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Guia Completo para Registrar um Produto Alimentício no MAPA ou Anvisa

by with No Comment RegistrosregularizaçãoRotulagem

O registro de alimentos é um passo fundamental para que empresas possam fabricar, comercializar e distribuir seus produtos de forma legal no Brasil. Mais do que uma exigência burocrática, ele garante que o alimento atenda a padrões de qualidade, segurança e conformidade estabelecidos pelos órgãos reguladores.

No país, dois órgãos federais se destacam nesse processo: o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A escolha de qual deles será responsável pelo registro depende do tipo de alimento e de sua composição.

MAPA ou Anvisa: Quem Registra o Quê?

De forma geral, o MAPA é responsável por produtos de origem animal, bebidas alcoólicas, vegetais in natura e produtos destinados à exportação ou que possuam regulamentações específicas ligadas à agricultura e pecuária.

Já a Anvisa regula produtos industrializados de origem vegetal, alimentos prontos para consumo, suplementos alimentares, alimentos funcionais e fórmulas específicas.

Identificar corretamente o órgão responsável logo no início evita retrabalho, atrasos e indeferimentos.

Etapas do Processo de Registro

  • Definição do enquadramento do produto
    Antes de tudo, é necessário saber exatamente em qual categoria legal o alimento se encaixa. Isso influencia diretamente nos requisitos de documentação e nos prazos.

  • Adequação da fábrica e do processo produtivo
    A empresa precisa estar regularizada e licenciada junto aos órgãos competentes, atendendo às Boas Práticas de Fabricação (BPF).

  • Elaboração e organização da documentação
    São exigidos laudos técnicos, memorial descritivo, rotulagem e demais comprovações de conformidade.

  • Protocolo do pedido e acompanhamento
    Após reunir tudo, o pedido é protocolado no sistema do órgão competente. É essencial acompanhar de perto para responder a exigências técnicas.

  • Aprovação e emissão do registro
    Uma vez aprovado, o produto está apto a ser comercializado de forma legal, com segurança jurídica para a empresa.

Principais Desafios do Registro de Alimentos

O processo pode parecer simples, mas na prática envolve detalhes técnicos e regulatórios que, se negligenciados, podem gerar atrasos de meses. Erros comuns incluem:

  • Enquadramento incorreto do produto

  • Rótulo fora das normas

  • Documentação incompleta

  • Fabricação em local não regularizado

Evitar esses problemas exige conhecimento técnico e experiência com os sistemas e exigências dos órgãos.

Por Que Contar com Apoio Especializado?

A Lignum Consultoria e Engenharia possui mais de 15 anos de experiência auxiliando empresas na regularização de produtos alimentícios. Atuamos desde a análise inicial e enquadramento até o protocolo e acompanhamento do registro, garantindo agilidade, conformidade e segurança em cada etapa.

Se sua empresa deseja lançar um alimento no mercado de forma legal e sem surpresas, ter o suporte de especialistas é o caminho mais seguro.

 

Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

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Modelos Práticos de Programas de Autocontrole: Como Ganhar Tempo e Reduzir Erros na Regularização

by with No Comment Programas de Autocontrole

As agroindústrias brasileiras enfrentam uma realidade comum: a exigência de se manterem regularizadas perante os órgãos oficiais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Um dos principais requisitos para isso são os Programas de Autocontrole (PACs).

Esses programas devem ser implantados, documentados e monitorados pelas empresas, garantindo que o processo de produção ocorra dentro dos padrões de qualidade, higiene e segurança exigidos por lei.

Mas, apesar da sua importância, muitas empresas ainda encontram dificuldades na hora de elaborar e colocar em prática seus PACs, seja pela falta de tempo, conhecimento técnico ou acesso a modelos atualizados.

Pensando nisso, a Lignum Consultoria está desenvolvendo uma linha de materiais digitais para apoiar produtores na elaboração dos principais Programas de Autocontrole, com modelos prontos, orientações passo a passo e checklists práticos.

O que são os Programas de Autocontrole (PACs)?

Os PACs são documentos obrigatórios que descrevem os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com os requisitos legais de segurança sanitária e qualidade. São exigidos pelo MAPA e fiscalizados periodicamente.

Estes documentos devem ser específicos para cada estabelecimento e adaptados à sua realidade, mas existe uma estrutura comum que pode ser seguida.

Exemplos de PACs obrigatórios para agroindústrias:

Veja alguns dos PACs mais comuns exigidos nas agroindústrias de alimentos, bebidas, produtos veterinários e fertilizantes:

Programa de Manutenção das Instalações e Equipamentos Industriais

Descreve os procedimentos adotados para garantir que as máquinas, utensílios e estruturas da empresa estejam sempre em boas condições de uso, evitando contaminações e falhas no processo.

Programa de Controle da Água de Abastecimento

Essencial para empresas que utilizam água na produção ou higienização, esse PAC detalha as análises realizadas, a frequência dos testes, os pontos de coleta e os procedimentos corretivos em caso de não conformidade.

Programa de Controle Integrado de Pragas

Documenta as ações adotadas para prevenir e controlar a presença de pragas (como roedores, baratas e insetos), incluindo o cronograma de aplicação, produtos utilizados e registros das ações realizadas.

Programa de Higiene Operacional e Higiene Industrial

Inclui os procedimentos de limpeza e sanitização de ambientes, equipamentos e utensílios. Também orienta a higienização pessoal dos colaboradores, como lavagem de mãos, uso de EPIs e comportamento nas áreas de produção.

Por que usar modelos prontos pode ser a melhor solução?

Muitas empresas deixam de implantar os PACs corretamente por acharem o processo burocrático ou complexo. Outras tentam fazer sozinhas, mas sem orientação, o que aumenta os riscos de erros, retrabalho ou reprovação na fiscalização.

A boa notícia é que existem soluções práticas e acessíveis que podem facilitar esse processo. Com os materiais digitais desenvolvidos pela Lignum, você terá:

  • Modelos editáveis e atualizados

  • Roteiros passo a passo para preenchimento

  • Checklists para não esquecer nenhum item

  • Glossário explicando os principais termos técnicos

  • Orientações de como personalizar o conteúdo conforme sua realidade

Quais as vantagens de usar nossos materiais?

  • Agilidade: economize tempo com modelos prontos

  • Redução de erros: siga instruções validadas por especialistas

  • Economia: evite o custo inicial de uma consultoria completa

  • Autonomia: aprenda como elaborar e implantar você mesmo

  • Confiança: tenha mais segurança para enfrentar auditorias e fiscalizações

Em breve: PACs prontos para download

Estamos finalizando os primeiros guias técnicos em PDF e eles estarão disponíveis em breve na nossa página da Hotmart. Enquanto isso, você pode baixar gratuitamente nosso eBook introdutório com uma visão geral sobre a regularização de agroindústrias.

Ele vai te mostrar os primeiros passos para formalizar seu negócio, inclusive com dicas para quem está começando os PACs do zero.

Clique no Link abaixo para obter nosso eBook gratuito e acompanhar nossas redes sociai:

Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre os PACs que sua empresa precisa?

Entre em contato com a nossa equipe técnica. A Lignum Consultoria tem mais de 15 anos de experiência em regularização de agroindústrias em todo o Brasil.


Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

 

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Sua Empresa Está Pronta para Importar?

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Você sabia que para importar qualquer alimento, ingrediente ou fertilizante, sua empresa precisa estar 100% regularizada perante os órgãos competentes?

Empresas que tentam importar sem registro enfrentam bloqueios alfandegários, multa, perda da carga e até proibição de operação futura.
E a verdade é que muitos negócios perdem tempo e dinheiro por não saberem exatamente quais documentos são exigidos ou como prepará-los corretamente.

Quais são os principais desafios?

Muitas empresas encontram dificuldades como:

  • A linguagem técnica e burocrática dos órgãos reguladores;

  • Falta de modelos atualizados de documentos;

  • Pouca informação clara sobre o processo completo;

  • Dificuldade de contratar uma consultoria completa de imediato.

É aí que entram os materiais digitais técnicos que estamos desenvolvendo na Lignum Consultoria.

Soluções práticas para quem precisa importar com segurança

Com mais de 15 anos de atuação nos setores de alimentos, fertilizantes e produtos de uso veterinário, conhecemos os bastidores da regularização e sabemos onde a maioria das empresas travam.

Pensando nisso, estamos criando uma linha de guias técnicos digitais (em PDF) com tudo o que sua empresa precisa para se preparar corretamente para importar, como:

  • Modelos de memorial descritivo;

  • Guias para regularização de estabelecimentos perante o MAPA;

  • Roteiros com checklists e explicações passo a passo;

  • Glossários para entender os termos técnicos mais usados;

  • Orientações sobre como montar seus PACs, BPFs e outros programas obrigatórios.

Como esses materiais vão te ajudar?

  • Evitar retrabalho e perda de prazos;

  • Reduzir custos com consultorias tradicionais;

  • Ganhar agilidade e autonomia no processo;

  • Ter mais confiança e preparo nas fiscalizações;

  • Entregar os documentos certos, do jeito certo.

São soluções acessíveis para quem está começando ou deseja economizar, mas sem abrir mão da qualidade técnica.

Em breve: conteúdo específico para importadores

Estamos preparando materiais específicos para empresas que desejam importar:

  • Fertilizantes, inoculantes e corretivos do solo;

  • Ingredientes, aditivos e alimentos processados;

  • Produtos com controle sanitário do MAPA.

Acompanhe os lançamentos

Enquanto isso, baixe nosso eBook gratuito com uma visão geral sobre regularização de agroindústrias. Ele vai te mostrar os primeiros passos para legalizar sua produção, inclusive se sua empresa quiser importar.

E acompanhe nossos canais para ser avisado quando os guias e mentorias estiverem disponíveis:

Instagram: @lignumconsultoria
Site: www.lignumengenharia.com.br
Página de vendas na Hotmart: acesse aqui

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 

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Fonte:

 

·         Ministério da Agricultura e Pecuária

 

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Como a Legislação Acompanha a Inovação no Setor de Fertilizantes

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Nos últimos anos, o setor de fertilizantes no Brasil tem passado por um processo acelerado de inovação. O avanço tecnológico trouxe ao mercado novas fórmulas, ingredientes diferenciados, bioativos, processos mais sustentáveis e produtos com desempenho superior. Em meio a tantas transformações, uma dúvida comum entre empresas e fabricantes é: a legislação brasileira está preparada para acompanhar essa evolução?

A resposta exige análise. O cenário regulatório, embora baseado em normas técnicas já consolidadas, vem buscando se adaptar gradualmente às novas demandas do setor. Neste artigo, explicamos como isso acontece, quais são os desafios e como empresas que desejam inovar podem contar com o apoio técnico certo para navegar nesse processo.

Inovações que estão transformando o setor

A indústria de fertilizantes não se resume mais aos produtos minerais tradicionais. Hoje, temos uma ampla variedade de soluções que incluem fertilizantes organominerais, biofertilizantes, condicionadores de solo, produtos com liberação lenta ou controlada, além de aditivos e tecnologias embarcadas que favorecem a absorção e o aproveitamento dos nutrientes pelas plantas.

Essas inovações vêm de diferentes frentes: universidades, startups, centros de pesquisa e da própria demanda dos agricultores por soluções mais eficientes e sustentáveis. A aplicação de microrganismos benéficos, nanomateriais, compostos orgânicos e matérias-primas alternativas é cada vez mais comum e impulsiona a necessidade de uma legislação capaz de reconhecer e enquadrar esses produtos corretamente.

Como a legislação trata produtos inovadores

O principal instrumento regulatório do setor ainda é o Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei dos Fertilizantes (Lei nº 6.894/1980). Esse decreto estabelece regras para o registro de produtos, rotulagem, responsabilidade técnica, classificação de risco e regularização dos estabelecimentos produtores, importadores ou comercializadores.

Além disso, há diversas Instruções Normativas (INs) do MAPA que detalham os critérios técnicos, como a IN nº 61/2020, que trata dos fertilizantes, corretivos, inoculantes e condicionadores. Essas normas estabelecem os parâmetros mínimos para os produtos, como concentração de nutrientes, formulação e categorias admitidas.

Porém, quando o produto não se encaixa perfeitamente nessas categorias tradicionais, o processo se torna mais complexo. É comum que empresas com tecnologias inéditas encontrem dificuldade para classificar corretamente seu fertilizante, o que pode atrasar ou até inviabilizar o registro se não houver fundamentação técnica adequada.

O papel da análise técnica e da CTNFert

Apesar da rigidez normativa, o Ministério da Agricultura reconhece que a ciência e o mercado evoluem mais rápido que a legislação. Por isso, existe uma abertura regulatória para análise técnica de casos específicos. Produtos que fogem do padrão podem ser submetidos à avaliação mediante apresentação de estudos, comprovações de eficácia agronômica e segurança ao meio ambiente e à saúde humana.

Nessa etapa, é comum o envolvimento da Câmara Temática Nacional de Fertilizantes (CTNFert), formada por especialistas do setor público e privado. Ela contribui com a análise técnica, propõe revisões nas normas vigentes e apoia o MAPA na tomada de decisões sobre produtos inovadores.

Além disso, o próprio MAPA já sinalizou nos últimos anos o interesse em atualizar a legislação de forma mais dinâmica, com consultas públicas, reformulações de Instruções Normativas e fortalecimento do marco legal para bioinsumos, um dos setores que mais cresce dentro do segmento.

Como a Lignum pode ajudar sua empresa a inovar com segurança

Nesse cenário de transformação, é fundamental que empresas que desenvolvem ou comercializam fertilizantes inovadores tenham apoio técnico especializado. A Lignum Consultoria e Engenharia atua justamente na interface entre a inovação e a conformidade regulatória.

Nossa equipe auxilia na interpretação da legislação vigente, no enquadramento correto do produto, na preparação de toda a documentação técnica para registro e no relacionamento com o MAPA, garantindo que o processo ocorra com agilidade, segurança e menor risco de indeferimentos.

Também apoiamos empresas no desenvolvimento de rótulos, fichas técnicas, memorial descritivo, e na regularização completa do estabelecimento, seja ele voltado à produção, importação ou comercialização. Tudo com base nas exigências mais atualizadas e com foco em permitir que a inovação chegue ao mercado de forma legal e eficiente.

 

Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

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Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária

 

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Está Perdido na Regularização da Queijaria? Aprenda Como Fazer o Memorial Descritivo Você Mesmo

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Se você é produtor de queijo artesanal e está em busca da legalização da sua fábrica, provavelmente já se deparou com uma série de exigências técnicas e burocráticas que parecem difíceis de entender, principalmente quando o orçamento é limitado e você deseja resolver o processo por conta própria.

A boa notícia é que é possível começar a regularizar sua queijaria com baixo custo, desde que você saiba por onde começar e tenha acesso a orientações confiáveis.

Neste artigo, vamos mostrar os primeiros passos para legalizar sua queijaria e apresentar um material específico que pode te ajudar a elaborar o memorial descritivo, um dos documentos mais importantes no processo de regularização.

Por que regularizar sua queijaria?

Legalizar sua fábrica de queijos traz muitos benefícios:

  • Garante segurança jurídica e evita problemas com a fiscalização

  • Permite a venda em mercados formais, empórios e feiras especializadas

  • Aumenta a confiança do consumidor e valoriza seu produto

  • Facilita o acesso a editais, financiamentos e parcerias comerciais

  • Prepara sua estrutura para crescer com tranquilidade

Quem fiscaliza a produção de queijos?

Se a sua produção é de origem animal (como queijos de leite de vaca, cabra ou ovelha), os principais órgãos que podem exigir a regularização são:

  • MAPA (Ministério da Agricultura) – para quem deseja vender em mais de um estado (registro federal)

  • Órgãos estaduais como IMA, IDAF e ADAB. – para quem vende apenas dentro do estado (SIE ou SISBI)

  • Vigilância Sanitária Municipal – em casos de venda local ou feiras regionais

Quais documentos são exigidos?

Para solicitar o registro, é necessário apresentar uma série de documentos técnicos. Os principais são:

  • Memorial Descritivo

  • Planta baixa da queijaria (layout)

  • Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF)

  • Fluxograma de produção

  • Croqui de localização

O que é o Memorial Descritivo e por que começar por ele?

O memorial descritivo é o documento que explica, com detalhes, como sua queijaria funciona, quais são os ambientes, equipamentos, fluxos de produção, medidas sanitárias e muito mais. Ele é a base da documentação técnica, e costuma ser um dos primeiros itens exigidos na hora de solicitar o registro.

Apesar de ser um documento técnico, é possível elaborá-lo por conta própria, desde que você tenha acesso a uma orientação clara e adaptada à realidade de pequenas agroindústrias.

Guia completo para memorial descritivo de queijarias

Pensando justamente em facilitar esse processo, a Lignum Consultoria desenvolveu um material específico para produtores de queijo artesanal que desejam elaborar seu memorial descritivo com autonomia e segurança.

Trata-se de um guia completo em PDF, com explicações passo a passo, linguagem acessível e estrutura técnica organizada, feito com base na experiência de mais de 15 anos em projetos de regularização.

O que você encontra no material:

  • Explicações claras sobre como montar cada parte do memorial

  • Organização lógica da estrutura e dos setores da queijaria

  • Dicas práticas baseadas nas exigências reais dos órgãos

  • Checklist para garantir que nada importante fique de fora

Esse conteúdo foi criado para pequenos produtores que não podem ou não querem investir em uma consultoria completa agora, mas ainda assim desejam começar o processo da forma correta e com base confiável.

Como acessar o guia

O material está disponível para compra na plataforma Hotmart.
Você pode acessar através do link:

Memorial Descritivo para Queijarias: Como Elaborar e Regularizar sua Produção


Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

 

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Alimentos Plant-Based: Como as Indústrias Podem se Adaptar às Novas Demandas do Mercado

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Nos últimos anos, o mercado de alimentos plant-based tem ganhado força no Brasil e no mundo. O termo, que se refere a produtos à base de plantas, não necessariamente veganos, representa uma mudança importante no comportamento do consumidor que busca alimentos mais saudáveis, sustentáveis e éticos, sem abrir mão do sabor e da praticidade. Essa transformação afeta diretamente as indústrias de alimentos, que precisam se adaptar para atender a essa nova demanda.

Oportunidade para inovar e diversificar

Cada vez mais pessoas optam por reduzir o consumo de carne e derivados de origem animal, mesmo sem excluir esses alimentos completamente da dieta. Isso abre espaço para a reformulação de produtos tradicionais, como hambúrgueres, salsichas, iogurtes, leites e queijos, em versões plant-based. Ao lançar novas linhas vegetais ou substituir parte da linha convencional, a indústria pode alcançar nichos crescentes, como o público vegano, vegetariano, intolerante à lactose ou com foco em saúde e bem-estar.

Essa mudança não é apenas uma tendência de consumo. É também uma oportunidade estratégica de posicionamento de mercado, com forte apelo comercial e de comunicação. As empresas que saem na frente com produtos bem desenvolvidos e devidamente regularizados se destacam em um setor competitivo e em constante transformação.

Os desafios da adaptação industrial

Apesar das oportunidades, a transição para produtos plant-based traz desafios técnicos e operacionais. A formulação desses alimentos exige conhecimento sobre ingredientes funcionais e aditivos naturais que proporcionem textura, sabor e estabilidade semelhantes aos produtos tradicionais. Além disso, pode ser necessário adequar linhas de produção, revisar o layout da fábrica e atualizar os Programas de Autocontrole (PACs), especialmente no que se refere ao controle de ingredientes e à prevenção de contaminações cruzadas.

Outro ponto importante é a capacitação da equipe. A mudança no perfil dos produtos exige novos procedimentos de controle de qualidade, testes laboratoriais e, muitas vezes, ajustes nas práticas de higiene, rotulagem e armazenamento. O investimento em atualização técnica e organizacional é essencial para o sucesso dessa nova etapa.

Exigências regulatórias para produtos plant-based

Do ponto de vista regulatório, a produção e comercialização de alimentos plant-based exigem atenção às normas específicas da Anvisa e do MAPA, dependendo do tipo de produto. Alimentos industrializados de origem vegetal devem seguir boas práticas de fabricação e, em alguns casos, podem precisar de registro junto ao MAPA, conforme a categoria e os ingredientes utilizados.

A rotulagem também deve estar de acordo com as regras da Resolução RDC nº 429/2020, que trata da rotulagem nutricional obrigatória, e com os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ), quando aplicável. Além disso, o uso de expressões como “plant-based”, “vegano” ou “sem ingredientes de origem animal” deve ser feito com cuidado, para não induzir o consumidor ao erro.

Como a Lignum pode ajudar nesse processo

A Lignum Consultoria e Engenharia atua apoiando empresas que desejam ingressar ou se consolidar no mercado de alimentos plant-based. Com uma equipe técnica experiente e foco em inovação, oferecemos suporte desde a implantação de processos produtivos, adequação do layout da fábrica e implantação de PACs personalizados, até a regularização junto aos órgãos competentes e a elaboração da rotulagem conforme a legislação.

Nosso objetivo é permitir que a sua empresa aproveite todo o potencial desse segmento em crescimento, com segurança regulatória, eficiência produtiva e diferencial competitivo.


Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

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Como funciona a fiscalização do MAPA e como se preparar

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Quando falamos em produzir alimentos, bebidas, fertilizantes ou produtos de origem animal, é inevitável pensar nas exigências regulatórias que garantem a segurança e legalidade dos produtos. Nesse cenário, a fiscalização realizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) é uma das ferramentas mais importantes para assegurar que empresas estejam atuando de acordo com a legislação vigente. Mas, afinal, como essa fiscalização funciona e como sua empresa pode se preparar?

Ao contrário do que muitos imaginam, a fiscalização do MAPA não tem caráter exclusivamente punitivo. Na prática, trata-se de uma ação rotineira e essencial para proteger a saúde pública, o bem-estar dos consumidores e a reputação do setor agroindustrial brasileiro. O objetivo é verificar se os estabelecimentos e produtos estão cumprindo os requisitos técnicos, sanitários e legais estabelecidos pelas normas brasileiras.

Como e quando a fiscalização acontece

As fiscalizações podem ocorrer de diversas formas: por agendamento prévio, visitas de rotina, ações de monitoramento de mercado ou até mesmo por denúncias recebidas. Durante essas inspeções, os auditores do MAPA analisam tanto a parte documental quanto operacional do estabelecimento. Isso significa que a equipe responsável deve estar preparada para apresentar registros atualizados, procedimentos operacionais, programas implantados e comprovações de conformidade com as exigências legais.

O que é verificado pelos fiscais

Na prática, os fiscais observam uma série de aspectos, como a implantação dos Programas de Autocontrole (PAC), que incluem planos como Boas Práticas de Fabricação (BPF), controle de matérias-primas, rastreabilidade e procedimentos de recall. Também são verificados os documentos de registro do produto e do estabelecimento, a rotulagem de acordo com os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ), e a organização do ambiente produtivo, com foco nas condições higiênico-sanitárias.

Possíveis consequências da fiscalização

A depender das inconformidades encontradas, a fiscalização pode resultar em advertências, autos de infração, interdições parciais ou totais do estabelecimento, apreensão de produtos e aplicação de multas. Empresas que não colaboram com a fiscalização ou que operam de forma totalmente irregular estão mais suscetíveis a penalizações mais severas.

Como se preparar de forma eficiente

Por isso, a melhor forma de lidar com a fiscalização do MAPA é se antecipar e estar preparado. Isso envolve manter os documentos organizados e atualizados, garantir que os processos estejam padronizados, os PACs corretamente implantados e a equipe devidamente treinada. Fazer auditorias internas periódicas e revisar rotinas operacionais são práticas essenciais para identificar possíveis falhas antes que se tornem um problema em uma inspeção oficial.

O apoio técnico que faz a diferença

Nesse contexto, contar com uma assessoria especializada pode fazer toda a diferença. A Lignum Consultoria e Engenharia oferece suporte técnico completo para que sua empresa esteja em conformidade com os requisitos do MAPA. Atuamos na implantação dos Programas de Autocontrole, organização documental, orientação sobre registros de produtos e estabelecimentos, simulações de auditoria e adequações estruturais e operacionais. Nossa missão é garantir que nossos clientes estejam seguros, preparados e tranquilos diante de qualquer fiscalização.



Leia também: Boas Práticas para Serviços de Alimentação: Orientações Baseadas na RDC 216/2004 da ANVISA

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Como melhorar a eficiência da sua produção sem aumentar os custos

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Em um mercado cada vez mais competitivo, melhorar a eficiência da produção é uma necessidade constante para empresas da indústria de alimentos. Entretanto, o desafio está em fazer isso sem aumentar os custos operacionais, especialmente para negócios de pequeno e médio porte que não dispõem de grandes recursos para investir em tecnologia ou expansão. A boa notícia é que, com estratégias bem direcionadas, é possível produzir mais, com mais qualidade e menos desperdício, utilizando melhor os recursos que a empresa já possui.

1. Mapeamento de processos: o ponto de partida

O primeiro passo é conhecer em profundidade os processos produtivos que já existem. Mapear todas as etapas da produção permite visualizar com clareza onde estão os gargalos, retrabalhos e perdas de matéria-prima. Muitas vezes, a origem do problema não está em um equipamento obsoleto, mas sim em rotinas mal definidas, falta de padronização ou movimentações desnecessárias dentro do ambiente produtivo. A partir desse diagnóstico, pequenas mudanças podem ter um impacto significativo nos resultados.

2. Redução de desperdícios e controle de insumos

Outro ponto crucial está no controle rigoroso dos insumos. Em muitas fábricas, as perdas de ingredientes e embalagens acontecem de forma silenciosa e rotineira. Ajustar pesagens, revisar procedimentos de armazenagem e aplicar práticas simples de controle como o método FIFO (primeiro que entra, primeiro que sai) já ajudam a reduzir o desperdício e manter a regularidade dos produtos. Pequenas economias repetidas ao longo do tempo se transformam em grandes ganhos para a operação.

3. Equipe bem treinada gera produtividade

Além disso, é importante entender que eficiência não depende apenas de máquinas: depende de pessoas. Colaboradores bem treinados, com clareza sobre suas funções e consciência dos padrões esperados, tendem a errar menos e produzir mais. Investir em capacitações voltadas para boas práticas de fabricação, rotinas operacionais e controle de qualidade é uma forma eficaz de elevar a performance da equipe sem custos elevados. Quando a equipe compreende o processo e se sente parte da solução, a empresa ganha em produtividade e organização.

4. Organização do layout físico da produção

O espaço físico da produção também precisa ser observado com atenção. Um layout mal planejado pode gerar deslocamentos desnecessários, cruzamentos de fluxo e confusões no andamento do trabalho. Muitas vezes, apenas reorganizar o local de trabalho já proporciona uma melhora significativa na fluidez das operações. Nesse ponto, contar com um olhar técnico ajuda a alinhar o layout à lógica do processo produtivo e às exigências sanitárias.

5. Indicadores simples para resultados reais

Por fim, mesmo que a empresa não tenha um sistema digital sofisticado, é possível acompanhar a performance com indicadores simples. Monitorar o rendimento de cada batelada, o tempo médio de produção por lote e o volume de perdas são práticas que ajudam a avaliar o impacto das mudanças implementadas e manter a melhoria contínua. Sem dados, não há como gerir de forma eficiente.

Eficiência com estratégia: o apoio técnico pode ser decisivo

Para empresas que desejam dar esse passo com segurança, contar com o suporte técnico de uma consultoria especializada pode ser um diferencial. A Lignum Consultoria e Engenharia atua há mais de 15 anos ajudando indústrias de alimentos, bebidas, agroindústria e produtos veterinários a otimizarem sua produção. Por meio do mapeamento de processos, reorganização de layout, implantação de boas práticas e padronização técnica, apoiamos negócios de todos os portes a alcançar eficiência real, com recursos que já possuem.

Melhorar a produção não precisa ser sinônimo de gastar mais. Com organização, estratégia e foco nos pontos certos, é possível obter resultados sólidos, sustentáveis e imediatos, tornando a empresa mais competitiva, segura e preparada para crescer.

 

Leia também: Food trucks: O que são, como regularizar e como se destacar nesse mercado

A Lignum Consultoria e Engenharia atua diretamente no diagnóstico e na otimização de processos produtivos, auxiliando empresas a alcançarem maior eficiência sem elevar seus custos.

 

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Diferença entre autorização de funcionamento, licença sanitária e registro de produto

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Quem deseja produzir ou comercializar alimentos, bebidas, fertilizantes, produtos veterinários ou insumos agrícolas no Brasil precisa lidar com uma série de exigências legais e regulatórias. Entre os termos mais comuns, e que frequentemente geram dúvidas, estão a autorização de funcionamento, a licença sanitária e o registro de produto.

Apesar de parecerem similares, esses três documentos têm funções distintas, órgãos emissores diferentes e são aplicáveis a etapas específicas do processo produtivo. Entender a diferença entre eles é fundamental para evitar atrasos na regularização, interdições sanitárias e barreiras comerciais.

Neste blog, explicamos de forma clara o que é cada um desses documentos, quando eles são exigidos, e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar sua empresa a manter tudo em conformidade com a legislação brasileira.

O que é a Autorização de Funcionamento?

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um documento emitido pela Anvisa para permitir que determinadas empresas atuem legalmente em atividades reguladas, como:

  • Fabricação, fracionamento, armazenamento ou distribuição de alimentos funcionais, suplementos alimentares, medicamentos, produtos veterinários, fertilizantes com ação biológica, entre outros.

A AFE é obrigatória para empresas que manipulam ou comercializam produtos sujeitos à vigilância sanitária federal, conforme definido pela Lei nº 6.360/1976 e suas atualizações.

Ela deve ser solicitada antes do início da operação e só é concedida após a empresa comprovar que cumpre as condições técnicas e sanitárias mínimas, inclusive com a presença de um responsável técnico habilitado.

O que é a Licença Sanitária?

Já a Licença Sanitária (também chamada de alvará sanitário) é um documento emitido pela Vigilância Sanitária local (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento do estabelecimento no endereço informado, com base nas condições higiênico-sanitárias da estrutura e operação.

Ela é obrigatória para praticamente todas as empresas que atuam na área de alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de limpeza, nutrição animal, entre outros.

A licença é concedida após vistoria sanitária no local, e deve ser renovada periodicamente, com novas inspeções. Ter uma licença válida é essencial para registrar produtos, realizar vendas formais e firmar parcerias com redes de varejo, distribuidoras ou plataformas digitais.

Em muitos casos, o estabelecimento precisa apresentar a Licença Sanitária como pré-requisito para obter a AFE ou registrar produtos junto à Anvisa ou MAPA.

O que é o Registro de Produto?

O registro de produto é a etapa em que um item (como um alimento, suplemento, fertilizante ou produto veterinário) é avaliado e aprovado pelo órgão competente para ser fabricado, comercializado e consumido no país.

Esse registro pode ser exigido por diferentes órgãos, como:

  • Anvisa – para produtos sujeitos à vigilância sanitária, como alimentos funcionais, suplementos, cosméticos e medicamentos.

  • MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) – para produtos de origem animal, vegetais industrializados, fertilizantes, inoculantes, produtos veterinários e insumos agrícolas.

Para obter o registro, a empresa deve apresentar informações detalhadas sobre a composição do produto, laudos técnicos, rótulo, modo de uso, propriedades funcionais (quando for o caso) e comprovações de segurança e eficácia, dependendo do tipo de produto.

Alguns produtos não exigem registro prévio, mas sim comunicação de início de comercialização, autorização simplificada ou cadastro — o que depende da categoria de risco do item, definida por normas técnicas de cada órgão.

Resumo das diferenças entre os três documentos


Documento

Quem emite

O que autoriza

Quando é exigido

Autorização de Funcionamento (AFE)

Anvisa

Que a empresa opere em atividades reguladas

Antes do início das operações (em alguns setores)

Licença Sanitária

Vigilância Sanitária local

Funcionamento do estabelecimento com base na estrutura e higiene

Após vistoria e validação da estrutura

Registro de Produto

Anvisa ou MAPA

Comercialização legal de um item específico

Antes da venda ou distribuição do produto


Como a Lignum pode ajudar?

A Lignum Consultoria e Engenharia tem mais de 15 anos de experiência apoiando empresas nos setores de alimentos, bebidas, agroindústria, fertilizantes e produtos veterinários a obterem todos os documentos regulatórios exigidos por lei.

Nosso time técnico oferece suporte completo em:

  • Elaboração de memoriais e plantas sanitárias

  • Solicitação de Licença Sanitária e acompanhamento em inspeções

  • Requerimento e manutenção da AFE

  • Registro e regularização de produtos junto à Anvisa e MAPA

  • Adequações técnicas e documentais para auditorias

Atuamos com foco em soluções personalizadas, ágeis e eficazes, reduzindo riscos, prazos e custos para nossos clientes.



Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Regularização de Produtos e Estabelecimentos.

Entre em contato conosco!

 

 

Fonte:

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O que é classificação de risco no registro de fertilizantes?

by with No Comment fertilizantesregularização

Você sabia que antes de registrar um fertilizante no Brasil, é necessário definir sua classificação de risco? Esse é um dos pontos mais importantes, e muitas vezes mal compreendidos por empresas que desejam produzir, importar ou comercializar fertilizantes no país. A classificação de risco influencia diretamente os documentos exigidos, os prazos de análise e o tipo de avaliação técnica feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Se você atua ou pretende atuar no setor de fertilizantes, entender o que é essa classificação e como ela afeta o processo de regularização é essencial para evitar atrasos, retrabalho e indeferimentos no registro de produtos. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a classificação de risco, como ela funciona, quais os critérios utilizados pelo MAPA e como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar sua empresa nesse processo.

O que é a classificação de risco de fertilizantes?

A classificação de risco no contexto de fertilizantes se refere à avaliação do potencial de impacto ambiental, agronômico e à saúde humana ou animal que determinado produto pode causar. Essa classificação é usada pelo MAPA para determinar o nível de controle e análise necessários durante o processo de registro ou autorização de comercialização de fertilizantes, corretivos, inoculantes e outros produtos destinados ao uso agrícola.

Produtos de baixo risco costumam ter um processo mais simplificado, com análise documental mais rápida e dispensa de alguns estudos específicos. Já os produtos classificados como médio ou alto risco exigem documentação técnica mais robusta, como ensaios de eficácia agronômica, laudos de segurança toxicológica e detalhamento de processos produtivos.

Quais são as categorias de risco?

De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 53/2013 (e atualizações), os produtos sujeitos à fiscalização são classificados em três categorias de risco:

  • Baixo risco
    Produtos com composição simples, sem ingredientes que apresentem risco à saúde, meio ambiente ou uso agrícola. Ex: fertilizantes minerais simples ou matérias-primas de uso tradicional.

  • Médio risco
    Produtos que apresentam maior complexidade na composição ou que envolvem matérias-primas menos comuns, exigindo comprovação de eficácia ou segurança. Ex: fertilizantes organominerais, alguns biofertilizantes e adjuvantes.

  • Alto risco
    Produtos com potencial de causar impacto significativo ou que demandam comprovação robusta de segurança, eficácia e controle. Ex: novos produtos com compostos inovadores ou de origem biotecnológica.

Essa classificação impacta diretamente o tipo de registro exigido (registro, cadastro, isenção), os documentos obrigatórios e os prazos de avaliação pelo MAPA.

Quais documentos variam conforme o risco?

Veja abaixo alguns exemplos de exigências que podem mudar conforme a classificação de risco:

Documento / Exigência

Baixo Risco

Médio Risco

Alto Risco

Ficha de Informação de Segurança (FISPQ)

Sim

Sim

Sim

Relatório técnico de composição

Sim

Sim

Sim

Estudo de eficácia agronômica

Não

Depende

Sim

Comprovação da origem da matéria-prima

Sim

Sim

Sim

Certificado de análise de lote

Sim

Sim

Sim

Ensaios toxicológicos

Não

Depende

Sim

Avaliação de impacto ambiental

Não

Não

Sim

Além disso, a revisão técnica feita pelo MAPA em produtos de médio e alto risco pode exigir esclarecimentos adicionais ou complementação de documentos, o que aumenta o tempo total de análise.

Como saber a classificação de risco do meu produto?

A classificação de risco deve ser feita com base em:

  • Composição química e microbiológica do produto

  • Origem das matérias-primas

  • Finalidade de uso (fertilizante, inoculante, condicionador, corretivo etc.)

  • Forma de aplicação (foliar, solo, semente, fertirrigação etc.)

  • Processo de fabricação e tipo de tratamento envolvido

Empresas com pouca experiência em regularização costumam ter dificuldade em identificar corretamente o nível de risco, o que pode resultar em erros no protocolo, indeferimento de pedido ou demoras no processo de registro.

Como a Lignum pode ajudar no processo de registro?

A Lignum Consultoria e Engenharia atua há mais de 15 anos com regularização de fertilizantes, produtos veterinários, alimentos e insumos agrícolas. Nosso time técnico possui experiência em classificar corretamente os produtos, identificar o melhor tipo de registro ou cadastro e preparar toda a documentação exigida, de forma a evitar atrasos e retrabalho.

Nosso serviço inclui:

  • Classificação técnico-regulatória do produto

  • Análise da formulação e matérias-primas

  • Elaboração dos documentos técnicos obrigatórios

  • Protocolos junto ao MAPA e acompanhamento até o deferimento

  • Apoio em alterações de rotulagem, reformulações e reavaliações

Contar com uma consultoria especializada pode acelerar o processo de aprovação e garantir que seu produto esteja conforme todas as exigências legais, pronto para entrar no mercado de forma segura e competitiva.

A classificação de risco é um passo decisivo

A classificação de risco no registro de fertilizantes é uma etapa técnica essencial que define todo o caminho da regularização. Saber em qual nível seu produto se enquadra ajuda a montar a estratégia documental correta, reduzir custos e evitar surpresas durante a análise do MAPA.

Se sua empresa deseja registrar novos fertilizantes ou revisar produtos já existentes, entre em contato com a equipe da Lignum Consultoria e Engenharia. Estamos prontos para apoiar você com conhecimento técnico, agilidade e segurança regulatória.



Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Regularização de Fertilizantes.

Entre em contato conosco!

 

 

Fonte:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária