ChatGPT Image 28 de mai. de 2025, 19_21_21

Você sabia? Produzir alimentos em casa para venda pode ser irregular. Veja como legalizar

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoConsultoriaLayout de fábricaProjeto de FábricaRegistrosregularizaçãoRotulagem

Com o crescimento do empreendedorismo, muitos brasileiros têm apostado na produção caseira de alimentos para gerar renda. Pães, bolos, doces, conservas, hambúrgueres, marmitas congeladas e bebidas artesanais são exemplos de produtos preparados diariamente em cozinhas residenciais e comercializados em feiras, redes sociais e aplicativos de entrega.

Mas o que poucos sabem é que produzir alimentos em casa para venda, sem seguir os requisitos legais e sanitários, pode ser considerado uma atividade irregular, e isso pode trazer sérios riscos para o negócio, para o consumidor e até mesmo para o produtor, que pode sofrer multas, interdições e proibições de comercialização.

Neste artigo, vamos explicar por que essa prática pode ser irregular, quais são as exigências legais para regularizar a produção de alimentos e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar quem deseja sair da informalidade e transformar sua produção em um negócio formal, seguro e pronto para crescer.

Por que produzir alimentos em casa pode ser irregular?

Segundo a legislação sanitária brasileira, qualquer atividade que envolva a produção e venda de alimentos deve cumprir critérios técnicos mínimos, principalmente quando se trata da comercialização para terceiros. Isso inclui:

  • Local adequado para produção (cozinha não residencial)

  • Condições higiênico-sanitárias aprovadas pela Vigilância Sanitária

  • Responsável técnico ou capacitação certificada para a atividade

  • Controle de insumos, embalagens, validade e rotulagem

  • Licenças e registros obrigatórios junto aos órgãos competentes

A produção em domicílios com estrutura doméstica não é proibida em todos os casos, mas pode ser restrita ou inadequada para determinados tipos de alimentos, especialmente os de maior risco sanitário, como produtos de origem animal, alimentos refrigerados, conservas ácidas ou fermentados.

Além disso, comercializar produtos sem registro sanitário ou rotulagem adequada pode configurar infração sanitária e impedir o acesso a supermercados, feiras formais e parcerias comerciais.

O que diz a legislação?

A produção de alimentos deve obedecer às regras estabelecidas por:

  • Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – para alimentos de origem vegetal e produtos industrializados em geral.

  • MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) – para produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite e derivados.

  • Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual – responsável pela inspeção local, emissão de licença sanitária e fiscalização.

Mesmo para pequenos produtores, é necessário atender às Boas Práticas de Fabricação (BPF), garantir rastreabilidade dos ingredientes, segurança do processo produtivo e ambiente em conformidade com os critérios técnicos.

Quando é possível produzir em casa de forma legal?

Alguns municípios brasileiros possuem normas locais mais flexíveis, permitindo a produção caseira de alimentos de baixo risco sanitário, como bolos simples, pães sem recheio, compotas ou biscoitos secos, desde que a cozinha passe por vistoria da Vigilância Sanitária e o produtor se registre como Microempreendedor Individual (MEI), na categoria de alimentos preparados.

No entanto, mesmo nesses casos, é necessário:

  • Obter alvará sanitário da Vigilância

  • Apresentar manual de boas práticas e POPs simplificados

  • Garantir rotulagem correta e clara

  • Atender às condições mínimas de higiene, conservação e armazenamento

Para produtos com risco moderado ou alto, como carnes, laticínios, molhos, congelados ou embutidos, a produção em casa normalmente não é permitida, sendo exigida uma estrutura industrial adequada.

Como legalizar a produção de alimentos?

Se você já produz alimentos em casa e deseja crescer com segurança, o ideal é buscar a formalização da atividade. Os passos básicos são:

  • Definir o tipo de produto e órgão competente (Anvisa ou MAPA)

  • Adequar o local de produção conforme exigências sanitárias

  • Elaborar memorial descritivo, layout da área de produção e fluxograma

  • Implantar Boas Práticas de Fabricação e Programas de Autocontrole

  • Solicitar licença sanitária e registro do estabelecimento

  • Desenvolver rotulagem conforme a legislação vigente

Além disso, é possível criar uma estrutura simplificada, com baixo custo, desde que tecnicamente viável e adequada à categoria de alimento produzida.

Como a Lignum pode ajudar?

A Lignum Consultoria e Engenharia tem experiência em apoiar pequenos e médios produtores na regularização da produção de alimentos, atuando com:

  • Planejamento da estrutura física e layout sanitário

  • Elaboração de memoriais construtivos e descritivos

  • Implantação das Boas Práticas e Procedimentos Operacionais

  • Apoio no processo de registro e licenciamento sanitário

  • Consultoria em rotulagem, processos e viabilidade econômica

Nosso objetivo é tirar o seu negócio da informalidade com soluções acessíveis, técnicas e sob medida, respeitando a legislação e valorizando sua identidade produtiva.

Regularizar é crescer com segurança

Produzir alimentos em casa para vender é uma prática comum, mas pode ser irregular e arriscada se não estiver dentro dos parâmetros legais. Com a orientação correta, é possível legalizar a produção, conquistar novos mercados, atuar com mais segurança e construir uma marca sólida e confiável.

Se você deseja dar esse passo com segurança, conte com a Lignum Consultoria e Engenharia. Fale com a nossa equipe e descubra como transformar sua produção caseira em um negócio legal, escalável e de valor para o mercado.



Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e produtos.

 

Entre em contato conosco!

 


Fontes:

Design sem nome (17)

Como Implantar Programas de Autocontrole na Produção de Embutidos

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoControle de QualidadeProgramas de Autocontrole

A produção de embutidos como linguiças, salames e salsichas exige mais do que uma receita saborosa e equipamentos adequados. Para operar de forma legalizada e garantir a segurança dos alimentos, é fundamental que os estabelecimentos atendam às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que inclui a implantação dos Programas de Autocontrole (PAC).

Esses programas fazem parte de um sistema obrigatório para empresas que desejam registrar seu estabelecimento e comercializar produtos de origem animal em escala regional ou nacional. Na prática, os PACs representam um conjunto de procedimentos desenvolvidos pelo próprio estabelecimento para garantir que a produção esteja sempre em conformidade com as normas sanitárias, tecnológicas e legais.

Neste artigo, você vai entender como os Programas de Autocontrole se aplicam à produção de embutidos, por que são tão importantes e como implantá-los de forma eficiente.

O que são os Programas de Autocontrole (PAC)?

Os Programas de Autocontrole são instrumentos de gestão da qualidade e da segurança alimentar que têm como objetivo monitorar, controlar e documentar os processos produtivos, assegurando que os produtos finais estejam dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Eles passaram a ser obrigatórios no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF) com a publicação do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) e das Instruções Normativas nº 20/2017 e nº 77/2018 do MAPA, que tratam das diretrizes específicas para cada tipo de produto.

Produção de embutidos: desafios e riscos

Os embutidos são produtos cárneos altamente perecíveis e, em muitos casos, passam por processos como moagem, adição de aditivos, fermentação, cozimento ou cura. Isso exige um controle rigoroso de temperatura, higiene e formulação, já que qualquer falha pode comprometer a segurança do alimento e a saúde do consumidor.

Riscos como a contaminação por Listeria monocytogenes, Salmonella ou a presença de resíduos químicos são reais, e é justamente para preveni-los que os Programas de Autocontrole se tornam fundamentais.

Quais PACs devem ser implantados em uma fábrica de embutidos?

Os programas variam conforme o tipo e a escala de produção, mas os principais exigidos pelo MAPA para estabelecimentos que produzem embutidos incluem:

1. Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF)

É a base de todo sistema de qualidade. Engloba:

  • Higiene do ambiente, equipamentos e manipuladores

  • Controle de pragas

  • Abastecimento de água potável

  • Armazenamento de ingredientes e produtos acabados

  • Procedimentos padronizados de limpeza (POP)

2. Programa de Controle de Temperatura

Monitora a temperatura em etapas críticas, como:

  • Recebimento de carnes

  • Processamento

  • Estocagem e expedição

3. Programa de Controle de Matérias-Primas e Ingredientes

Controla a qualidade de tudo o que entra na fábrica, exigindo:

  • Certificados sanitários dos fornecedores

  • Verificação de data de validade

  • Avaliação sensorial dos ingredientes

4. Programa de Controle de Produto Acabado

Garante que os produtos finais estejam dentro dos padrões microbiológicos, físico-químicos e rotulagem correta.

5. Programa de Rastreabilidade e Recolhimento

Permite rastrear os lotes produzidos e agir rapidamente em caso de necessidade de recolhimento de um produto.

6. Programa de Capacitação de Pessoal

Treinamentos contínuos são obrigatórios e devem ser registrados.

Como implantar os PACs na prática?

A implantação começa com um diagnóstico sanitário e estrutural do estabelecimento, seguido da elaboração dos manuais e procedimentos operacionais padronizados. Cada etapa da produção é mapeada e associada a pontos de controle, onde devem ser realizadas verificações e registros periódicos.

É importante destacar que o MAPA exige que esses documentos estejam disponíveis para auditorias e inspeções, e que a empresa mantenha evidências de que os procedimentos estão sendo seguidos corretamente.

Além da parte documental, é essencial investir em capacitação da equipe, pois são os colaboradores que executam os procedimentos no dia a dia. Sem o comprometimento de todos, o sistema de autocontrole não funciona de forma eficaz.

Como a Lignum pode ajudar sua fábrica de embutidos

A Lignum Consultoria e Engenharia atua com a implantação completa de Programas de Autocontrole em empresas da indústria de alimentos de todos os portes. Com uma equipe técnica experiente e conhecimento atualizado das exigências do MAPA, oferecemos um trabalho personalizado, que considera o tipo de produto, o volume de produção e as características estruturais do estabelecimento.

Nossa consultoria inclui:

  • Diagnóstico inicial e orientação sobre adequações sanitárias

  • Elaboração dos manuais de BPF, POP e demais PACs

  • Capacitação da equipe e treinamentos práticos

  • Apoio na regularização junto ao MAPA

  • Acompanhamento técnico para manter o sistema funcionando de forma eficaz

Se sua empresa produz ou deseja produzir embutidos de forma regularizada, segura e competitiva, a implantação dos Programas de Autocontrole não é apenas uma exigência legal, é uma oportunidade de fortalecer sua marca e conquistar novos mercados com confiança.



Leia também: Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) na Implementação do Programa de Autocontrole.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Implementação dos Programas de Autocontrole.

Entre em contato conosco!

 


Referências: 

ChatGPT Image 23 de abr. de 2025, 18_53_01

Como as Boas Práticas de Fabricação Podem Transformar Sua Produção

by with No Comment Boas Práticas de Fabricação

No setor de alimentos e bebidas, qualidade e segurança não são apenas diferenciais — são exigências básicas para quem deseja permanecer competitivo e em conformidade com a legislação. Nesse contexto, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) se apresentam como um alicerce essencial para empresas que buscam excelência operacional, confiança do consumidor e acesso a novos mercados.

Mais do que um conjunto de regras, as BPF são uma filosofia de gestão da produção que envolve organização, padronização e controle. E quando bem implementadas, têm o poder de transformar completamente a rotina de uma empresa — da linha de produção ao relacionamento com os órgãos reguladores.

O que são as Boas Práticas de Fabricação?

As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos e medidas higiênico-sanitárias aplicados em todas as etapas de produção, manipulação, armazenamento e transporte de alimentos. Regulamentadas por órgãos como a Anvisa e o Ministério da Agricultura (MAPA), essas práticas visam garantir que os produtos cheguem ao consumidor final com segurança, qualidade e dentro dos padrões legais.

As diretrizes envolvem desde a higiene pessoal dos colaboradores e a limpeza das instalações até o controle de matérias-primas, rastreabilidade, calibração de equipamentos e monitoramento de processos.

Por que as BPF são tão importantes?

Empresas que negligenciam as Boas Práticas de Fabricação correm sérios riscos — desde contaminações que podem afetar a saúde pública até sanções legais, perda de credibilidade e recall de produtos. Por outro lado, quando corretamente aplicadas, as BPF oferecem uma série de benefícios estratégicos:

  • Redução de desperdícios: processos padronizados e bem controlados evitam falhas, retrabalho e perdas de matéria-prima.

  • Aumento da produtividade: a organização do fluxo de trabalho contribui para uma produção mais eficiente.

  • Facilidade na obtenção de registros e certificações: empresas que seguem as BPF têm mais facilidade para aprovar seus produtos junto aos órgãos reguladores.

  • Melhoria da imagem da marca: demonstrar compromisso com a segurança e qualidade aumenta a confiança do consumidor.

  • Acesso a novos mercados: muitos distribuidores, redes varejistas e países exigem comprovação do cumprimento das BPF para comercialização de produtos.

Como implementar as Boas Práticas na sua empresa?

A implementação eficaz das BPF exige planejamento, capacitação e acompanhamento constante. É essencial realizar um diagnóstico inicial para identificar falhas e oportunidades de melhoria, seguido da elaboração de manuais e procedimentos operacionais padronizados (POPs).

Além disso, é necessário treinar toda a equipe, desde os operadores até os gestores, e manter registros que comprovem a execução dos procedimentos. O monitoramento contínuo e as auditorias internas também fazem parte do processo, garantindo que as boas práticas não fiquem apenas no papel.

Conte com apoio técnico especializado

Apesar de parecer desafiadora, a implantação das Boas Práticas de Fabricação pode ser descomplicada quando conduzida com o suporte certo. É nesse ponto que a Lignum Consultoria e Engenharia se destaca.

Com mais de 15 anos de experiência no setor, nossa equipe técnica atua lado a lado com empresas de alimentos, bebidas e agroindústria para estruturar e colocar em prática sistemas de BPF totalmente adaptados à realidade e às exigências de cada cliente. Acompanhamos desde o diagnóstico até o treinamento das equipes, passando pela elaboração de manuais, fluxogramas e procedimentos, sempre com foco em resultados práticos e sustentáveis.

Se sua empresa busca melhorar a produção, reduzir riscos e se destacar no mercado, as Boas Práticas de Fabricação são o caminho certo — e a Lignum está pronta para te ajudar a trilhá-lo com segurança e eficiência.


Leia também: Food trucks: O que são, como regularizar e como se destacar nesse mercado

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na implementação das Boas Práticas de Fabricação.

 

Entre em contato conosco!

 

 

Fontes:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – ANVISA

ChatGPT Image 9 de abr. de 2025, 23_54_12

Empreendimentos rurais e agroindustriais: como sair da informalidade e crescer com segurança

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoControle de QualidadeLayout de fábricaPlano de negóciosRegistrosregularizaçãoRotulagem

O setor agroindustrial brasileiro é um dos mais promissores do país. Pequenos produtores, cooperativas e agroindústrias familiares vêm ganhando espaço, inovando e oferecendo produtos com valor agregado. No entanto, muitos desses empreendimentos ainda operam de forma informal, o que limita seu crescimento, acesso a mercados e financiamento. Neste artigo, vamos mostrar os principais passos para quem deseja sair da informalidade e estruturar seu negócio com segurança e sustentabilidade.

O que significa estar na informalidade?

A informalidade, no contexto rural e agroindustrial, vai além da ausência de CNPJ. Envolve a falta de registros sanitários, ausência de documentação técnica, falta de rastreabilidade dos produtos, comercialização sem rotulagem adequada e a inexistência de controles sobre os processos produtivos.

Essa condição pode parecer vantajosa no curto prazo, pois reduz custos e exigências legais, mas traz riscos significativos: apreensão de produtos, multas, perda de mercado e até impedimento de participação em programas governamentais e de financiamento.

Por que regularizar seu empreendimento?

A regularização é o primeiro passo para crescer de forma sólida e conquistar novos mercados. Entre os benefícios, destacam-se:

  • Segurança jurídica para operar e investir;

  • Acesso a mercados formais, como supermercados, feiras institucionais e exportação;

  • Credibilidade junto a clientes e parceiros;

  • Possibilidade de obter financiamentos e participar de editais públicos;

  • Valorização do produto por meio de boas práticas e qualidade assegurada.

Passos para sair da informalidade

A regularização de um empreendimento rural ou agroindustrial exige planejamento, apoio técnico e conhecimento das exigências legais. Veja os passos principais:

1. Formalização da empresa

O primeiro passo é escolher o tipo de formalização mais adequado: MEI (quando aplicável), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até uma cooperativa. A escolha vai depender do porte, da estrutura e do planejamento de crescimento.

Com o CNPJ em mãos, o empreendimento pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar crédito rural e linhas de financiamento específicas para agroindústrias.

2. Elaboração de projeto de fábrica e memorial descritivo

A estrutura física da produção precisa atender às normas sanitárias e técnicas vigentes. Isso inclui a elaboração de um layout de fábrica, plantas baixas, fluxogramas de produção e o memorial descritivo, documento fundamental para aprovação junto aos órgãos reguladores.

Nesse ponto, é importante contar com uma consultoria especializada em engenharia de alimentos ou engenharia de processos, como a Lignum Consultoria, para garantir que o projeto seja aprovado e eficiente para a realidade do produtor.

3. Registro no MAPA ou Anvisa

A depender do tipo de produto (animal, vegetal ou misto), será necessário registrar o estabelecimento e os produtos no Ministério da Agricultura (MAPA) ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produtos como queijos, embutidos, cachaças, sucos, conservas, doces, entre outros, possuem regulamentações específicas que devem ser atendidas. O processo envolve a entrega de documentação técnica, análise de rótulos e, em alguns casos, inspeção sanitária.

4. Rotulagem conforme a legislação

A rotulagem é uma exigência legal e também uma ferramenta de marketing. Ela deve conter todas as informações obrigatórias conforme a legislação da Anvisa ou do MAPA, como denominação do produto, lista de ingredientes, validade, informações nutricionais, lote, dados do fabricante e selo de inspeção, quando aplicável.

Erros na rotulagem podem resultar em multas, recolhimento de produtos e até suspensão de vendas, por isso a orientação profissional é essencial.

5. Implantação de controles e rastreabilidade

A implementação de protocolos de controle de qualidade e rastreabilidade é cada vez mais exigida pelos órgãos reguladores e também por compradores institucionais e grandes redes de supermercados.

Além disso, esse tipo de controle permite que o produtor identifique falhas nos processos e promova melhorias contínuas, aumentando a eficiência e a segurança do alimento.

6. Cálculo dos custos de produção e plano de negócios

Sair da informalidade também exige organização financeira. Muitos produtores não sabem exatamente quanto custa produzir e quanto precisam vender para obter lucro.

Com o cálculo dos custos de produção e um plano de negócios bem estruturado, o empreendedor rural consegue tomar decisões mais acertadas, planejar investimentos e crescer com sustentabilidade.

Conte com apoio técnico especializado

O caminho da formalização pode parecer complexo, mas com apoio técnico e planejamento, é possível transformar o seu negócio rural em uma agroindústria competitiva, segura e lucrativa.

A Lignum Consultoria tem mais de 15 anos de experiência em projetos de regularização, engenharia de processos e apoio a empreendedores do setor de alimentos e agroindústria. Atuamos com elaboração de projetos de fábrica, documentação técnica, rotulagem, registros no MAPA e Anvisa, protocolos de rastreabilidade, cálculo de custos e muito mais.

Se você quer sair da informalidade e transformar sua produção em um negócio seguro e pronto para crescer, fale com a gente!



Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e produtos.

 

Entre em contato conosco!

 

 

Fontes:

 

cms-image-000029491

Como Regularizar uma Fábrica de Alimentos para Animais

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoLayout de fábricaProjeto de FábricaRegistrosregularização

O setor de alimentação animal tem crescido significativamente nos últimos anos, acompanhando o aumento na demanda por rações de qualidade para pets, gado, aves e outros animais. No entanto, para que uma fábrica de alimentos para animais funcione legalmente no Brasil, é necessário cumprir uma série de requisitos regulatórios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Neste guia, vamos detalhar tudo o que é necessário para regularizar sua fábrica e operar dentro da legalidade.

1. Registro da Fábrica no MAPA

O primeiro passo para regularizar uma fábrica de alimentos para animais é obter o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA. Esse registro é obrigatório para qualquer empresa que produza, fracione, importe ou comercialize produtos destinados à alimentação animal.

O processo de registro envolve:

  • Cadastro da empresa no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos Agropecuários e Produtos do MAPA.

  • Apresentação de documentação técnica, incluindo planta do estabelecimento e fluxograma de produção.

  • Aprovação das boas práticas de fabricação e autocontrole.

Além do registro do estabelecimento, também pode ser necessário registrar os produtos fabricados, dependendo de sua composição e destinação.

2. Infraestrutura e Boas Práticas de Fabricação (BPF)

Para garantir a segurança e qualidade dos alimentos produzidos, a fábrica deve estar estruturada conforme as normas sanitárias e de boas práticas de fabricação (BPF). Alguns dos requisitos principais são:

  • Instalações adequadas, com espaços separados para recebimento de matéria-prima, produção, armazenamento e expedição.

  • Controle de pragas e higienização eficiente para evitar contaminação cruzada.

  • Manutenção regular dos equipamentos e controle de qualidade dos insumos utilizados na fabricação.

3. Programa de Autocontrole (PAC)

Toda fábrica de alimentos para animais deve implementar um Programa de Autocontrole (PAC), que consiste em um conjunto de procedimentos internos voltados para garantir a qualidade e segurança do produto final. O PAC deve incluir:

  • Rastreabilidade: sistema que permite identificar a origem e o destino dos produtos.

  • Controle de Matéria-Prima: verificação da qualidade dos ingredientes utilizados na fabricação.

  • Monitoramento de processos: análise da qualidade do produto em diferentes estágios da produção.

O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades, como multas e interdição do estabelecimento.

4. Responsável Técnico

Para garantir que a fabricação de alimentos para animais esteja conforme as normas técnicas e sanitárias, é obrigatório ter um Responsável Técnico. Esse profissional pode ser um:

  • Médico veterinário;

  • Zootecnista;

  • Engenheiro agrônomo.

O Responsável Técnico deve estar registrado no conselho de classe correspondente e ser o responsável por supervisionar a produção, garantir a segurança dos produtos e assinar documentos técnicos exigidos pelo MAPA.

5. Licenciamento Ambiental e Sanitário

Além da regularização junto ao MAPA, a fábrica também deve obter autorização de outros órgãos:

  • Licença Ambiental: concedida pelo órgão ambiental estadual ou municipal, garante que a atividade não cause danos ao meio ambiente.

  • Autorização Sanitária: é necessário verificar com a vigilância sanitária local se existe alguma exigência específica.

6. Rotulagem e Embalagens

Todos os produtos fabricados devem estar devidamente rotulados conforme as normas do MAPA. Os rótulos devem conter informações essenciais, como:

  • Nome do produto e espécie animal a que se destina;

  • Composição e ingredientes;

  • Dados do fabricante e registro no MAPA;

  • Instruções de uso e armazenamento;

  • Data de fabricação e validade.

A correta identificação dos produtos evita problemas legais e garante a segurança do consumidor final.

Quer regularizar sua fábrica de forma rápida e sem complicação? Podemos te ajudar!

Regularizar uma fábrica de alimentos para animais pode parecer um processo complexo, mas contar com profissionais especializados torna tudo mais fácil. Nossa equipe está preparada para auxiliar você em cada etapa do processo, garantindo que sua empresa atenda a todas as exigências do MAPA e dos órgãos reguladores.

Se você deseja iniciar ou regularizar sua fábrica de alimentos para animais, entre em contato conosco! Oferecemos consultoria completa para que seu negócio opere dentro da legalidade, evitando multas e problemas com fiscalizações.


Leia também: Exportação de Alimentos para Animais: O que Você Precisa Saber para Começar

A Lignum Consultoria e Engenharia auxilia empresas na regulamentação de alimentos, produtos agrícolas e veterinários, garantindo conformidade com as normas vigentes e segurança para o seu negócio.


Entre em contato conosco!


 

Fontes:

des

Regularize Sua Empresa com as Boas Práticas de Fabricação

by with No Comment Boas Práticas de Fabricação

A produção de alimentos seguros e de qualidade é um dos pilares fundamentais para qualquer empresa do setor alimentício. Para garantir que os produtos cheguem ao consumidor final em perfeitas condições, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) são exigidas por lei e devem ser seguidas rigorosamente. Essas práticas estabelecem diretrizes essenciais para o controle da higiene, dos processos produtivos e das instalações industriais, visando minimizar riscos de contaminação e garantir a conformidade legal do estabelecimento.

Por que adotar as Boas Práticas de Fabricação?

Implementar as BPF não é apenas uma exigência legal, mas também traz diversos benefícios para a empresa e para o consumidor. Entre os principais motivos para seguir essas diretrizes, destacam-se:

  • Conformidade com a legislação: O cumprimento das BPF é obrigatório para obter registros de produtos e licenças de funcionamento, como o alvará sanitário. Sem essa regularização, a empresa pode ser impedida de operar legalmente.

  • Redução de riscos de contaminação: A aplicação das BPF reduz significativamente os riscos de contaminação microbiológica, química e física nos alimentos. Isso garante um produto seguro para o consumo e evita problemas de saúde pública.

  • Maior confiança e credibilidade: Empresas que seguem rigorosamente as BPF ganham a confiança dos consumidores e órgãos reguladores, aumentando sua reputação no mercado.

  • Redução de desperdícios e recall de produtos: Com processos bem definidos e ambientes controlados, os riscos de contaminação são reduzidos, minimizando perdas de produtos que não atendam aos padrões de qualidade. Isso também evita recalls, que podem prejudicar financeiramente e reputacionalmente a empresa.

  • Aumento da vida útil dos produtos: A adoção de boas práticas reduz a presença de contaminantes e melhora a conservação dos alimentos, muitas vezes diminuindo a necessidade de aditivos químicos e conservantes.

Parâmetros das Boas Práticas de Fabricação

Para que as BPF sejam efetivas, é fundamental contar com um conjunto de documentos e procedimentos padronizados. Os principais são:

  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): Documentos que descrevem, de forma detalhada, como cada processo deve ser realizado, garantindo uniformidade e segurança.

  • Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO): Conjunto de normas e práticas para garantir a higiene durante o processamento dos alimentos, incluindo a limpeza de equipamentos e instalações.

  • Instruções de Trabalho (ITs): Documentos específicos que orientam os colaboradores sobre a execução correta de determinadas tarefas dentro da produção.

Treinamento e higiene dos colaboradores

A capacitação dos colaboradores é um dos pilares das BPF. Todos devem ser treinados para compreender a importância das normas sanitárias e sua aplicação no dia a dia. O treinamento deve incluir:

  • Boas práticas de manipulação de alimentos.

  • Higiene pessoal e uso adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

  • Hábitos higiênicos no ambiente de produção.

  • Procedimentos corretos para higienização de mãos, utensílios e equipamentos.

A higiene pessoal dos funcionários é essencial para evitar contaminações. Isso inclui o uso de uniformes adequados, toucas, luvas, ausência de adornos (aneis, brincos, relógios), unhas curtas e limpas, além da proibição do uso de perfumes fortes.

Estrutura física do estabelecimento

A infraestrutura da fábrica deve ser planejada para garantir um ambiente seguro e higienizado. Algumas exigências importantes incluem:

  • Paredes e pisos: Devem ser lisos, impermeáveis e de fácil limpeza, evitando o acúmulo de sujeira e microorganismos.

  • Qualidade da água: A água utilizada na produção deve ser potável e monitorada regularmente para evitar contaminações.

  • Ventilação e iluminação: Devem ser adequadas para evitar acúmulo de umidade e garantir um ambiente de trabalho seguro.

  • Controle de pragas: O estabelecimento deve adotar medidas preventivas contra insetos e roedores, como telas de proteção e barreiras físicas.

Atualização contínua e suporte especializado

As Boas Práticas de Fabricação devem ser constantemente revisadas e atualizadas conforme novas normas e exigências sanitárias. Para garantir uma implementação eficiente, muitas empresas optam por contratar consultorias especializadas, que oferecem suporte técnico e garantem que todas as exigências sejam cumpridas corretamente.

Seguir as BPF não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para garantir alimentos seguros, reduzir custos com desperdícios e fortalecer a credibilidade da empresa no mercado. A adoção dessas práticas deve ser encarada como um investimento na qualidade e no crescimento sustentável do negócio.


Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na implementação das Boas Práticas de Fabricação.

 

Entre em contato conosco!

 


Fontes:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – ANVISA

boas práticas

Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoControle de Qualidade

A segurança alimentar é um aspecto crucial para a saúde pública, e para garantir que os alimentos oferecidos ao público estejam em condições higiênico-sanitárias adequadas, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, através da Resolução RDC 216/2004. Este regulamento visa orientar estabelecimentos que comercializam alimentos diretamente ao consumidor sobre como assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos desde a sua preparação até a entrega ao cliente. Vamos explorar as principais orientações deste regulamento.


Objetivo e âmbito de aplicação


A RDC 216/2004 estabelece procedimentos de boas práticas para garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Ela se aplica a diversos tipos de serviços de alimentação, incluindo cantinas, bufês, confeitarias, lanchonetes, padarias, restaurantes e outros. Esses estabelecimentos devem seguir normas rigorosas para todas as etapas da manipulação, preparação, armazenamento e distribuição dos alimentos.


Requerimentos sobre a estrutura física e instalações


  • Edificação e instalações


As instalações devem ser projetadas para facilitar a limpeza e manutenção, evitando cruzamentos que possam levar à contaminação. Pisos, paredes e tetos devem ser de material liso, impermeável e lavável. Além disso, as portas e janelas precisam estar ajustadas e as aberturas externas devem possuir telas para impedir a entrada de pragas.


  • Equipamentos e utensílios


Os equipamentos e utensílios que entram em contato com alimentos devem ser feitos de materiais que não transmitam substâncias tóxicas e devem ser resistentes à corrosão. Manutenções regulares e calibração de instrumentos são necessárias para garantir seu funcionamento adequado.


  • Higienização


A higienização das instalações e equipamentos deve ser frequente e realizada por funcionários capacitados. Os produtos de limpeza utilizados devem ser regularizados pelo Ministério da Saúde e armazenados de forma segura.


Controle de vetores e pragas


Os estabelecimentos devem adotar medidas eficazes para prevenir a presença de vetores e pragas urbanas. Quando necessário, o controle químico deve ser realizado por empresas especializadas, seguindo todas as normas de segurança para evitar a contaminação dos alimentos.


Abastecimento de água


É obrigatório o uso de água potável em todas as etapas de manipulação de alimentos. Os reservatórios de água devem ser higienizados periodicamente e estar em bom estado de conservação para evitar contaminações.


Manejo de resíduos


Os resíduos devem ser coletados frequentemente e armazenados em locais apropriados, longe das áreas de preparação e armazenamento de alimentos. Recipientes de lixo devem ser acionados sem contato manual para evitar contaminação.


Saúde e higiene dos manipuladores


  • Controle de saúde


Os manipuladores devem passar por exames médicos regulares conforme a legislação. Qualquer manipulador com sintomas de doenças que possam comprometer a qualidade dos alimentos deve ser afastado até a recuperação.


  • Higiene pessoal


Os manipuladores devem manter altos padrões de higiene pessoal, incluindo o uso de uniformes limpos, cabelo preso e unhas curtas e sem esmalte. A lavagem das mãos deve ser frequente e rigorosa, especialmente ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, e após usar os sanitários.


  • Capacitação


Os manipuladores devem receber treinamento periódico sobre higiene pessoal, manipulação higiênica dos alimentos e doenças transmitidas por alimentos. A capacitação deve ser documentada e comprovada.


Manuseio de matérias-primas e ingredientes


As matérias-primas devem ser inspecionadas na recepção e armazenadas em condições adequadas para evitar contaminação. Os ingredientes devem ser utilizados conforme as especificações e os prazos de validade devem ser rigorosamente respeitados.


Preparação de alimentos


Durante a preparação dos alimentos, é crucial evitar a contaminação cruzada. Alimentos crus, semi-preparados e prontos para o consumo devem ser mantidos separados. O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura adequada para eliminar possíveis contaminantes.


Armazenamento e transporte


Os alimentos preparados devem ser armazenados e transportados em condições que mantenham sua qualidade higiênico-sanitária. A temperatura dos alimentos deve ser monitorada e os veículos de transporte devem ser higienizados regularmente.


Exposição ao consumo


As áreas de exposição e consumo dos alimentos devem ser mantidas limpas e organizadas. Equipamentos e utensílios devem estar em bom estado de conservação e ser suficientes para a demanda do estabelecimento.


Seguir as boas práticas estabelecidas pela RDC 216/2004 é fundamental para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores. Os estabelecimentos devem estar atentos às regulamentações e realizar treinamentos contínuos com suas equipes para assegurar a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, não só se cumpre a legislação, mas também se constroi a confiança dos clientes na qualidade dos alimentos oferecidos.

Leia também: Food trucks: O que são, como regularizar e como se destacar nesse mercado

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na implementação das Boas Práticas de Fabricação.

 

Entre em contato conosco!

 

Escrito por: Renan Machado Dias

 

Fontes:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – ANVISA