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Como Legalizar a Produção de Hambúrguer Artesanal para Venda em Açougues e Mercados

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O hambúrguer artesanal é um dos produtos cárneos mais populares entre os consumidores que buscam sabor, textura e identidade na alimentação. Porém, ao contrário do que muitos acreditam, ele não é apenas uma carne moída moldada em formato de disco — trata-se de um produto reestruturado com critérios técnicos e legais bem definidos.

Segundo a Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022, que atualiza o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), o hambúrguer é um produto cárneo industrializado, obtido a partir de carne moída crua, com ou sem tecidos adiposos, adicionado de ingredientes e aditivos permitidos, moldado e conservado por congelamento ou refrigeração.  Além disso, deve respeitar limites definidos de proteína, gordura, carboidratos e aditivos.

Neste artigo, explicamos o que você precisa saber para legalizar a produção de hambúrguer artesanal, e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar seu negócio a crescer com segurança e conformidade.

Exigências do Regulamento Técnico: o que caracteriza um hambúrguer?

De acordo com o RTIQ, o hambúrguer pode ser cru ou cozido (desde que o rótulo identifique), mas em ambos os casos, deve seguir os parâmetros abaixo:

Parâmetro

Hambúrguer Cru

Hambúrguer Cozido

Proteína mínima

15%

15%

Gordura máxima

25%

25%

Carboidratos totais (máx.)

3%

3%

Cálcio (base seca) (máx.)

0,10%

0,45%

CMS permitida

Não permitido

Até 30%

Proteína não cárnea (máx.)

4%

4%

A sigla CMS se refere à carne mecanicamente separada, permitida apenas em hambúrguer cozido, até o limite de 30%, e devendo ser informada no rótulo.

Além disso, o uso de ingredientes como maltodextrina e proteínas vegetais (ex: soja) é permitido como extensores, desde que respeitem os limites e estejam corretamente identificados no rótulo.

Denominação de venda e rotulagem obrigatória

A denominação do produto deve seguir o padrão:
 “Hambúrguer + espécie animal de origem da carne”.
 Exemplo: Hambúrguer bovino, Hambúrguer suínobovino.

Se forem utilizados cortes específicos (ex: fraldinha, acém), só é permitido declará-los no rótulo se 100% da carne for daquele corte. Caso use mais de um corte, os percentuais de cada um devem ser indicados no rótulo principal.

O rótulo também deve conter:

  • Lista de ingredientes

  • Informações nutricionais

  • Peso líquido

  • Data de validade e lote

  • Nome, CNPJ e endereço do fabricante

  • Selo do serviço de inspeção (SIM, SIE ou SIF)

  • Condições de conservação (resfriado ou congelado)

Onde registrar: SIM, SIE ou SIF?

A produção de hambúrguer artesanal deve ser inspecionada obrigatoriamente por um serviço oficial, que pode variar conforme o alcance de comercialização:

  • SIM – Produção para venda municipal

  • SIE – Venda dentro do estado

  • SIF – Venda nacional ou para exportação

Todos exigem o registro do estabelecimento e do produto, além da estrutura física adequada, documentos técnicos, rastreabilidade e cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Estrutura exigida para a produção

A fabricação de hambúrgueres exige ambientes organizados, higiênicos e segregados, com:

  • Pisos e paredes laváveis

  • Pias com acionamento não manual

  • Equipamentos de aço inox ou material sanitizável

  • Controle de temperatura (câmaras frias ou túneis de congelamento)

  • Abastecimento de água potável

  • Instalações sanitárias separadas da produção

A estrutura também deve obedecer a um layout sanitário que favoreça o fluxo linear da produção (entrada de matérias-primas → processamento → embalagem → expedição).

Programas de Autocontrole (PACs)

O estabelecimento deve implementar um conjunto de Programas de Autocontrole, com destaque para:

  • Manual de BPF (Boas Práticas de Fabricação)

  • POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados)

  • Controle de temperatura, higienização, pragas e água

  • Registros de produção e rastreabilidade

  • APPCC (em alguns casos), para análise de perigos e pontos críticos

Esses programas garantem que a produção esteja sob controle sanitário contínuo e são obrigatórios para obter o registro.

Como a Lignum pode te ajudar

A Lignum Consultoria e Engenharia atua com a regularização completa de estabelecimentos e produtos cárneos, como hambúrgueres artesanais. Nosso suporte inclui:

  • Projeto arquitetônico sanitário

  • Elaboração de memoriais descritivos e documentação técnica

  • Implantação de PACs e treinamentos operacionais

  • Apoio no registro junto ao SIM, SIE ou SIF

  • Revisão técnica de rotulagem e fórmulas

Com mais de 15 anos de atuação no setor, ajudamos pequenos e médios empreendedores a legalizar sua produção, conquistar novos mercados e atender às exigências legais com eficiência.



Leia também: Exportação de Alimentos para Animais: O que Você Precisa Saber para Começar

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Fontes:

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Como Legalizar a Produção de Alimentos Congelados para Venda em Supermercados

by with No Comment Registros

O mercado de alimentos congelados vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado pela busca dos consumidores por praticidade, segurança alimentar e durabilidade dos produtos. Esse cenário tem atraído empreendedores e indústrias interessadas em desenvolver refeições prontas, massas, carnes, vegetais e uma ampla gama de produtos congelados para atender tanto o comércio local quanto grandes redes de supermercados.

No entanto, para transformar essa oportunidade em um negócio sólido e escalável, é fundamental entender e atender às exigências legais para a produção, industrialização e comercialização de alimentos congelados. Neste artigo, vamos explicar os passos necessários para legalizar esse tipo de produção, os órgãos responsáveis pela fiscalização e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode auxiliar nesse processo.

Por que legalizar é essencial?

Antes de mais nada, é importante lembrar que a produção de alimentos para venda ao consumidor precisa obedecer a regras sanitárias e regulatórias. A venda de produtos congelados sem a devida autorização dos órgãos competentes pode resultar em interdições, multas e até mesmo em ações judiciais.

Além de ser uma exigência legal, a legalização oferece credibilidade ao produto e segurança alimentar ao consumidor — fatores essenciais para conquistar espaço nas prateleiras dos supermercados.

Quais órgãos regulam a produção de alimentos congelados?

A depender da composição do alimento e da origem dos ingredientes principais, a produção de congelados pode ser fiscalizada por:

  • MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária): quando os produtos têm ingredientes de origem animal como carnes, leite, ovos, pescados etc.

  • ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): quando os produtos são de origem vegetal ou mista, mas não exigem registro no MAPA.

  • Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual: em casos de comércio local ou produção em pequena escala (por exemplo, venda dentro da cidade/região).

Cada órgão possui seus próprios critérios e documentos exigidos, por isso é importante avaliar corretamente o tipo de produto e o alcance de distribuição.

Principais etapas para legalizar uma fábrica de congelados

1. Definição do tipo de produto

O primeiro passo é identificar quais produtos serão congelados, sua composição e sua forma de apresentação (a granel, porcionado, embalado, rotulado etc.). Essa definição é crucial para determinar o órgão competente e o fluxo de regularização.

2. Projeto da estrutura física

A fábrica de alimentos congelados deve obedecer a critérios de layout sanitário, com fluxos separados de produção, áreas específicas para recebimento, processamento, congelamento, embalagem e armazenamento. O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado, e em muitos casos, aprovado previamente pelo órgão fiscalizador.

3. Implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF)

A implantação de procedimentos padronizados para higiene, controle de temperatura, rastreabilidade, controle de pragas e capacitação de pessoal é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos alimentos congelados.

4. Programas de Autocontrole (PAC)

Para estabelecimentos sob o controle do MAPA, é obrigatória a implantação de Programas de Autocontrole, como:

  • Controle de matérias-primas

  • Controle de temperatura

  • Higiene dos manipuladores

  • Controle de produto acabado

  • Rastreabilidade

5. Registro do estabelecimento

O estabelecimento deve ser registrado junto ao órgão competente (MAPA, ANVISA ou Vigilância Sanitária) e estar em conformidade com todas as exigências documentais, estruturais e operacionais.

6. Rotulagem e registro de produtos

Além do estabelecimento, os produtos congelados devem estar adequadamente rotulados, contendo todas as informações exigidas por lei, como:

  • Lista de ingredientes

  • Peso líquido

  • Data de validade

  • Informações nutricionais

  • Número do registro, quando aplicável

Desafios comuns enfrentados por produtores de congelados

  • Falta de conhecimento técnico sobre as normas regulatórias

  • Infraestrutura inadequada para atender às exigências sanitárias

  • Ausência de planejamento na escolha de equipamentos e layout

  • Erros na rotulagem que impedem a comercialização

  • Dificuldades com a burocracia e documentação

Como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar

Com mais de 15 anos de experiência, a Lignum atua no suporte técnico e regulatório de empresas do setor de alimentos congelados, oferecendo soluções completas para quem deseja legalizar, expandir ou melhorar sua produção.

Nossos serviços incluem:

  • Projeto e layout sanitário da fábrica

  • Elaboração de memoriais descritivos e construtivos

  • Implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF)

  • Criação e execução dos Programas de Autocontrole (PAC)

  • Apoio na regularização junto ao MAPA, ANVISA ou Vigilância Sanitária

  • Desenvolvimento de rotulagem conforme a legislação vigente

  • Treinamento de equipe e acompanhamento técnico contínuo

Com uma equipe multidisciplinar, composta por engenheiros e especialistas com vivência nacional e internacional, oferecemos um atendimento personalizado, com foco em eficiência, segurança e viabilidade econômica.



Leia também: Food trucks: O que são, como regularizar e como se destacar nesse mercado

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Como as Boas Práticas de Fabricação Podem Transformar Sua Produção

by with No Comment Boas Práticas de Fabricação

No setor de alimentos e bebidas, qualidade e segurança não são apenas diferenciais — são exigências básicas para quem deseja permanecer competitivo e em conformidade com a legislação. Nesse contexto, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) se apresentam como um alicerce essencial para empresas que buscam excelência operacional, confiança do consumidor e acesso a novos mercados.

Mais do que um conjunto de regras, as BPF são uma filosofia de gestão da produção que envolve organização, padronização e controle. E quando bem implementadas, têm o poder de transformar completamente a rotina de uma empresa — da linha de produção ao relacionamento com os órgãos reguladores.

O que são as Boas Práticas de Fabricação?

As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos e medidas higiênico-sanitárias aplicados em todas as etapas de produção, manipulação, armazenamento e transporte de alimentos. Regulamentadas por órgãos como a Anvisa e o Ministério da Agricultura (MAPA), essas práticas visam garantir que os produtos cheguem ao consumidor final com segurança, qualidade e dentro dos padrões legais.

As diretrizes envolvem desde a higiene pessoal dos colaboradores e a limpeza das instalações até o controle de matérias-primas, rastreabilidade, calibração de equipamentos e monitoramento de processos.

Por que as BPF são tão importantes?

Empresas que negligenciam as Boas Práticas de Fabricação correm sérios riscos — desde contaminações que podem afetar a saúde pública até sanções legais, perda de credibilidade e recall de produtos. Por outro lado, quando corretamente aplicadas, as BPF oferecem uma série de benefícios estratégicos:

  • Redução de desperdícios: processos padronizados e bem controlados evitam falhas, retrabalho e perdas de matéria-prima.

  • Aumento da produtividade: a organização do fluxo de trabalho contribui para uma produção mais eficiente.

  • Facilidade na obtenção de registros e certificações: empresas que seguem as BPF têm mais facilidade para aprovar seus produtos junto aos órgãos reguladores.

  • Melhoria da imagem da marca: demonstrar compromisso com a segurança e qualidade aumenta a confiança do consumidor.

  • Acesso a novos mercados: muitos distribuidores, redes varejistas e países exigem comprovação do cumprimento das BPF para comercialização de produtos.

Como implementar as Boas Práticas na sua empresa?

A implementação eficaz das BPF exige planejamento, capacitação e acompanhamento constante. É essencial realizar um diagnóstico inicial para identificar falhas e oportunidades de melhoria, seguido da elaboração de manuais e procedimentos operacionais padronizados (POPs).

Além disso, é necessário treinar toda a equipe, desde os operadores até os gestores, e manter registros que comprovem a execução dos procedimentos. O monitoramento contínuo e as auditorias internas também fazem parte do processo, garantindo que as boas práticas não fiquem apenas no papel.

Conte com apoio técnico especializado

Apesar de parecer desafiadora, a implantação das Boas Práticas de Fabricação pode ser descomplicada quando conduzida com o suporte certo. É nesse ponto que a Lignum Consultoria e Engenharia se destaca.

Com mais de 15 anos de experiência no setor, nossa equipe técnica atua lado a lado com empresas de alimentos, bebidas e agroindústria para estruturar e colocar em prática sistemas de BPF totalmente adaptados à realidade e às exigências de cada cliente. Acompanhamos desde o diagnóstico até o treinamento das equipes, passando pela elaboração de manuais, fluxogramas e procedimentos, sempre com foco em resultados práticos e sustentáveis.

Se sua empresa busca melhorar a produção, reduzir riscos e se destacar no mercado, as Boas Práticas de Fabricação são o caminho certo — e a Lignum está pronta para te ajudar a trilhá-lo com segurança e eficiência.


Leia também: Food trucks: O que são, como regularizar e como se destacar nesse mercado

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na implementação das Boas Práticas de Fabricação.

 

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Fontes:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – ANVISA

consultoria

Consultoria técnica: quando contratar e o que esperar do serviço

by with No Comment Consultoria

Muitos empreendedores acreditam que só devem buscar uma consultoria técnica quando enfrentam um problema grave em seus negócios. Outros não sabem exatamente o que faz uma consultoria, ou ainda acham que esse tipo de serviço é algo distante da realidade de pequenas agroindústrias, fábricas de alimentos ou produtores rurais. Mas a verdade é que a consultoria técnica pode ser a ponte entre a ideia e a execução, entre a informalidade e o crescimento estruturado.

Neste artigo, vamos explicar quando é o momento certo de contratar uma consultoria técnica e o que você pode esperar ao contar com um serviço especializado, como o oferecido pela Lignum Consultoria e Engenharia, que há mais de 15 anos atua apoiando empresas do setor de alimentos, bebidas, agroindústria, fertilizantes e produtos veterinários.

O que é consultoria técnica?

Consultoria técnica é o serviço especializado prestado por profissionais com experiência prática e conhecimento normativo, tecnológico e de mercado em determinada área. No caso da Lignum, a consultoria é voltada para a engenharia de processos, projetos de fábrica, documentação técnica, adequação sanitária, registro de produtos e estabelecimentos, planejamento de negócios, consultoria regulatória e outras frentes estratégicas.

Mais do que entregar documentos, uma consultoria técnica eficiente ajuda o empreendedor a tomar decisões com base em dados, normas e boas práticas, reduzindo riscos, evitando erros e promovendo um crescimento sustentável e seguro.

Quando contratar uma consultoria técnica?

A contratação de uma consultoria pode ocorrer em diferentes momentos do negócio. Veja algumas situações em que o apoio técnico especializado é essencial:

1. Antes de iniciar um novo empreendimento

Se você está planejando abrir uma fábrica de alimentos, uma queijaria, uma agroindústria rural, uma empresa de fertilizantes ou um negócio de nutrição animal, esse é o melhor momento para contar com uma consultoria. Nessa fase, são feitos estudos, análises de viabilidade, elaboração do projeto da fábrica, definição do layout, memorial descritivo e planejamento da documentação necessária para operar legalmente.

2. Ao buscar regularização junto ao MAPA ou Anvisa

Empresas que produzem alimentos, bebidas, produtos veterinários, fertilizantes ou atuam com nutrição animal precisam estar devidamente registradas para atuar de forma legal. A consultoria técnica entra como parceira para orientar e preparar todo o processo de registro sanitário e regulatório, elaboração de rotulagem conforme normas vigentes e atendimento às exigências dos órgãos competentes.

3. Quando há necessidade de organizar e padronizar processos

Muitas empresas crescem, mas enfrentam dificuldades por falta de organização interna. Implantar Programas de Autocontrole (PAC), Boas Práticas de Fabricação (BPF), protocolos de rastreabilidade, controle de produção e avaliação de custos exige conhecimento técnico. Com o apoio de uma consultoria, essas ferramentas são implementadas de forma personalizada e eficiente.

4. Ao buscar financiamentos, parcerias ou novos mercados

Instituições financeiras, redes de supermercados, distribuidores e compradores internacionais exigem que os fornecedores estejam legalizados, com documentação e estrutura adequada. A consultoria técnica pode preparar sua empresa para atender a essas exigências, aumentando as chances de acesso a novos mercados, linhas de crédito e exportações.

O que esperar de uma consultoria bem feita?

Ao contratar uma consultoria técnica, o cliente deve esperar muito mais do que orientações gerais. O serviço precisa ser personalizado, estratégico e resolutivo. Veja o que um bom serviço de consultoria deve entregar:

  • Diagnóstico da situação atual do negócio;

  • Plano de ação com metas, prazos e etapas claras;

  • Projetos técnicos e documentações exigidas por lei;

  • Acompanhamento da execução e do processo de regularização;

  • Suporte em tomadas de decisão e planejamento de crescimento;

  • Capacitação da equipe interna, se necessário;

  • Relacionamento transparente com os órgãos reguladores.

A Lignum, por exemplo, atua lado a lado com o cliente, desde a primeira conversa até a entrega final do projeto, e continua como parceira em atualizações futuras, renovações de registros e novas etapas do negócio.

Consultoria é gasto ou investimento?

Essa é uma dúvida comum, mas a resposta é clara: consultoria técnica é investimento. Isso porque o apoio especializado evita retrabalho, acelera processos, reduz riscos de multas e interdições, e abre caminhos para novas oportunidades. Além disso, negócios bem estruturados tendem a ser mais lucrativos, sustentáveis e valorizados no mercado.

Por que escolher a Lignum Consultoria?

A Lignum Consultoria e Engenharia atua há mais de 15 anos desenvolvendo projetos personalizados para indústrias de alimentos e bebidas, empreendimentos rurais, agroindústrias, fabricantes de fertilizantes e produtos veterinários. Com uma equipe técnica experiente, a empresa já atendeu clientes em diversas regiões do Brasil e também no exterior, sempre com foco em soluções eficientes, inovadoras e viáveis.

Principais áreas de atuação da Lignum:

  • Projeto de fábrica e implantação de processos;

  • Elaboração de rotulagem de alimentos;

  • Orientação e/ou elaboração de documentos exigidos (memoriais construtivos, descritivos e plantas construtivas);

  • Implantação de Programas de Autocontrole (PAC) e Boas Práticas de Fabricação (BPF);

  • Registro de estabelecimentos e produtos na Anvisa e Ministério da Agricultura (MAPA);

  • Mapeamento de custos e lucros;

  • Elaboração de planos de negócios e viabilidade técnico-econômica;

  • Consultoria regulatória para fertilizantes, produtos veterinários e nutrição animal;

  • Apoio em processos de importação e exportação de alimentos e fertilizantes.

Leia também: Como Validar e Testar um Plano de Negócios Antes de Lançá-lo no Mercado?


Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no processo de

elaboração de plano de negócios.

 

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Empreendimentos rurais e agroindustriais: como sair da informalidade e crescer com segurança

by with No Comment Boas Práticas de FabricaçãoControle de QualidadeLayout de fábricaPlano de negóciosRegistrosregularizaçãoRotulagem

O setor agroindustrial brasileiro é um dos mais promissores do país. Pequenos produtores, cooperativas e agroindústrias familiares vêm ganhando espaço, inovando e oferecendo produtos com valor agregado. No entanto, muitos desses empreendimentos ainda operam de forma informal, o que limita seu crescimento, acesso a mercados e financiamento. Neste artigo, vamos mostrar os principais passos para quem deseja sair da informalidade e estruturar seu negócio com segurança e sustentabilidade.

O que significa estar na informalidade?

A informalidade, no contexto rural e agroindustrial, vai além da ausência de CNPJ. Envolve a falta de registros sanitários, ausência de documentação técnica, falta de rastreabilidade dos produtos, comercialização sem rotulagem adequada e a inexistência de controles sobre os processos produtivos.

Essa condição pode parecer vantajosa no curto prazo, pois reduz custos e exigências legais, mas traz riscos significativos: apreensão de produtos, multas, perda de mercado e até impedimento de participação em programas governamentais e de financiamento.

Por que regularizar seu empreendimento?

A regularização é o primeiro passo para crescer de forma sólida e conquistar novos mercados. Entre os benefícios, destacam-se:

  • Segurança jurídica para operar e investir;

  • Acesso a mercados formais, como supermercados, feiras institucionais e exportação;

  • Credibilidade junto a clientes e parceiros;

  • Possibilidade de obter financiamentos e participar de editais públicos;

  • Valorização do produto por meio de boas práticas e qualidade assegurada.

Passos para sair da informalidade

A regularização de um empreendimento rural ou agroindustrial exige planejamento, apoio técnico e conhecimento das exigências legais. Veja os passos principais:

1. Formalização da empresa

O primeiro passo é escolher o tipo de formalização mais adequado: MEI (quando aplicável), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até uma cooperativa. A escolha vai depender do porte, da estrutura e do planejamento de crescimento.

Com o CNPJ em mãos, o empreendimento pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar crédito rural e linhas de financiamento específicas para agroindústrias.

2. Elaboração de projeto de fábrica e memorial descritivo

A estrutura física da produção precisa atender às normas sanitárias e técnicas vigentes. Isso inclui a elaboração de um layout de fábrica, plantas baixas, fluxogramas de produção e o memorial descritivo, documento fundamental para aprovação junto aos órgãos reguladores.

Nesse ponto, é importante contar com uma consultoria especializada em engenharia de alimentos ou engenharia de processos, como a Lignum Consultoria, para garantir que o projeto seja aprovado e eficiente para a realidade do produtor.

3. Registro no MAPA ou Anvisa

A depender do tipo de produto (animal, vegetal ou misto), será necessário registrar o estabelecimento e os produtos no Ministério da Agricultura (MAPA) ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produtos como queijos, embutidos, cachaças, sucos, conservas, doces, entre outros, possuem regulamentações específicas que devem ser atendidas. O processo envolve a entrega de documentação técnica, análise de rótulos e, em alguns casos, inspeção sanitária.

4. Rotulagem conforme a legislação

A rotulagem é uma exigência legal e também uma ferramenta de marketing. Ela deve conter todas as informações obrigatórias conforme a legislação da Anvisa ou do MAPA, como denominação do produto, lista de ingredientes, validade, informações nutricionais, lote, dados do fabricante e selo de inspeção, quando aplicável.

Erros na rotulagem podem resultar em multas, recolhimento de produtos e até suspensão de vendas, por isso a orientação profissional é essencial.

5. Implantação de controles e rastreabilidade

A implementação de protocolos de controle de qualidade e rastreabilidade é cada vez mais exigida pelos órgãos reguladores e também por compradores institucionais e grandes redes de supermercados.

Além disso, esse tipo de controle permite que o produtor identifique falhas nos processos e promova melhorias contínuas, aumentando a eficiência e a segurança do alimento.

6. Cálculo dos custos de produção e plano de negócios

Sair da informalidade também exige organização financeira. Muitos produtores não sabem exatamente quanto custa produzir e quanto precisam vender para obter lucro.

Com o cálculo dos custos de produção e um plano de negócios bem estruturado, o empreendedor rural consegue tomar decisões mais acertadas, planejar investimentos e crescer com sustentabilidade.

Conte com apoio técnico especializado

O caminho da formalização pode parecer complexo, mas com apoio técnico e planejamento, é possível transformar o seu negócio rural em uma agroindústria competitiva, segura e lucrativa.

A Lignum Consultoria tem mais de 15 anos de experiência em projetos de regularização, engenharia de processos e apoio a empreendedores do setor de alimentos e agroindústria. Atuamos com elaboração de projetos de fábrica, documentação técnica, rotulagem, registros no MAPA e Anvisa, protocolos de rastreabilidade, cálculo de custos e muito mais.

Se você quer sair da informalidade e transformar sua produção em um negócio seguro e pronto para crescer, fale com a gente!



Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

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Fontes:

 

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Rotulagem de Alimentos: Respondendo às Principais Dúvidas com Base na Anvisa

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A rotulagem de alimentos é um dos principais meios de comunicação entre os fabricantes e os consumidores. Um rótulo bem elaborado não apenas atende às exigências legais, mas também proporciona informações essenciais sobre a composição, segurança e características do produto.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por regulamentar as normas de rotulagem de alimentos, garantindo que os produtos comercializados estejam em conformidade com a legislação vigente. Em 2020, a Anvisa publicou a Resolução RDC nº 429, que trouxe mudanças significativas na rotulagem nutricional dos alimentos embalados. No entanto, muitos produtores e empreendedores ainda têm dúvidas sobre essas novas exigências e como fazer a adequação correta.

Pensando nisso, reunimos as principais perguntas e respostas sobre o tema, com base nas diretrizes da Anvisa, para ajudar você a entender e aplicar corretamente as exigências de rotulagem de alimentos.

O que é a rotulagem de alimentos e por que é importante?

A rotulagem de alimentos consiste em todas as informações descritas na embalagem de um produto alimentício. Seu objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a dados claros sobre os ingredientes, valores nutricionais, origem, validade e outras características do alimento.

Além de ser um requisito obrigatório para a comercialização de produtos no Brasil, a rotulagem desempenha um papel fundamental na segurança alimentar e na transparência do mercado. Por meio dela, os consumidores podem fazer escolhas mais conscientes, verificando informações como a presença de alergênicos, ingredientes transgênicos, quantidade de açúcar, sódio e gorduras, entre outros.

A falta de conformidade na rotulagem pode acarretar penalidades para o fabricante, como multas, recolhimento do produto e danos à reputação da marca. Por isso, é fundamental conhecer e seguir corretamente as normas estabelecidas pela Anvisa.

Perguntas e respostas frequentes (baseadas na Anvisa)

Informações obrigatórias

1.1 Quais informações são obrigatórias nos rótulos de alimentos?

Os rótulos devem conter obrigatoriamente:

  • Nome do produto;

  • Lista de ingredientes (em ordem decrescente de quantidade);

  • Informação nutricional obrigatória;

  • Identificação do fabricante, incluindo CNPJ e endereço;

  • Prazo de validade;

  • Lote do produto;

  • Instruções de conservação e preparo (quando necessário);

  • Informações sobre alergênicos e ingredientes transgênicos (se aplicável).

1.2 Como devem ser apresentadas as informações nutricionais?

A tabela nutricional deve incluir, obrigatoriamente, valores para:

  • Valor energético (kcal e kJ);

  • Carboidratos;

  • Proteínas;

  • Gorduras totais;

  • Gorduras saturadas;

  • Gorduras trans;

  • Fibra alimentar;

  • Sódio;

  • Açúcares totais;

  • Açúcares adicionados.

1.3 O que mudou com a nova legislação de rotulagem frontal?

A partir da Resolução RDC nº 429/2020, foi implementada a rotulagem nutricional frontal para alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. Esse símbolo, representado por uma lupa, deve ser inserido na parte frontal da embalagem, alertando os consumidores sobre a presença elevada desses componentes.

Aspectos legais e normativos

2.1 Quais leis e normas regem a rotulagem de alimentos no Brasil?

As principais normativas são:

  • Resolução RDC nº 429/2020 – Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

  • Instrução Normativa nº 75/2020 – Estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

   2.2 Como a Anvisa fiscaliza a rotulagem dos produtos?

A fiscalização é realizada por meio de auditorias, denúncias e coletas aleatórias de produtos no mercado. Se identificadas irregularidades, o fabricante pode ser notificado e, em casos mais graves, sofrer sanções.

2.3 O que acontece se um produto estiver com rotulagem irregular?

O produto pode ser retirado do mercado, o fabricante pode receber multas e ser obrigado a corrigir as informações antes de continuar a comercialização.

Ingredientes e alergênicos

3.1 Como deve ser feita a declaração de alergênicos nos rótulos?

É obrigatório informar a presença de alergênicos com a seguinte frase:

  • “Alérgicos: Contém (nome do alergênico)”.

Caso o alimento possa ter traços de alergênicos por contaminação cruzada, deve-se incluir a frase:

  • “Pode conter (nome do alergênico)”.

3.2 É obrigatório indicar ingredientes transgênicos?

Sim. Produtos que contenham ingredientes transgênicos em quantidade superior a 1% devem trazer essa informação no rótulo.

Alegações e publicidade

4.1 Posso dizer que meu produto é “natural” ou “artesanal” no rótulo?

Somente se ele atender aos critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores. Alegações enganosas podem ser punidas por propaganda irregular.

4.2 Quais são as regras para fins nutricionais, como “rico em fibras” ou “zero açúcar”?

A Anvisa estabelece critérios específicos para alegações nutricionais. Por exemplo:

  • “Zero açúcar” só pode ser usado se o alimento tiver no máximo 0,5g de açúcar por porção.

  • “Fonte de fibras” exige pelo menos 2,5g de fibras por porção.

Código de barras e prazo de validade

5.1 O código de barras é obrigatório nos rótulos?

Não há exigência da Anvisa para a inclusão de código de barras, mas ele pode ser necessário para a comercialização no varejo.

5.2 Como informar corretamente a validade do produto?

O prazo de validade deve ser claro e visível, utilizando o formato “Válido até DD/MM/AAAA” ou “Consumir antes de DD/MM/AAAA”.

Principais erros na rotulagem e como evitá-los

Uso de fontes pequenas ou ilegíveis.

  • O ideal é utilizar tamanhos adequados e contraste suficiente para garantir a leitura.

Informações nutricionais incompletas.

  • Certifique-se de seguir o modelo exigido pela Anvisa.

Falta de menção a alergênicos ou ingredientes transgênicos.

  • Verifique se todas as informações obrigatórias estão incluídas.

Como garantir que a rotulagem do meu produto esteja correta?

A adequação da rotulagem de alimentos é fundamental para garantir a conformidade legal, a segurança do consumidor e a credibilidade da marca. Como visto ao longo deste artigo, há diversas exigências a serem seguidas, e a Anvisa disponibiliza diretrizes claras para auxiliar os fabricantes nesse processo.

Sabemos que entender e aplicar corretamente todas essas normas pode ser um grande desafio, especialmente para pequenos e médios produtores. Para evitar erros que podem resultar em notificações, multas ou até na retirada do produto do mercado, contar com um suporte especializado faz toda a diferença.

Se você deseja garantir que a rotulagem do seu produto esteja 100% em conformidade com a legislação vigente, nós podemos ajudar! Entre em contato e conte com nosso serviço especializado para a elaboração da rotulagem de alimentos, garantindo segurança, transparência e conformidade com as normas da Anvisa.

Leia também: Regularização da Produção e Comercialização de Alimentos Caseiros


Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no cadastro de código de barras para alimentos.

 

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Fontes:

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Como Elaborar um Projeto de Fábrica de Alimentos Eficiente e Dentro da Legislação

by with No Comment Layout de fábrica

O projeto de uma fábrica de alimentos é uma etapa essencial para empreendedores que desejam estruturar ou regularizar sua produção. Esse planejamento envolve a organização eficiente dos processos produtivos, garantindo que a estrutura da fábrica esteja em conformidade com a legislação sanitária e atenda às necessidades do empreendimento. Com um layout bem projetado, é possível melhorar a utilização do espaço, otimizar o fluxo de trabalho e reduzir custos operacionais.

O fluxograma de produção e o planejamento da estrutura

A base do projeto da fábrica começa com o fluxograma de produção, que define todas as etapas do processo produtivo, desde a recepção da matéria-prima até o armazenamento do produto final. Esse mapeamento é essencial para garantir a fluidez das operações e evitar gargalos que possam impactar a eficiência e a segurança dos alimentos.

Com base nesse fluxograma, inicia-se o planejamento da estrutura da fábrica, que inclui a indicação dos equipamentos necessários e a cotação dos melhores fornecedores. A escolha adequada dos equipamentos não apenas melhora a eficiência da produção, mas também influencia diretamente na qualidade final dos produtos alimentícios.

Alternativas de esboço da planta

A elaboração da planta da fábrica é desenvolvida levando em consideração o fluxo produtivo, as características do terreno, os requisitos legais e as necessidades específicas do cliente. Um layout bem planejado permite um melhor aproveitamento do espaço disponível e facilita o deslocamento dos funcionários, reduzindo o tempo entre as etapas produtivas. Além disso, a disposição das áreas de produção, armazenamento e circulação deve ser organizada para evitar a contaminação cruzada entre a matéria-prima e o produto final, um dos principais desafios da indústria de alimentos.

Memoriais construtivo e descritivo

Outro ponto fundamental do projeto de fábrica é a elaboração dos Memoriais Construtivo e Descritivo. O Memorial Construtivo detalha os materiais e técnicas que serão utilizados na construção ou reforma da fábrica, garantindo que tudo esteja de acordo com as normas sanitárias e estruturais. Já o Memorial Descritivo apresenta uma visão geral do projeto, explicando as funções de cada ambiente e os critérios adotados para sua definição, servindo como um documento de apoio para regularização junto aos órgãos fiscalizadores.

Vantagens de um projeto bem estruturado

A adoção de um projeto de fábrica bem estruturado traz diversas vantagens para o empreendimento, entre as quais se destacam:

  • Melhor aproveitamento do espaço e do fluxo de pessoas, permitindo um ambiente de trabalho mais organizado e seguro.

  • Redução de desperdícios e custos de produção, uma vez que os recursos são melhor alocados e os processos tornam-se mais eficientes.

  • Diminuição do tempo entre as etapas produtivas, aumentando a produtividade e reduzindo perdas.

  • Garantia de uma produção segura, evitando contaminações cruzadas e garantindo a qualidade dos alimentos produzidos.

Por que investir em um projeto de fábrica de alimentos?

Investir no projeto de uma fábrica de alimentos é essencial para quem deseja operar dentro da legalidade e com alta eficiência. O planejamento adequado do layout, aliado à escolha correta dos equipamentos e à elaboração dos memoriais técnicos, garante um fluxo produtivo otimizado, redução de desperdícios e maior segurança alimentar. Para empreendedores do setor de alimentos, contar com um projeto bem estruturado é o primeiro passo para um crescimento sustentável e uma produção regularizada.

No entanto, a complexidade desse planejamento exige conhecimento técnico e experiência na área. Nossa empresa é especializada na elaboração de projetos para fábricas de alimentos, oferecendo soluções personalizadas que atendem às normas vigentes e às necessidades do seu negócio. Contamos com uma equipe qualificada para auxiliar em todas as etapas, desde o desenvolvimento do layout até a documentação necessária para a regularização. Entre em contato conosco e garanta um projeto eficiente, seguro e adequado à legislação!


Leia Também: O que é um layout de fábrica?

A Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na elaboração do layout de fábrica.

 

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Fontes:

·         MEMORIAL DESCRITIVO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL.

·         MANUAL PARA PREENCHIMENTO DO MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM.

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Regulamentação de Suplementos Alimentares: O Que Você Precisa Saber Para Entrar no Mercado

by with No Comment regularizaçãoRotulagem

O mercado de suplementos alimentares tem crescido exponencialmente no Brasil, impulsionado pelo interesse crescente da população em saúde, bem-estar e desempenho físico. No entanto, para que um produto possa ser comercializado legalmente, é essencial atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os suplementos alimentares são produtos destinados a pessoas saudáveis, formulados para complementar a alimentação, fornecendo nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.

Desde a criação da categoria específica para suplementos alimentares em 2018, houve uma padronização das regras para garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Com essa regulamentação, foram estabelecidos limites mínimos e máximos de componentes, públicos indicados e condições para uso de alegações nutricionais e de saúde. Produtos anteriormente classificados como “alimentos para atletas”, “suplementos vitamínicos e minerais” e “alimentos para gestantes” passaram a fazer parte desta nova categoria.

Principais regras para suplementos alimentares

A regulamentação dos suplementos alimentares no Brasil segue um conjunto de normas definidas pela Anvisa. Algumas das principais resoluções incluem:

  • RDC 243/2018: Estabelece os requisitos sanitários para suplementos alimentares.

  • RDC 242/2018: Atualiza a legislação de medicamentos para harmonizá-la com o novo marco regulatório dos suplementos.

  • RDC 241/2018: Define critérios para a segurança e eficácia de probióticos em alimentos.

  • RDC 843/2024 e IN 281/2024: Regulamentam a comercialização de alimentos e embalagens sob fiscalização da Anvisa.

  • RDC 778/2023 e IN 211/2023: Determinam os aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos.

  • IN 28/2018: Lista os constituintes, limites de uso, alegações permitidas e regras de rotulagem.

Empresas interessadas em fabricar ou importar suplementos devem seguir essas normas para garantir a conformidade e evitar problemas regulatórios.

Regras de rotulagem de suplementos alimentares

A rotulagem é um dos aspectos fundamentais para a comercialização legal de suplementos. A Anvisa estabelece exigências específicas para os rótulos, que devem conter:

  • Nome do produto e sua categoria;

  • Recomendação de uso com quantidade e frequência diária indicadas para cada grupo populacional;

  • Advertências gerais e específicas, conforme a composição do suplemento;

  • Indicação de restrição para determinados grupos, caso aplicável;

  • Tabela nutricional detalhada com os componentes do suplemento;

  • Lista de ingredientes e declaração da presença de alergênicos, glúten e lactose;

  • Alegações de saúde devidamente autorizadas, sem extrapolação dos efeitos cientificamente comprovados.

Além disso, os rótulos não podem sugerir que os suplementos substituem alimentos naturais, como frutas, legumes, leite ou carne. Por exemplo, é proibido afirmar que “uma dose do suplemento equivale a um copo de leite” ou “este produto substitui o consumo de brócolis”.

Como saber se um suplemento alimentar está regularizado?

Com a atualização das normas, nem todos os suplementos precisam de registro na Anvisa. Apenas aqueles que contêm enzimas ou probióticos devem obrigatoriamente passar por esse processo, sendo avaliados antes da comercialização. Para esses produtos, o número de registro deve constar no rótulo e pode ser consultado no site da Anvisa.

Os demais suplementos são dispensados do registro formal, seguindo um procedimento administrativo simplificado. Nesses casos, os fabricantes devem garantir que seus produtos atendem à legislação vigente e comunicar o início da fabricação ou importação ao órgão de vigilância sanitária local (estadual ou municipal).

Você tem interesse em entrar nesse mercado?

A regularização de suplementos alimentares é um passo essencial para garantir que seu produto atenda às normas sanitárias e conquiste a confiança do consumidor. Sabemos que lidar com toda a burocracia e exigências regulatórias pode ser um desafio, e é exatamente por isso que estamos aqui, para ajudar!

Somos especialistas na regularização de alimentos e podemos te guiar em todas as etapas do processo. Com nosso suporte, você evita erros que podem atrasar sua entrada no mercado e garante que seu produto esteja 100% em conformidade com a legislação vigente.


Leia também: Como Validar e Testar um Plano de Negócios Antes de Lançá-lo no Mercado?


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regularização de estabelecimentos e produtos alimentícios.

 

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Regularize Sua Empresa com as Boas Práticas de Fabricação

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A produção de alimentos seguros e de qualidade é um dos pilares fundamentais para qualquer empresa do setor alimentício. Para garantir que os produtos cheguem ao consumidor final em perfeitas condições, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) são exigidas por lei e devem ser seguidas rigorosamente. Essas práticas estabelecem diretrizes essenciais para o controle da higiene, dos processos produtivos e das instalações industriais, visando minimizar riscos de contaminação e garantir a conformidade legal do estabelecimento.

Por que adotar as Boas Práticas de Fabricação?

Implementar as BPF não é apenas uma exigência legal, mas também traz diversos benefícios para a empresa e para o consumidor. Entre os principais motivos para seguir essas diretrizes, destacam-se:

  • Conformidade com a legislação: O cumprimento das BPF é obrigatório para obter registros de produtos e licenças de funcionamento, como o alvará sanitário. Sem essa regularização, a empresa pode ser impedida de operar legalmente.

  • Redução de riscos de contaminação: A aplicação das BPF reduz significativamente os riscos de contaminação microbiológica, química e física nos alimentos. Isso garante um produto seguro para o consumo e evita problemas de saúde pública.

  • Maior confiança e credibilidade: Empresas que seguem rigorosamente as BPF ganham a confiança dos consumidores e órgãos reguladores, aumentando sua reputação no mercado.

  • Redução de desperdícios e recall de produtos: Com processos bem definidos e ambientes controlados, os riscos de contaminação são reduzidos, minimizando perdas de produtos que não atendam aos padrões de qualidade. Isso também evita recalls, que podem prejudicar financeiramente e reputacionalmente a empresa.

  • Aumento da vida útil dos produtos: A adoção de boas práticas reduz a presença de contaminantes e melhora a conservação dos alimentos, muitas vezes diminuindo a necessidade de aditivos químicos e conservantes.

Parâmetros das Boas Práticas de Fabricação

Para que as BPF sejam efetivas, é fundamental contar com um conjunto de documentos e procedimentos padronizados. Os principais são:

  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): Documentos que descrevem, de forma detalhada, como cada processo deve ser realizado, garantindo uniformidade e segurança.

  • Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO): Conjunto de normas e práticas para garantir a higiene durante o processamento dos alimentos, incluindo a limpeza de equipamentos e instalações.

  • Instruções de Trabalho (ITs): Documentos específicos que orientam os colaboradores sobre a execução correta de determinadas tarefas dentro da produção.

Treinamento e higiene dos colaboradores

A capacitação dos colaboradores é um dos pilares das BPF. Todos devem ser treinados para compreender a importância das normas sanitárias e sua aplicação no dia a dia. O treinamento deve incluir:

  • Boas práticas de manipulação de alimentos.

  • Higiene pessoal e uso adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

  • Hábitos higiênicos no ambiente de produção.

  • Procedimentos corretos para higienização de mãos, utensílios e equipamentos.

A higiene pessoal dos funcionários é essencial para evitar contaminações. Isso inclui o uso de uniformes adequados, toucas, luvas, ausência de adornos (aneis, brincos, relógios), unhas curtas e limpas, além da proibição do uso de perfumes fortes.

Estrutura física do estabelecimento

A infraestrutura da fábrica deve ser planejada para garantir um ambiente seguro e higienizado. Algumas exigências importantes incluem:

  • Paredes e pisos: Devem ser lisos, impermeáveis e de fácil limpeza, evitando o acúmulo de sujeira e microorganismos.

  • Qualidade da água: A água utilizada na produção deve ser potável e monitorada regularmente para evitar contaminações.

  • Ventilação e iluminação: Devem ser adequadas para evitar acúmulo de umidade e garantir um ambiente de trabalho seguro.

  • Controle de pragas: O estabelecimento deve adotar medidas preventivas contra insetos e roedores, como telas de proteção e barreiras físicas.

Atualização contínua e suporte especializado

As Boas Práticas de Fabricação devem ser constantemente revisadas e atualizadas conforme novas normas e exigências sanitárias. Para garantir uma implementação eficiente, muitas empresas optam por contratar consultorias especializadas, que oferecem suporte técnico e garantem que todas as exigências sejam cumpridas corretamente.

Seguir as BPF não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para garantir alimentos seguros, reduzir custos com desperdícios e fortalecer a credibilidade da empresa no mercado. A adoção dessas práticas deve ser encarada como um investimento na qualidade e no crescimento sustentável do negócio.


Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na implementação das Boas Práticas de Fabricação.

 

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Fontes:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – ANVISA

importação de alimentos

Importação de Alimentos para o Brasil

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Importar alimentos para o Brasil pode ser um processo complexo, mas com o conhecimento adequado, as empresas podem expandir seus negócios com mais confiança. Este guia completo abordará os principais aspectos da importação de alimentos, incluindo os órgãos responsáveis, a legislação relevante e exemplos práticos para facilitar a compreensão.


Entendendo a Importação de Alimentos


A importação de alimentos envolve trazer produtos alimentícios de outros países para o Brasil. Esse processo é regulamentado para garantir que os alimentos importados sejam seguros para o consumo e estejam em conformidade com os padrões sanitários e fitossanitários do país. Os dois principais órgãos responsáveis por essa regulamentação são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 


Órgãos Responsáveis


ANVISA 


A ANVISA é responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de alimentos processados, suplementos alimentares, produtos dietéticos, aditivos alimentares, entre outros. Este órgão assegura que os produtos importados cumpram os padrões sanitários e de segurança estabelecidos no Brasil.


  • Produtos abrangidos: Alimentos processados e embalados, vegetais congelados, produtos como farinha de trigo e arroz,  suplementos alimentares, produtos dietéticos, alimentos enriquecidos, aditivos alimentares.


  • Principais responsabilidades: Registro e fiscalização de produtos, controle de qualidade e avaliação de riscos à saúde.


MAPA 


O MAPA cuida da fiscalização de produtos de origem animal, vegetal e produtos in natura, garantindo que estejam em conformidade com as normas fitossanitárias e zoosanitárias brasileiras.


  • Produtos abrangidos: Produtos de origem animal (carnes, pescados, lácteos, ovos, mel), bebidas e produtos de origem vegetal (frutas, verduras, cereais, grãos).


  • Principais responsabilidades: Inspeção e certificação sanitária, controle de pragas e doenças, análise de resíduos de agrotóxicos e contaminantes.


Processo de Importação


  • Pesquisa e Planejamento: Antes de iniciar o processo de importação, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada sobre o produto que deseja importar. Verifique se o produto é permitido no Brasil e quais são os requisitos específicos para sua importação.


  • Registro na ANVISA ou MAPA: Dependendo do tipo de alimento, será necessário registrar o produto na ANVISA ou no MAPA. Abaixo estão os procedimentos para cada órgão:


  • ANVISA: Para alimentos processados e suplementos alimentares, é necessário submeter um dossiê técnico que inclua informações sobre a composição, fabricação, armazenamento, rótulos e testes de segurança. A ANVISA avaliará a conformidade do produto com as normas sanitárias.


  • MAPA: Para produtos de origem animal e vegetal, é preciso obter a certificação sanitária do país de origem e cumprir com as exigências fitossanitárias ou zoossanitárias brasileiras. O MAPA realiza inspeções e pode exigir testes adicionais para garantir a segurança do produto.


  • Desembaraço Aduaneiro: Após a aprovação do registro, o próximo passo é o desembaraço aduaneiro. Esse processo envolve a apresentação de documentos como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, o certificado de origem e os certificados sanitários. A Receita Federal e os órgãos de fiscalização realizarão a inspeção e liberarão a mercadoria para entrada no país.


  • Comercialização: Com a mercadoria liberada, o produto pode ser distribuído e comercializado no Brasil. É importante manter-se atualizado com as regulamentações vigentes para garantir a continuidade da conformidade e evitar problemas futuros.


Legislação e Regulamentação


  • ANVISA: A regulamentação dos alimentos processados é regida por diversas resoluções da ANVISA, incluindo a RDC nº 23/2000, que estabelece os critérios para registro de alimentos, e a RDC nº 27/2010, que trata dos suplementos alimentares.


  • MAPA: Os produtos de origem animal são regulamentados pelo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), enquanto os produtos de origem vegetal são regidos pela Instrução Normativa nº 9/2008, que estabelece os procedimentos para importação de vegetais e seus produtos.


Exemplos Práticos


Importação de Queijo (Produto de Origem Animal)


  • Órgão responsável: MAPA.

  • Procedimentos: Obter a certificação sanitária do país de origem, realizar testes de segurança conforme exigido pelo MAPA e registrar o produto.

  • Legislação aplicável: RIISPOA.


Importação de Suplemento Alimentar


  • Órgão responsável: ANVISA.

  • Procedimentos: Submeter um dossiê técnico com informações detalhadas sobre o produto, incluindo sua composição e testes de segurança, e obter a aprovação da ANVISA.

  • Legislação aplicável: RDC nº 27/2010.


Importação de Maçãs (Produto de Origem Vegetal)


  • Órgão responsável: MAPA.

  • Procedimentos: Obter a certificação fitossanitária do país de origem, realizar inspeções e testes conforme exigido pelo MAPA e registrar o produto.

  • Legislação aplicável: Instrução Normativa nº 9/2008.



Leia também: Exportação de Alimentos para Animais: O que Você Precisa Saber para Começar

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Escrito por: Renan Machado Dias

 

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