A produção de queijos no Brasil é uma tradição enraizada em diversas regiões, especialmente em estados como Minas Gerais, que se destacam pela variedade e qualidade dos seus produtos. No entanto, para comercializar queijos legalmente, é fundamental atender às exigências regulatórias, garantindo a segurança alimentar e a conformidade com a legislação vigente.
Seja para pequenos produtores artesanais ou para indústrias de laticínios, a regulamentação envolve diferentes tipos de registros, cada um adequado ao mercado de atuação. Além disso, a obtenção desses registros exige o cumprimento de requisitos estruturais e sanitários rigorosos, como boas práticas de fabricação, controle de qualidade e um layout sanitário adequado. Neste artigo, vamos explorar os principais registros para comercialização de queijos no Brasil e os requisitos necessários para sua obtenção.
Tipos de Registro para Comercialização de Queijos
1. Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
O SIM é indicado para produtores que desejam vender seus queijos exclusivamente dentro do município de fabricação. O registro é concedido pela prefeitura local e pode variar conforme a regulamentação de cada cidade.
Principais requisitos:
Estrutura da fábrica compatível com normas municipais de higiene e segurança alimentar;
Implementação de boas práticas de fabricação (BPF);
Controle sanitário dos animais fornecedores de leite;
Adequação do layout sanitário para evitar contaminações cruzadas;
Análises laboratoriais periódicas para garantir a qualidade do produto.
2. Serviço de Inspeção Estadual (SIE)
Para produtores que desejam comercializar queijos em todo o estado, é necessário obter o registro no Serviço de Inspeção Estadual. Cada estado possui seu órgão responsável pela concessão do SIE, como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) em Minas Gerais.
Principais requisitos:
Infraestrutura adequada às normas estaduais, incluindo áreas específicas para recepção de leite, produção, maturação e armazenamento;
Treinamento de funcionários em boas práticas de fabricação;
Controle rigoroso de qualidade, incluindo análises microbiológicas do leite e do queijo;
Plano de autocontrole, com registros de limpeza, temperatura e rastreabilidade do produto.
3. Serviço de Inspeção Federal (SIF)
O SIF é obrigatório para quem deseja vender queijos em todo o território nacional e também para exportação. O registro é concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e exige um nível de controle sanitário mais elevado.
Principais requisitos:
Estrutura industrial conforme exigências do MAPA, com segregação clara das áreas de processamento;
Implementação de um sistema de autocontrole, incluindo Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);
Monitoramento da qualidade da matéria-prima e do produto final;
Atendimento às normas de rastreabilidade e rotulagem;
Fiscalização periódica por parte do MAPA.
4. Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)
O SISBI permite que produtores que possuem SIM ou SIE possam comercializar seus queijos em outros estados, desde que seu serviço de inspeção municipal ou estadual seja equivalente ao federal.
Principais requisitos:
Cumprimento das mesmas exigências sanitárias do SIF;
Estrutura e processos que garantam a segurança alimentar e rastreabilidade;
Auditoria e validação do serviço de inspeção local para integração ao SISBI.
5. Selo Arte
Criado para facilitar a comercialização de queijos artesanais feitos com leite cru, o Selo Arte permite que esses produtos sejam vendidos em todo o Brasil sem a necessidade do SIF.
Principais requisitos:
Produção artesanal e tradicional, sem o uso de aditivos químicos;
Boas práticas agropecuárias na obtenção do leite;
Controle de qualidade com laudos laboratoriais periódicos;
Cumprimento de normas sanitárias que garantam a segurança do consumidor.
Importância da Adequação Sanitária e Estrutural
Independentemente do tipo de registro, todos os produtores devem garantir que suas instalações e processos sigam padrões sanitários rigorosos. Entre os principais pontos a serem observados estão:
Layout Sanitário: A fábrica deve ter um fluxo de produção que evite contaminações cruzadas, com separação adequada de áreas sujas e limpas.
Boas Práticas de Fabricação (BPF): Incluem higiene pessoal dos funcionários, controle de temperatura, limpeza e sanitização de equipamentos.
Plano de Autocontrole: Documentação detalhada dos processos, garantindo rastreabilidade e conformidade com as exigências dos órgãos fiscalizadores.
Análises Laboratoriais: Monitoramento contínuo da qualidade do leite e do queijo para garantir que estejam dentro dos padrões microbiológicos e físico-químicos exigidos.
Como Conseguir a Regularização da sua Produção de Queijo
A obtenção do registro para comercialização de queijos pode ser um processo complexo e burocrático, exigindo conhecimento técnico e adequação a diversas normas. Para garantir que sua fábrica esteja dentro dos padrões exigidos e evitar problemas com a fiscalização, contar com uma empresa especializada em assuntos regulatórios é essencial.
Nós somos especialistas em regulamentação sanitária para a indústria de alimentos e podemos te ajudar em todas as etapas, desde a adequação estrutural e implementação de boas práticas de fabricação até a obtenção do registro ideal para o seu mercado de atuação.
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Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA
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