O setor de alimentação animal tem crescido significativamente nos últimos anos, acompanhando o aumento na demanda por rações de qualidade para pets, gado, aves e outros animais. No entanto, para que uma fábrica de alimentos para animais funcione legalmente no Brasil, é necessário cumprir uma série de requisitos regulatórios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Neste guia, vamos detalhar tudo o que é necessário para regularizar sua fábrica e operar dentro da legalidade.
1. Registro da Fábrica no MAPA
O primeiro passo para regularizar uma fábrica de alimentos para animais é obter o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA. Esse registro é obrigatório para qualquer empresa que produza, fracione, importe ou comercialize produtos destinados à alimentação animal.
O processo de registro envolve:
Cadastro da empresa no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos Agropecuários e Produtos do MAPA.
Apresentação de documentação técnica, incluindo planta do estabelecimento e fluxograma de produção.
Aprovação das boas práticas de fabricação e autocontrole.
Além do registro do estabelecimento, também pode ser necessário registrar os produtos fabricados, dependendo de sua composição e destinação.
2. Infraestrutura e Boas Práticas de Fabricação (BPF)
Para garantir a segurança e qualidade dos alimentos produzidos, a fábrica deve estar estruturada conforme as normas sanitárias e de boas práticas de fabricação (BPF). Alguns dos requisitos principais são:
Instalações adequadas, com espaços separados para recebimento de matéria-prima, produção, armazenamento e expedição.
Controle de pragas e higienização eficiente para evitar contaminação cruzada.
Manutenção regular dos equipamentos e controle de qualidade dos insumos utilizados na fabricação.
3. Programa de Autocontrole (PAC)
Toda fábrica de alimentos para animais deve implementar um Programa de Autocontrole (PAC), que consiste em um conjunto de procedimentos internos voltados para garantir a qualidade e segurança do produto final. O PAC deve incluir:
Rastreabilidade: sistema que permite identificar a origem e o destino dos produtos.
Controle de Matéria-Prima: verificação da qualidade dos ingredientes utilizados na fabricação.
Monitoramento de processos: análise da qualidade do produto em diferentes estágios da produção.
O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades, como multas e interdição do estabelecimento.
4. Responsável Técnico
Para garantir que a fabricação de alimentos para animais esteja conforme as normas técnicas e sanitárias, é obrigatório ter um Responsável Técnico. Esse profissional pode ser um:
Médico veterinário;
Zootecnista;
Engenheiro agrônomo.
O Responsável Técnico deve estar registrado no conselho de classe correspondente e ser o responsável por supervisionar a produção, garantir a segurança dos produtos e assinar documentos técnicos exigidos pelo MAPA.
5. Licenciamento Ambiental e Sanitário
Além da regularização junto ao MAPA, a fábrica também deve obter autorização de outros órgãos:
Licença Ambiental: concedida pelo órgão ambiental estadual ou municipal, garante que a atividade não cause danos ao meio ambiente.
Autorização Sanitária: é necessário verificar com a vigilância sanitária local se existe alguma exigência específica.
6. Rotulagem e Embalagens
Todos os produtos fabricados devem estar devidamente rotulados conforme as normas do MAPA. Os rótulos devem conter informações essenciais, como:
Nome do produto e espécie animal a que se destina;
Composição e ingredientes;
Dados do fabricante e registro no MAPA;
Instruções de uso e armazenamento;
Data de fabricação e validade.
A correta identificação dos produtos evita problemas legais e garante a segurança do consumidor final.
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