem vegetal, como frutas, verduras, legumes, grãos, cereais, etc., desde que provenientes de países que tenham o status fitossanitário reconhecido pelo MAPA, que constem na lista de produtos e países autorizados a exportar para o Brasil e que tenham o certificado fitossanitário (CF) emitido pela autoridade fitossanitária do país de origem.

·         Alimentos industrializados, como biscoitos, chocolates, bebidas, conservas, etc., desde que registrados ou isentos de registro na ANVISA, que atendam aos padrões de identidade e qualidade brasileiros e que tenham o certificado de livre venda (CLV) emitido pela autoridade sanitária do país de origem.

·         Alimentos especiais, como suplementos alimentares, alimentos para fins especiais, alimentos para atletas, etc., desde que registrados ou isentos de registro na ANVISA, que atendam aos requisitos específicos de cada categoria e que tenham o certificado de livre venda (CLV) emitido pela autoridade sanitária do país de origem.

·         Alimentos novos, como alimentos geneticamente modificados, alimentos irradiados, alimentos orgânicos, etc., desde que autorizados pela CTNBio, pela ANVISA e pelo MAPA, que atendam aos requisitos específicos de cada categoria e que tenham o certificado de livre venda (CLV) emitido pela autoridade sanitária do país de origem.

 

3.  Como escolher um fornecedor de alimentos para importar?

A escolha de um fornecedor de alimentos para importar é uma etapa fundamental para o sucesso do processo de importação. Um bom fornecedor deve oferecer produtos de qualidade, com preços competitivos, com garantias, com certificações e com referências.

Para escolher um fornecedor de alimentos para importar, é preciso seguir alguns passos, como:

·         Pesquisar e selecionar os potenciais fornecedores, usando fontes como feiras, exposições, catálogos, sites, redes sociais e indicações.

·         Solicitar e avaliar as informações e as amostras dos produtos, verificando a origem, a composição, a validade, a embalagem e a rotulagem.

·         Comparar e negociar as condições comerciais, como o preço, o pagamento, o transporte, o seguro, a entrega e a devolução.

·         Verificar a reputação e a confiabilidade do fornecedor, consultando órgãos como a Câmara de Comércio, a Embaixada, a ANVISA e o MAPA.

·         Fechar o contrato de compra e venda, formalizando os termos e as obrigações acordados entre as partes.

 

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fonte:

·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Man washing machines at a factory with a hose

Higiene na Indústria de Alimentos: Garantindo Qualidade e Segurança dos Produtos

by with No Comment Controle de Qualidade

A higiene na indústria de alimentos é um conjunto de medidas que visa prevenir ou reduzir os riscos de contaminação dos alimentos por microrganismos, substâncias químicas ou físicas que possam comprometer a sua qualidade e a sua segurança. A higiene envolve tanto as condições ambientais, como as instalações, os equipamentos, os utensílios e os materiais de embalagem, quanto as condições pessoais, como os hábitos, a saúde e a higiene dos manipuladores de alimentos.

A higiene na indústria de alimentos é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) em Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos. Os POPs são instruções sequenciais e objetivas para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e distribuição dos alimentos, que devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução e serem apresentados como anexos ao Manual de BPF. As BPF são normas e procedimentos que visam assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, abrangendo desde a seleção da matéria-prima até a entrega do produto final ao consumidor.

Dentre os POPs obrigatórios, destacam-se aqueles relacionados à higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, abrangendo as operações de limpeza e sanitização. Essas ações são fundamentais para eliminar ou reduzir a presença de resíduos orgânicos e minerais, bem como de microrganismos, nas superfícies que entram em contato direto ou indireto com os alimentos. Contudo, você sabe qual é a diferença entre limpeza, sanitização e desinfecção? E compreende por que a falta de controle da higienização pode resultar em significativos prejuízos para as empresas, devido à formação de biofilmes? Vamos esclarecer a seguir.

Limpeza

A limpeza é a operação de remoção de resíduos orgânicos e minerais indesejáveis, visivelmente aderidos às superfícies, que reduz de forma substancial a carga microbiana contaminante. A limpeza pode ser realizada por métodos físicos, como a ação mecânica de escovas, esponjas, panos ou jatos de água, ou por métodos químicos, como a aplicação de detergentes, alcalinos ou ácidos, que solubilizam ou emulsionam as sujidades. A limpeza deve ser feita antes da sanitização, pois os resíduos podem interferir na ação dos agentes sanitizantes, além de servirem como substrato para o crescimento de microrganismos.

Os detergentes são substâncias que têm a capacidade de reduzir a tensão superficial da água, facilitando a penetração e a remoção das sujidades. Eles podem ser classificados em quatro tipos, de acordo com o seu pH: neutros, alcalinos, ácidos e alcalino-clorados. Os detergentes neutros são indicados para a limpeza de superfícies delicadas, como vidros, plásticos e metais não ferrosos. Eles têm pouca ação sobre resíduos gordurosos e proteicos. Os detergentes alcalinos são indicados para a limpeza de superfícies com resíduos gordurosos e proteicos, como aço inoxidável, ferro e alumínio. Eles têm ação saponificante e emulsificante sobre as gorduras e ação peptizante sobre as proteínas. Os detergentes ácidos são indicados para a limpeza de superfícies com resíduos minerais, como cálcio, magnésio e ferro. Eles têm ação dissolvente sobre os sais e ação desincrustante sobre as incrustações. Os detergentes alcalino-clorados são indicados para a limpeza de superfícies com resíduos orgânicos e inorgânicos, como aço inoxidável, ferro e alumínio. Eles têm ação combinada dos detergentes alcalinos e do cloro, que tem ação oxidante e bactericida.

A escolha do detergente adequado depende do tipo de resíduo, do tipo de superfície, da temperatura, do tempo e da ação mecânica. O detergente deve ser aplicado na concentração, na temperatura e no tempo recomendados pelo fabricante, seguindo as instruções de uso e de segurança. A ação mecânica deve ser feita com escovas, esponjas ou panos apropriados, sem danificar as superfícies. Após a aplicação do detergente, deve-se enxaguar as superfícies com água potável, para remover os resíduos e o excesso de detergente.

Sanitização

A sanitização é a operação de redução do número de microrganismos, contaminantes invisíveis remanescentes da limpeza, a um nível que não comprometa a segurança do alimento. A sanitização pode ser realizada por métodos físicos, como o calor úmido (vapor ou água quente) ou o calor seco (forno ou estufa), que provocam a destruição ou a inativação dos microrganismos, ou por métodos químicos, como a aplicação de sanitizantes, que são substâncias que exercem uma ação letal ou inibitória sobre os microrganismos. A sanitização deve ser feita após a limpeza, pois a presença de resíduos pode reduzir a eficácia dos sanitizantes.

Os sanitizantes são substâncias que têm a capacidade de reduzir a população microbiana em um nível seguro, sem causar danos às superfícies e aos alimentos. Eles podem ser classificados em quatro tipos, de acordo com o seu princípio ativo: clorados, iodados, alcoólicos e oxidantes. Os sanitizantes clorados são os mais utilizados na indústria de alimentos, pois são eficazes contra a maioria dos microrganismos, têm baixo custo e fácil aplicação. Eles podem ser encontrados na forma de hipoclorito de sódio, hipoclorito de cálcio ou dicloroisocianurato de sódio. Eles têm ação oxidante e bactericida, mas são afetados pela matéria orgânica, pelo pH e pela temperatura. Eles devem ser aplicados na concentração de 50 a 200 ppm, no pH de 6 a 7,5 e na temperatura de 25 a 35°C, por um tempo de contato de 10 a 15 minutos. Os sanitizantes iodados são menos utilizados na indústria de alimentos, pois são menos eficazes que os clorados, têm maior custo e podem causar manchas nas superfícies. Eles podem ser encontrados na forma de iodóforos, que são compostos de iodo e um agente tensoativo. Eles têm ação bactericida e fungicida, mas são afetados pela matéria orgânica, pelo pH e pela temperatura. Eles devem ser aplicados na concentração de 12,5 a 25 ppm, no pH de 5 a 6 e na temperatura de 20 a 40°C, por um tempo de contato de 2 a 5 minutos. Os sanitizantes alcoólicos são mais utilizados na indústria farmacêutica, pois são eficazes contra a maioria dos microrganismos, têm alto custo e podem causar inflamabilidade. Eles podem ser encontrados na forma de álcool etílico ou isopropílico, puro ou misturado com água.

Desinfecção

A desinfecção é a operação de destruição ou inativação irreversível de todos os microrganismos presentes nas superfícies, exceto os esporos bacterianos, que são formas de resistência que alguns microrganismos podem assumir em condições adversas. A desinfecção pode ser realizada por métodos físicos, como a radiação ultravioleta ou o plasma frio, que provocam danos no DNA ou na membrana celular dos microrganismos, ou por métodos químicos, como a aplicação de desinfetantes, que são substâncias que exercem uma ação oxidante ou alquilante sobre os microrganismos. Os desinfetantes mais utilizados na indústria de alimentos são o hipoclorito de sódio, o glutaraldeído, o formaldeído e o ácido peracético. A desinfecção é uma operação mais rigorosa do que a sanitização, e geralmente é empregada em situações especiais, como surtos de doenças ou contaminações severas.

Prevenção e controle de biofilmes

Os biofilmes são comunidades microbianas que aderem às superfícies por meio de uma matriz polimérica extracelular, que as protege e as torna mais resistentes aos sanitizantes e às condições ambientais. Podem se formar em diversas superfícies na indústria de alimentos, como equipamentos, tubulações e reservatórios, sendo fontes potenciais de contaminação para os alimentos e bebidas, comprometendo sua qualidade e segurança. Além disso, os biofilmes podem causar corrosão, entupimento, alteração de sabor e odor, e redução da vida útil dos equipamentos, gerando prejuízos econômicos e danos à imagem da empresa.

Portanto, é crucial que a indústria de alimentos siga rigorosamente os procedimentos de higienização para prevenir e controlar a formação de biofilmes. Uma maneira eficaz de avaliar a eficácia do processo é realizar análises microbiológicas, como o teste de swab, que consiste na coleta e contagem dos microrganismos presentes nas superfícies.

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fontes:

·         Sanitização e desinfecção na indústria de alimentos.

·         Higiene na Indústria de Alimentos: Limpeza e Sanitização