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Desvendando os Produtos Clean Label: Uma Tendência Crescente no Mercado

21/12/2023

by admin with No Comment Rotulagem

Você sabe o que são produtos clean label? Essa é uma tendência que vem crescendo no mercado de alimentos, e que pode ser uma ótima oportunidade para você se diferenciar dos concorrentes e conquistar a confiança dos consumidores.

A rotulagem clean label, ou rótulo limpo em português, é um conceito que se refere aos alimentos feitos com ingredientes naturais, sem aditivos químicos artificiais, e que têm uma lista de ingredientes simples e transparente. Esses alimentos atendem à demanda dos consumidores por uma alimentação mais natural, saudável e transparente, que respeite a saúde e o meio ambiente.

Mas como identificar um produto clean label? Quais são os benefícios de se adaptar a essa tendência? E quais são as legislações que regulam a rotulagem dos alimentos no Brasil? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto. Confira!

Como identificar um produto clean label?

Não existe uma definição oficial ou uma regulamentação específica sobre o que é um produto clean label no Brasil. Por isso, é preciso ficar atento aos rótulos e às embalagens dos alimentos, e verificar se eles cumprem os critérios básicos dessa tendência, que são:

· Ser natural: o produto deve ser feito com ingredientes de origem natural, como frutas, verduras, legumes, grãos, leite, ovos e carnes. Evitando os produtos que contêm ingredientes artificiais, como corantes, conservantes, aromatizantes, espessantes, emulsificantes, entre outros.

· Ser minimamente processado: o produto deve passar por um processamento mínimo, que não altere significativamente suas propriedades nutricionais e sensoriais. Como por exemplo, o processo de hidrogenação.

· Ter uma lista de ingredientes simples e curta: o produto deve ter poucos ingredientes, e eles devem ser facilmente reconhecidos e pronunciados pelo consumidor. Evite os produtos que têm nomes técnicos ou científicos, que podem indicar a presença de aditivos químicos.

Além disso, você pode contar com a ajuda de aplicativos que escaneiam os códigos de barras dos produtos e fornecem informações sobre os ingredientes, os aditivos, as calorias, os alergênicos, etc. Alguns exemplos são o Desrotulando, o CodeCheck e o Yuka.

Quais são os benefícios de se adaptar à tendência clean label?

Ao optar por produtos clean label, você pode obter diversos benefícios para o seu negócio, como:

· Promover para os consumidores uma alimentação mais saudável e consciente, evitando substâncias que podem ter efeitos tóxicos ou alergênicos no organismo, e que podem estar relacionadas a doenças crônicas, como obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, etc.

· Aumentar a confiança e a fidelidade dos consumidores, que se sentem mais informados e valorizados pela marca, que demonstra transparência, honestidade e compromisso com a qualidade do produto.

· Diferenciar o produto no mercado, agregando valor e qualidade ao alimento, e se posicionando como uma opção mais natural, saudável e sustentável, que atende às necessidades e aos desejos dos consumidores.

· Aproveitar o potencial de crescimento do segmento de alimentos clean label, que vem apresentando um aumento expressivo de demanda e de faturamento nos últimos anos, tanto no Brasil quanto no mundo.

Quais são as legislações que regulam a rotulagem dos alimentos no Brasil?

No Brasil, a rotulagem dos alimentos é regulada por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que devem ser cumpridas pelos fabricantes e comerciantes, mesmo que não exista uma legislação específica sobre o clean label. As principais normas são:

· RDC nº 429/2020: define as novas regras para a rotulagem nutricional de alimentos embalados, que foram aplicadas em 2022. Essas regras incluem a rotulagem nutricional frontal, os novos formatos da tabela de informação nutricional e as novas condições para o uso de alegações nutricionais.

· IN 75/2020: Estabelece os critérios técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

· RDC 421/2020: Exige a inclusão de uma declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando houver alteração na sua composição.

· RDC 727/2022: Regulamenta a rotulagem dos alimentos embalados.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na Rotulagem de Alimentos.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· Movimento clean label: o rótulo que todos conseguem entender – SEBRAE.

· RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

· INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.

· RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 421, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.

· RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022.

Como as Boas Práticas de Fabricação Podem Ampliar a Vida Útil dos Alimentos e Reduzir Perdas na Produção

14/12/2023

by admin with No Comment Controle de Qualidade

Você já se perguntou como os alimentos que você compra no supermercado conseguem durar tanto tempo nas prateleiras sem estragar ou perder suas propriedades? A resposta está nas boas práticas de fabricação (BPF), um conjunto de medidas que as indústrias de alimentos devem seguir para garantir a qualidade e a segurança dos produtos que oferecem aos consumidores.

Neste artigo, vamos explicar o que são as BPF, como elas podem aumentar a vida de prateleira dos alimentos e quais são os benefícios para as empresas que as adotam. Confira!

O que são as boas práticas de fabricação?

As boas práticas de fabricação na indústria de alimentos são um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos, desde a matéria-prima até o produto final. As BPF abrangem aspectos como:

· As condições higiênico-sanitárias dos edifícios, das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;

· A manutenção e a higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;

· O controle da água de abastecimento;

· O controle integrado de vetores e pragas urbanas;

· A capacitação dos profissionais;

· O controle da higiene e saúde dos manipuladores;

· O manejo dos resíduos;

· O controle e a garantia de qualidade do alimento preparado.

As BPF devem ser descritas em um documento, que deve retratar a realidade da empresa e ser seguido por todos os envolvidos na produção de alimentos. São regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e devem ser seguidas por todas as indústrias de alimentos, independentemente do porte ou do segmento. As empresas que não cumprem as BPF estão sujeitas a multas, interdições e até mesmo à perda do registro sanitário.

Como as boas práticas de fabricação podem aumentar a vida de prateleira dos alimentos?

A vida de prateleira é o período de tempo em que um alimento mantém suas condições adequadas para o consumo, desde que armazenado corretamente. A vida de prateleira depende de vários fatores, como a composição, a formulação, o processamento, a embalagem, o transporte e o armazenamento do alimento.

As boas práticas de fabricação podem aumentar a vida de prateleira dos alimentos de diversas formas, como:

· Selecionar e comprar ingredientes de qualidade, com validade adequada e sem sinais de deterioração;

· Controlar a temperatura, a umidade, a luz e o oxigênio durante o processamento e o armazenamento dos alimentos, evitando alterações físicas, químicas e microbiológicas;

· Higienizar adequadamente as instalações, os equipamentos, os utensílios e as embalagens, eliminando resíduos e microrganismos que possam contaminar os alimentos;

· Utilizar técnicas de conservação, como pasteurização, esterilização, congelamento, desidratação, adição de conservantes, etc., para inibir ou retardar o crescimento de microrganismos e prolongar a vida útil dos alimentos;

· Utilizar embalagens adequadas, que protejam os alimentos de agentes externos, que sejam resistentes e que permitam a identificação do produto, da data de fabricação, da data de validade e das condições de armazenamento;

Quais são os benefícios de aplicar as boas práticas de fabricação?

Aplicar as boas práticas de fabricação traz diversos benefícios para as indústrias de alimentos, tais como:

· Garantir a conformidade com a legislação sanitária e evitar multas ou sanções;

· Reduzir as perdas de matéria-prima, de produto acabado e de embalagem, diminuindo os custos de produção;

· Aumentar a eficiência e a produtividade dos processos industriais, otimizando o uso de recursos como água, energia, mão de obra, etc.;

· Melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos, satisfazendo as expectativas e as necessidades dos consumidores;

· Aumentar a competitividade e a inovação no mercado de alimentos, agregando valor aos produtos e diferenciando-se da concorrência.

Como elaborar um manual de boas práticas de fabricação na indústria de alimentos?

Para elaborar um manual de boas práticas de fabricação na indústria de alimentos, é preciso seguir alguns passos, como:

· Conhecer a legislação sanitária nacional e as normas técnicas específicas para o seu segmento de atuação;

· Realizar um diagnóstico da situação atual da empresa, identificando os pontos críticos e as oportunidades de melhoria;

· Definir os objetivos, o escopo e a abrangência do manual de BPF;

· Descrever os procedimentos operacionais realizados pelo estabelecimento, incluindo os requisitos mínimos exigidos pela ANVISA;

· Elaborar os procedimentos operacionais padronizados (POP), que são documentos que detalham o passo a passo de cada tarefa mencionada no manual de BPF;

· Elaborar as instruções de trabalho (IT), que são documentos que orientam os colaboradores sobre como executar as atividades de forma correta e segura;

· Elaborar as planilhas de controle (PC), que são documentos que registram os dados e os resultados das atividades realizadas, permitindo o monitoramento e a avaliação da eficácia das BPF;

· Revisar, aprovar e divulgar o manual de BPF para todos os envolvidos na produção de alimentos;

· Treinar e capacitar os colaboradores sobre as BPF e os documentos relacionados;

· Implementar, acompanhar e atualizar o manual de BPF, realizando auditorias internas e externas para verificar o cumprimento das normas e a melhoria contínua.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na Implementação das Boas Práticas de Fabricação.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· Boas Práticas de Fabricação (BPF) – Embrapa

· Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação – ANVISA

· TEMA 4.12. Boas práticas de fabricação (BPF) para … – ANVISA

Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

29/11/2023

by admin with No Comment Registros regularização

Você é um produtor ou um comerciante de bebidas e quer saber como se adequar às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)? Neste guia, você vai aprender:

· Quem precisa se registrar no MAPA e quais bebidas precisam de registro;

· Quais são as situações que dispensam o registro e como proceder;

· Como fazer o registro do seu estabelecimento de bebidas no SIPEAGRO;

· Como fazer o registro do seu produto de bebida no SIPEAGRO;

· Quais são os valores e os prazos envolvidos no processo de registro;

Quem precisa se registrar no MAPA?

O registro no MAPA é obrigatório para todos os estabelecimentos que realizam atividades relacionadas às bebidas, conforme o art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e no art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014.

Os tipos de estabelecimentos que precisam se registrar são:

· Produtor ou elaborador: aquele que transforma a matéria-prima em bebida, por meio de processos físicos, químicos ou biológicos;

· Padronizador: aquele que ajusta as características físico-químicas, organolépticas ou microbiológicas da bebida, sem alterar sua composição básica;

· Envasilhador ou engarrafador: aquele que coloca a bebida em recipientes adequados para a comercialização;

· Atacadista: aquele que compra e vende bebidas em grandes quantidades, sem alterar sua embalagem original;

· Exportador: aquele que envia bebidas para outros países, seguindo as normas e os requisitos do país de destino;

· Importador: aquele que recebe bebidas de outros países, seguindo as normas e os requisitos do país de origem.

Quais bebidas precisam de registro no MAPA?

Precisam de registro todas as bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e os vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988.

As bebidas são classificadas em:

· Bebidas alcoólicas: aquelas que contêm álcool etílico em sua composição, em qualquer concentração, obtidas por fermentação, destilação, maceração ou mistura de outras bebidas alcoólicas. Exemplos: cerveja, vinho, cachaça, uísque, vodka, etc.

· Bebidas não alcoólicas: aquelas que não contêm álcool etílico em sua composição ou que o contêm em concentração inferior a 0,5% em volume, a 20°C. Exemplos: água, refrigerante, suco, chá, café, etc.

Bebidas Artesanais e Registros

Embora o Decreto nº 10.026, de 2019, estabeleça regras para polpas e sucos de frutas produzidos em estabelecimentos familiares rurais, esses estabelecimentos não estão isentos de registro no bebidas É importante salientar que outras bebidas artesanais não possuem regulamentação específica para o uso de termos como “artesanal”. Consequentemente, elas devem passar pelo processo de registro de acordo com as instruções fornecidas.

Isenções de Registro

Algumas situações estão isentas de registro, como produtos destinados a concursos de qualidade, para uso em pesquisa devidamente segregada, para consumo próprio sem finalidade comercial, entre outras circunstâncias. Estas isenções estão detalhadas na Instrução Normativa nº 72, de 2018.

Como Registrar Seu Estabelecimento

O registro é realizado pelo Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) de forma online, conforme a Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015. Antes do cadastro, é necessário reunir documentos como registro no CNPJ, contratos sociais, alvarás, entre outros, conforme previsto na Instrução Normativa nº 72, de 2018, que varia de acordo com o tipo de estabelecimento. Esses documentos são essenciais para demonstrar a conformidade do estabelecimento com as normas estabelecidas.

Como Registrar Seu Produto

Após o registro do estabelecimento, é necessário registrar os produtos. Esse procedimento é feito pelo SIPEAGRO, onde o Responsável Técnico é o usuário responsável pela ação. É preciso detalhar a composição do produto conforme os padrões estabelecidos. Detalhes como denominação, ingredientes, aditivos, entre outros, devem ser fornecidos para garantir a conformidade do produto. Além disso, vale ressaltar que os produtos com composição diferentes são registrados de maneira distinta mesmo que possuam a mesma denominação de venda.

Prazos e Taxas

Os registros têm validade de 10 anos, e não há taxas para registro de estabelecimento ou produtos. Empresas que migram do sistema antigo para o SIPEAGRO mantêm a validade do registro anterior.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e bebidas em geral.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· Registro de Estabelecimentos e de Produtos de Bebidas em Geral e de Derivados da Uva e do Vinho – Ministério da Agricultura e Pecuária.

· DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

· Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009

· Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014.

· Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988.

· Instrução Normativa nº 72, de 2018.

· Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015.

Close up image of hands holding animal feed at a stock yard

Exportação de Alimentos para Animais: O que Você Precisa Saber para Começar

22/11/2023

by admin with No Comment regularização

Você tem interesse em exportar produtos destinados à alimentação animal, mas não sabe por onde começar? Então, este blog é para você! Aqui, você vai encontrar as principais informações sobre os requisitos e os procedimentos para exportar alimentos para alimentação animal, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e os países importadores.

O que são alimentos para alimentação animal?

Os alimentos para alimentação animal são produtos de origem vegetal ou animal, ou seus derivados, que são utilizados para nutrir os animais. Eles podem ser classificados em diferentes categorias, como rações, concentrados, suplementos, premixes, núcleos, aditivos, ingredientes, forragens, silagens, entre outros.

Por que exportar alimentos para alimentação animal?

A exportação de alimentos para alimentação animal pode ser uma ótima oportunidade de negócio para os produtores brasileiros, pois o mercado internacional é amplo e diversificado. Além disso, a exportação pode trazer benefícios como:

· Aumento da receita e da competitividade;

· Ampliação do portfólio de clientes e de produtos;

· Redução da dependência do mercado interno;

· Aproveitamento de acordos comerciais e de preferências tarifárias;

· Valorização da imagem e da qualidade dos produtos brasileiros.

Quais são os requisitos para exportar alimentos para alimentação animal?

Para exportar alimentos para alimentação animal, é necessário seguir as normas do MAPA e as exigências específicas do país importador. O MAPA é o órgão responsável por fiscalizar e certificar a qualidade, a segurança e a conformidade dos produtos destinados à alimentação animal, tanto no mercado interno quanto no externo.

O MAPA emite diferentes tipos de certificados, dependendo do produto e do destino, que atestam as características e as condições sanitárias dos produtos. Alguns países também exigem procedimentos de habilitação prévios à exportação, como auditoria, preenchimento de questionários ou conferência de itens do certificado.

O MAPA disponibiliza em seu site os modelos de certificados existentes, as orientações gerais para exportação e os países com os quais o Brasil possui acordos e modelos específicos de certificação. Recomenda-se consultar o site do MAPA e o órgão responsável pelo setor de insumos pecuários da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado de sua jurisdição para obter mais informações sobre os requisitos para a exportação de alimentos para alimentação animal.

Existem três modelos de certificados para produtos destinados a alimentação animal, os quais são:

Certificado de Venda Livre

O Certificado de Venda Livre é um documento que informa ao país importador que o produto destinado à alimentação animal tem livre comercialização no Brasil, ou seja, que atende às normas e aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Esse certificado é utilizado para os países que não exigem requisitos sanitários específicos para a importação de alimentos para alimentação animal, ou que aceitam as regras brasileiras como equivalentes às suas.

Para solicitar a emissão do Certificado de Venda Livre, o exportador deve preencher o requerimento correspondente e entregá-lo ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado de sua jurisdição, via peticionamento eletrônico de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O certificado é emitido em português e em inglês, e tem validade de um ano.

Certificado de Produto Exclusivo para Exportação

O Certificado de Produto Exclusivo para Exportação é um documento que autoriza a fabricação e a exportação de um produto destinado à alimentação animal que não atende às normas brasileiras, mas que é aceito pelo país importador. Esse certificado é utilizado para os países que têm requisitos sanitários diferentes dos brasileiros, e que exigem a adaptação do produto às suas especificações.

Para solicitar a emissão do Certificado de Produto Exclusivo para Exportação, o exportador deve preencher o requerimento correspondente e entregá-lo ao SIPOA da SFA do estado de sua jurisdição, via peticionamento eletrônico de usuário externo do SEI. O certificado é emitido em português e em inglês, e tem validade de seis meses. Além disso, o exportador deve apresentar ao SIPOA a fórmula do produto, o rótulo, a embalagem, o laudo de análise e a declaração de origem das matérias-primas de origem animal, se houver.

Certificado Sanitário Internacional

O Certificado Sanitário Internacional é um documento que atesta as condições sanitárias do produto destinado à alimentação animal, bem como dos animais que deram origem aos ingredientes de origem animal, se houver. Esse certificado é utilizado para os países que têm requisitos sanitários rigorosos para a importação de alimentos para alimentação animal, e que exigem a comprovação do status sanitário brasileiro em relação às doenças de notificação obrigatória e quarentenárias.

Para solicitar a emissão do Certificado Sanitário Internacional, o exportador deve preencher a Declaração de Produto para Alimentação Animal (DCPAA) e entregá-la à Unidade Técnica Regional de Agricultura (UTRA) da SFA do estado de sua jurisdição, via peticionamento eletrônico de usuário externo do SEI. A DCPAA é um formulário que contém as informações sobre o produto, o processo de fabricação, as análises laboratoriais, a origem das matérias-primas de origem animal, entre outras. A DCPAA é emitida em português e em inglês, e tem validade de 30 dias. Após a emissão da DCPAA, o exportador deve apresentá-la à unidade de Vigilância Agropecuária (VIGIAGRO) do ponto de saída da mercadoria, juntamente com a nota fiscal e a declaração de exportação, para a emissão do Certificado Sanitário Internacional. O certificado é emitido no idioma do país importador, e tem validade de acordo com o estabelecido pelo mesmo.

Quais são os passos para exportar alimentos para alimentação animal?

De forma simplificada, os passos para exportar alimentos para alimentação animal são os seguintes:

· Pesquisar o mercado-alvo e identificar as oportunidades e as barreiras para a exportação;

· Verificar os requisitos do país importador e do MAPA para o produto e o destino escolhidos;

· Solicitar a habilitação do estabelecimento produtor junto ao MAPA, se necessário;

· Elaborar o plano de exportação e definir os aspectos logísticos, comerciais e financeiros da operação;

· Solicitar a emissão do certificado sanitário junto ao MAPA, apresentando a documentação exigida;

· Emitir a nota fiscal e a declaração de exportação;

· Despachar a mercadoria para o país de destino, acompanhando o transporte e a entrega.

Quais são as dicas para exportar alimentos para alimentação animal com sucesso?

Para exportar alimentos para alimentação animal com sucesso, é importante seguir algumas dicas, como:

· Conhecer bem o produto, o mercado e o cliente;

· Oferecer produtos de qualidade, segurança e competitividade;

· Cumprir as normas e as exigências do país importador e do MAPA;

· Buscar apoio e orientação de entidades especializadas, como o MAPA, o Sebrae, a Apex-Brasil, entre outras;

· Estabelecer parcerias e relacionamentos duradouros com os clientes e os fornecedores;

· Acompanhar as tendências e as inovações do setor de alimentação animal.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na obtenção do selo SIM.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fonte:

· Orientações gerais para exportação de produtos destinados à alimentação animal.

Como um Layout de Fábrica Bem Planejado Pode Revolucionar Sua Produção de Alimentos

02/11/2023

by admin with No Comment Controle de Qualidade Projeto de Fábrica Registros regularização

Você sabia que o layout de fábrica pode influenciar diretamente na qualidade, na segurança e na eficiência da sua produção de alimentos? Neste blog, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, desde a definição até as vantagens de se ter um bom layout de fábrica. Além disso, vamos mostrar quais são os documentos envolvidos e em quais situações uma empresa pode ser exigida a apresentar um layout de fábrica.

O que é layout de fábrica?

O layout de fábrica é a representação gráfica do espaço físico onde ocorre o processo produtivo. Ele define a distribuição e a fluidez dos equipamentos, dos postos de trabalho, dos materiais e dos fluxos de produção. O objetivo do layout de fábrica é organizar o ambiente de forma a obter maior eficiência e segurança no processo de fabricação do seu produto.

Quais empresas precisam implementar um layout de fábrica?

Todas as empresas que produzem alimentos devem implementar um layout de fábrica adequado às suas características e necessidades específicas. Isso vale tanto para as indústrias de grande porte quanto para as micro e pequenas empresas. O layout de fábrica é um requisito básico para garantir a qualidade, a segurança e a conformidade com as exigências legais e sanitárias.

Quais são os documentos envolvidos no layout de fábrica?

Para elaborar e implementar um layout de fábrica, você vai precisar dos seguintes documentos:

Planta baixa: é o desenho que mostra a planta do terreno, as dimensões, as divisões e as localizações dos ambientes da fábrica. Ela deve indicar também as portas, as janelas, os pontos de água, luz e esgoto, os sistemas de ventilação e exaustão, os extintores e os demais elementos estruturais.
Memorial descritivo: é o documento que descreve de forma detalhada e precisa todos os aspectos do projeto de construção e instalação da fábrica, como as características do terreno, as dimensões, os materiais, os equipamentos, os sistemas, as normas e as especificações técnicas. Ele deve apresentar também um ou mais fluxogramas detalhados do processo ou processos industriais empregados, nos quais devem estar indicados todas as operações que compõem os processos ou linhas de produção, todos os pontos de introdução de água e vapor, todos os pontos de origem de efluentes líquidos, de emissões gasosas e resíduos sólidos, todos os pontos de introdução de matérias primas e de produtos químicos auxiliares.
Memorial construtivo: é o documento que complementa o memorial descritivo, apresentando as etapas e os métodos de execução da obra, como a fundação, a estrutura, o revestimento, a instalação, o acabamento e a entrega.

Quais são as vantagens de se ter um bom layout de fábrica?

Um bom layout de fábrica pode trazer diversos benefícios para a sua empresa, tais como:

Reduzir o tempo e o custo de produção, evitando desperdícios, perdas e retrabalhos;
Aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, garantindo o atendimento da demanda e a satisfação dos clientes;
Melhorar as condições de trabalho, prevenindo acidentes, doenças e estresse dos funcionários;
Facilitar o controle de qualidade, a rastreabilidade e a higiene dos produtos, evitando contaminações e atendendo às exigências legais e sanitárias.

Como o layout pode otimizar a produção?

O layout pode otimizar a produção ao definir a melhor forma de aproveitar o espaço físico disponível, considerando os seguintes aspectos:

Integração: o layout deve integrar os equipamentos, os postos de trabalho, os materiais e os fluxos de produção de forma a facilitar a comunicação, a coordenação e a cooperação entre as pessoas e as máquinas envolvidas no processo produtivo.
Flexibilidade: o layout deve permitir a adaptação às mudanças de demanda, de produto, de processo e de mercado, possibilitando a alteração, a ampliação ou a redução da capacidade produtiva sem comprometer a qualidade e a segurança.
Segurança: o layout deve prever as medidas de proteção necessárias para evitar riscos de acidentes, incêndios, explosões, choques elétricos, queimaduras, cortes, quedas, etc. Ele deve respeitar também as normas de ergonomia, iluminação, ventilação e ruído.
Higiene: o layout deve garantir as condições de limpeza e sanitização adequadas para evitar a contaminação dos produtos por agentes físicos, químicos ou biológicos. Ele deve seguir também as boas práticas de fabricação (BPF), o sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e as normas da vigilância sanitária.

O que deve ser levado em consideração para elaborar um layout de fábrica?

Para elaborar um layout de fábrica, você deve levar em consideração os seguintes aspectos:

As características do seu produto, como tipo, variedade, volume, validade, embalagem, etc.;
As etapas do seu processo produtivo, como recepção, armazenamento, pré-processamento, processamento, embalagem, esterilização, expedição, etc.;
As informações dos seus equipamentos, como dimensões, capacidade, consumo, manutenção, etc.;
Os recursos humanos necessários para cada operação, como número, qualificação, movimentação, etc.;
As exigências legais e sanitárias que se aplicam ao seu produto e ao seu segmento.

Em quais situações a empresa deve apresentar o layout de fábrica?

Pode ser exigido um layout de fábrica de acordo com alguma lei em específico em diversas situações, tais como:

Obtenção do registro de estabelecimento e de produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): para obter o registro no MAPA, que é obrigatório para as indústrias que produzem alimentos de origem animal ou vegetal que sejam classificados como produtos agropecuários ou agroindustriais, você deve apresentar o layout da fábrica junto com os demais documentos exigidos pelo órgão.
Obtenção do alvará sanitário para funcionamento: para obter o alvará sanitário, que é obrigatório para todas as indústrias que produzem alimentos destinados ao consumo humano, você deve apresentar o layout da fábrica junto com os demais documentos exigidos pelo órgão, como por exemplo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), rotulagem, entre outros.

Logo, o layout de fábrica é um elemento essencial para o sucesso de uma indústria de alimentos. Ele deve ser planejado com cuidado e critério, levando em conta as particularidades do seu produto e do seu processo. Um bom layout pode trazer vantagens competitivas para a sua empresa, como redução de custos, aumento de qualidade e satisfação dos clientes.

Leia Também: O que é um layout de fábrica?

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na elaboração do layout de fábrica.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· MEMORIAL DESCRITIVO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL.

· MANUAL PARA PREENCHIMENTO DO MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM.

· LAYOUT DE FÁBRICA: CONHEÇA QUATRO VARIAÇÕES.

Segurança e Qualidade: A Importância do Selo SIM para Produtos de Origem Animal

19/10/2023

by admin with No Comment Controle de Qualidade Registros regularização

Você tem uma empresa que produz alimentos de origem animal e quer vender seus produtos no município? Então você precisa conhecer o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é o responsável por garantir a qualidade e a segurança sanitária dos produtos de origem animal comercializados dentro dos limites do município em que foram produzidos. Neste blog, vamos explicar o que é o SIM, como obter o selo SIM e quais as vantagens de ter esse selo para o seu negócio.

O que é o SIM?

O SIM é um serviço de inspeção vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, que fiscaliza os estabelecimentos que produzem, beneficiam, manipulam, transformam, industrializam, fracionam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos, mel, pescado e seus derivados 1. O objetivo do SIM é assegurar que os produtos de origem animal sejam produzidos de acordo com as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas estabelecidas pela legislação vigente, visando proteger a saúde pública e o bem-estar animal.

Como obter o selo SIM?

Para obter o selo SIM, o estabelecimento deve seguir os seguintes passos:

Solicitar o registro no SIM junto à Secretaria Municipal de Agricultura, apresentando os documentos exigidos pela legislação municipal.
Submeter-se à vistoria prévia do serviço de inspeção municipal, que irá avaliar as condições estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias do estabelecimento.
Apresentar o projeto de rotulagem dos produtos, contendo as informações obrigatórias previstas na legislação.
Receber a aprovação do registro no SIM e a autorização para uso do selo SIM nos rótulos dos produtos.

Quais as vantagens de ter o selo SIM?

Ter o selo SIM traz diversas vantagens para o seu negócio, tais como:

Aumentar a credibilidade e a confiança dos consumidores nos seus produtos, pois eles sabem que estão adquirindo produtos de qualidade e seguros para o consumo.
Ampliar as oportunidades de mercado dentro do município, podendo vender seus produtos em supermercados, feiras, restaurantes, escolas e outros estabelecimentos comerciais.
Acessar programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que priorizam a compra de produtos da agricultura familiar com selo SIM.
Receber assistência técnica e capacitação do serviço de inspeção municipal, que irá orientar sobre as boas práticas de fabricação e as exigências legais para a produção de alimentos de origem animal.

Leia Também: Serviços de Inspeção: a diferente entre SIF, SIE e SIM.

LignumConsultoria e Engenharia trabalha auxiliando na obtenção do selo SIM.

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Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· Selos de inspeção de alimentos de origem animal (SIF, SIE e SIM): por que são importantes?

· Ministério da Agricultura e Pecuária.

Novo Prazo Para a Rotulagem Nutricional dos Alimentos: O Que Diz a RDC 819/23?

11/10/2023

by admin with No Comment regularização Rotulagem

Se você produz ou envaza alimentos para vender no mercado, é necessário estar atento às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A rotulagem nutricional é aquela parte do rótulo que mostra as informações sobre a composição nutricional, ingredientes, dados do fabricante, presença de alergênicos, entre outras informações.

A rotulagem nutricional é importante para informar aos consumidores sobre o que eles estão consumindo e ajudá-los a fazer escolhas mais saudáveis. Além disso, a rotulagem nutricional é uma exigência legal da Anvisa, que fiscaliza os produtos alimentícios e pode aplicar sanções aos fabricantes que não cumprirem as regras.

Mas você sabe quais são as regras da Anvisa sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados? E sabe que essas regras mudaram recentemente com a publicação da RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 819, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023?

Neste blog, vamos explicar o que é a RDC 819/23 e como ela afeta o seu negócio.

O que é a RDC 819/23?

A RDC 819/23 é uma resolução da Anvisa que altera a RDC 429/20, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Essa resolução permite, para os produtos que se enquadram na RDC 429/20, o esgotamento até 09/10/2024 do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, que poderão ser comercializados nos termos do § 4º do artigo 50. Essa medida visa facilitar a adequação dos fabricantes às novas regras de rotulagem nutricional, que entraram em vigor em outubro de 2020. A RDC 819/23 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro de 2023.

As novas regras de rotulagem nutricional estabelecem um padrão para a apresentação das informações nutricionais, como a tabela nutricional, a lista de ingredientes, as alegações nutricionais e os alertas sobre o excesso de nutrientes críticos. Essas informações devem ser mais claras, precisas e fáceis de entender pelos consumidores, além de incentivar a reformulação dos produtos pela indústria alimentícia.

Como a RDC 819/23 afeta o seu negócio?

A RDC 819/23 afeta o seu negócio porque ela altera o prazo para você se adequar às novas regras de rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Antes, você tinha até outubro de 2022 para se adaptar às novas regras. Agora, você tem até outubro de 2024 para se adaptar às novas regras, desde que você tenha adquirido as embalagens e os rótulos até outubro de 2023.

Isso significa que você tem mais tempo para planejar e executar as mudanças necessárias na sua produção e na sua rotulagem. Porém, isso também significa que você terá que conviver com dois modelos diferentes de rotulagem nutricional no mercado: o antigo e o novo.

Isso pode gerar confusão nos consumidores e nos órgãos fiscalizadores. Por isso, é importante que você se informe sobre as novas regras de rotulagem nutricional e as aplique corretamente nos seus produtos.

O que você precisa fazer para se adequar às novas regras de rotulagem nutricional?

Para se adequar às novas regras de rotulagem nutricional, você precisa seguir alguns passos:

Verifique se o seu produto se enquadra na RDC 429/20, que abrange os alimentos embalados destinados ao consumo humano, exceto os alimentos para fins especiais, os alimentos in natura e os alimentos minimamente processados.
Realize a análise nutricional do seu produto, seguindo as metodologias reconhecidas pela Anvisa e os critérios de arredondamento e tolerância estabelecidos pela RDC 429/20.
Elabore o novo modelo de tabela nutricional, a lista de ingredientes, as alegações nutricionais e os alertas sobre o excesso de nutrientes críticos do seu produto, seguindo o modelo e a formatação definida pela RDC 429/20.
Insira as informações nutricionais na embalagem do seu produto, garantindo a legibilidade e a visibilidade das informações conforme o exigido pela legislação.
Comunique aos seus clientes e fornecedores sobre as mudanças na rotulagem nutricional do seu produto e os benefícios que elas trazem para a saúde e o bem-estar dos consumidores.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na elaboração da nova rotulagem nutricional.

Entre em contato conosco!

Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

· RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 819, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

· Rotulagem nutricional: novas regras entram em vigor em 120 dias.

Boas Práticas de Fabricação em Pequenas Empresas: Desafios e Soluções

04/10/2023

by admin with No Comment Controle de Qualidade

O manual de boas práticas de fabricação é um documento personalizado que contém informações detalhadas sobre um conjunto de procedimentos e práticas que devem ser aplicadas na cadeia produtiva da empresa, com intuito de garantir a qualidade do produto e a segurança alimentar dos consumidores em relação à condições de higiene.

Este documento deve incluir as instruções de trabalho (ITs) e os procedimentos operacionais padrão (POPs) ou procedimento padrão de higiene operacional (PPHO). Além disso, o manual de boas práticas de fabricação é único para cada empresa e deve ser atualizado sempre que houver mudanças na estrutura ou nos processos produtivos.

Embora muitas vezes seja associada a grandes empresas, as boas práticas de fabricação também são cruciais para as pequenas empresas que desempenham um papel significativo na produção e distribuição de alimentos. Neste blog, exploraremos maneiras eficazes de implementar BPFs em pequenas empresas, destacando sua importância e os benefícios que podem ser obtidos.

Por que as Boas Práticas de Fabricação são Importantes para Pequenas Empresas?

As pequenas empresas, muitas vezes, enfrentam desafios distintos quando se trata de implementar BPFs. Estas empresas geralmente operam em mercados locais, têm recursos econômicos limitados, muitas vezes estão em processos de obtenção de alvará sanitário ou registro e frequentemente não dispõem de assessoria técnica especializada. No entanto, elas desempenham um papel crucial na produção e distribuição de alimentos, e a qualidade de suas operações afeta toda a cadeia de produção. Portanto, é essencial que essas empresas adotem práticas de fabricação adequadas para estarem em conformidade com as legislações, garantindo assim, a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos.

Benefícios da Implementação de Boas Práticas de Fabricação para Pequenas Empresas

A adoção de BPFs traz uma série de benefícios tanto para as pequenas empresas quanto para os consumidores. Alguns desses benefícios incluem:

Maior Competitividade: Empresas que seguem BPFs podem atrair mais compradores e ganhar a confiança dos consumidores, o que pode impulsionar as vendas e o crescimento dos negócios.

Credibilidade e Menos Auditorias: A implementação de BPFs pode reduzir as auditorias e verificações exigidas por compradores e órgãos reguladores, economizando tempo e recursos.

Preparação para Outros Sistemas de Qualidade: As BPFs preparam o caminho para a implementação de sistemas de qualidade mais avançados, como o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), permitindo que as empresas estejam em conformidade com as normas internacionais.

Atendimento às Exigências Legais: A adesão às BPFs ajuda as empresas a cumprir as regulamentações e requisitos legais, evitando penalidades e problemas legais.

Melhoria Contínua: A implementação de BPFs promove uma cultura de melhoria contínua, levando as empresas a antecipar problemas e se adaptar às mudanças no mercado.

Como Implementar Boas Práticas de Fabricação em Pequenas Empresas?

Implementar BPFs em pequenas empresas pode ser desafiador, mas é viável com a abordagem correta. Aqui estão algumas sugestões para ajudar as pequenas empresas a adotar um programa eficaz de BPF:

Comprometimento da Direção: Os proprietários e todos os demais colaboradores da empresa devem estar comprometidos com a implementação das BPFs e praticar as ações necessárias.

Formação de uma Equipe Multidisciplinar: Selecione uma equipe que represente diferentes áreas da empresa e capacite-a para liderar a implementação das BPFs.

Treinamento: Certifique-se de que os colaboradores sejam treinados adequadamente em higiene pessoal, manipulação de alimentos e outras práticas relacionadas.

Conscientização dos Colaboradores: Comunique a importância das BPFs para todos os funcionários e motive-os a seguir as práticas estabelecidas.

Envolver Fornecedores: Inclua seus fornecedores no processo de implementação das BPFs para garantir a qualidade das matérias-primas.

Auditoria e Monitoramento Constantes: Estabeleça um sistema de auditoria regular e monitoramento para garantir a conformidade contínua com as BPFs.

Contratar empresas especializadas: Uma maneira eficaz de implementar as boas práticas de fabricação é a contratação de empresas que prestam consultorias a esse tipo de serviço de modo a facilitar todo o processo.

Portanto, as Boas Práticas de Fabricação são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos alimentos produzidos por pequenas empresas. A implementação eficaz das BPFs envolve o comprometimento da direção, a formação de equipes multidisciplinares, a conscientização dos funcionários e a documentação adequada de procedimentos e manuais. Com esforço e dedicação, as pequenas empresas podem alcançar os benefícios das BPFs e contribuir para a segurança alimentar de seus consumidores e para o crescimento de seus negócios. Ou seja, a implementação de BPFs não deve ser vista como um custo, mas como um investimento na qualidade e na reputação da empresa.

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na Implementação das Boas Práticas de Fabricação.

Entre em contato conosco!

Escrito por: Renan Machado Dias

Fontes:

Registro de Estabelecimentos: Bebidas em Geral, Vinho e Derivados

30/09/2023

by admin with No Comment Registros regularização

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão competente por registrar e fiscalizar estabelecimentos de bebidas.

Dessa forma, devem ser registradas todas as bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e os vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988.

Para realizar o registro das bebidas, antes é necessário o registro do estabelecimento.

Quais estabelecimentos precisam de registro no MAPA?

Devem ser registrados os estabelecimentos definidos pelo art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e no art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.198, de fevereiro de 2014, sendo eles:

Produtor ou elaborador;
Padronizador;
Envasilhador ou engarrafador;
Atacadista;
Exportador; ou
Importador.

Como se faz o registro de estabelecimento de bebida?

A solicitação de registro de estabelecimento se faz via Internet por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO.

Para realizar o registro são necessárias documentação, conforme previsto na Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018 (Anexo II), sendo eles:

Para Registro de Estabelecimento com Inscrição no CNPJ, Exceto Aqueles Exclusivamente Importadores ou Exportadores:

Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento;
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Contrato Social ou Ato Constitutivo consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos da Lei nº 7.678, de 1988 e Lei nº 8.918, de 1994;
Alvará de funcionamento da empresa, quando aplicável, expedido pela Prefeitura Municipal ou pela Administração Regional do DF, ou documento comprobatório de solicitação do alvará (protocolo) junto ao órgão competente;
Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico;
Projeto, Memorial descritivo das instalações e equipamentos e Manual de Boas Práticas;
Laudo de análise físico-químico e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que atestem sua potabilidade. Este documento poderá ser apresentado por ocasião da vistoria.

Para Registro de Estabelecimento com Inscrição no CNPJ Exclusivamente Importadores ou Exportadores:

Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento;
Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Comprovante de Inscrição Estadual, quando aplicável;
Contrato Social consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos das Leis nº 7.678, de 1988 e nº 8.918, de 1994;

Para Registro de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural produtor de vinho (Lei nº 12.959, de 19 março de 2014):

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) caso possua;
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), ou documento equivalente, conforme lei específica;
Declaração do órgão de extensão rural, credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER conforme Anexo IV ou Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de Boas Práticas; e
Laudo de análise físico-química e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que ateste sua potabilidade.

Para Registro de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de bebidas e de derivados da uva e do vinho

Regulamentados, respectivamente, pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 e pela Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988 e o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, são necessários:

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), caso possua;
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), ou documento equivalente, conforme lei específica;
Declaração do órgão de extensão rural, credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER conforme Anexo IV ou Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de Boas Práticas; e
Laudo de análise físico-químico e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que ateste sua potabilidade.

Para Registro de estabelecimento familiar rural de produção artesanal de polpa e suco de fruta (Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019):

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), caso possua;
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), ou documento equivalente, conforme lei específica;
Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico ou Declaração do órgão de extensão rural, credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER (datada, assinada e identificada, conterá a seguinte redação: “Declaro, para fins de registro de estabelecimento familiar rural de produção de polpa e suco de fruta, regulamentado pela Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que (nome, número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no CNPJ, caso o estabelecimento possua, e endereço do estabelecimento familiar rural) faz parte do programa de assistência técnica prestada por este órgão que inclui supervisão por técnico habilitado);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de Boas Práticas; e
Laudo de análise físico-químico e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que atestem sua potabilidade.

Após inserir todos os documentos e fornecer todas as informações requeridas pelas abas do Sistema o usuário deverá enviar a solicitação que será recebida pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA designado pelo Serviço de Inspeção competente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA da Unidade da Federação de origem da solicitação.

A solicitação de registro recebida pela SFA-UF será analisada e, caso não haja pendências documentais, será realizada vistoria no estabelecimento (estabelecimento exclusivamente importador e/ou exportador está dispensado da vistoria).

Na vistoria serão avaliados os aspectos relacionados à IN nº 05, de 2000, que trata do regulamento técnico para fabricação de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, relativo às condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos.

Para a avaliação acima descrita será aplicado o laudo de vistoria pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável, conforme Anexo XVI da IN nº 04, de 2017. Ressalta-se ainda que além dos pontos destacados no Laudo de Vistoria o AFFA poderá realizar exigências adicionais, conforme a situação.

Quanto tempo dura o registro?

Após realizada a vistoria, caso não haja exigências, o certificado de registro de estabelecimento será deferido pelo MAPA com validade de 10 anos.

Existe alguma taxa para registrar o estabelecimento?

Não é cobrada nenhuma taxa para registro de estabelecimento.

A Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Registro de Produto e Estabelecimento no MAPA.

Entre em contato conosco!

Escrito por: Gabriela Zinato Pereira

Fontes:

MAPA – Registro de Estabelecimentos de bebidas em geral e de derivados da uva e do vinho
MAPA – Bebidas
Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009
Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988.

Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos: Esclarecendo as Dúvidas Mais Comuns.

27/09/2023

by admin with No Comment Controle de Qualidade regularização

Quando falamos sobre segurança alimentar, nos referimos à ideia de um alimento que foi produzido sob as boas práticas de fabricação e, portanto, seja livre de qualquer tipo de contaminação que possa causar danos aos consumidores. É dentro desse contexto que surgiu o Programa de Autocontrole (PAC), que visa estabelecer de forma descritiva um conjunto de práticas que devem ser estabelecidas e monitoradas pelo fabricante para a produção de alimentos seguros e de qualidade. Entretanto, vale ressaltar que, além de garantir a segurança alimentar, o PAC é uma ferramenta de gerenciamento que proporciona às empresas o controle de toda a cadeia produtiva e otimiza os custos de produção. Neste artigo, abordaremos algumas das perguntas mais comuns sobre o Programa de Autocontrole (PAC) na indústria de alimentos.

1. O que é o PAC e por que é importante?

O Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos (PAC) é definido pelo Decreto n° 9013, de 29 de março de 2017 (MAPA), como “programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento“. Portanto, o PAC é importante porque auxilia no gerenciamento produtivo, englobando os registros e a verificação de processos realizados nas etapas de produção, o que também facilita o serviço de fiscalização feito pelos Serviços Oficiais.

2. Existe um modelo padrão de PAC para todas as empresas?

Não, não existe um modelo único de PAC que sirva para todas as empresas. Cada empresa deve desenvolver seu próprio programa de autocontrole com base nas especificidades de seus processos de produção e nas regulamentações que se aplicam a ela. Isso significa que o PAC deve ser personalizado para se adequar às operações de cada empresa.

3. Como os fiscais analisam os programas de autocontrole durante as fiscalizações?

Durante as fiscalizações, os fiscais analisam se o Programa de Autocontrole da empresa está em conformidade com as regulamentações governamentais. Eles verificam se o que está descrito no programa está sendo seguido na prática. Por exemplo, se a empresa descreve um procedimento para a higienização de equipamentos, os fiscais verificarão se esse procedimento está sendo seguido rigorosamente e se os registros estão sendo mantidos adequadamente.

4. Quais são as principais legislações relacionadas ao PAC?

Existem várias legislações relevantes para o PAC na indústria de alimentos, incluindo:

· Decreto 9013, de 29 de março de 2017 (MAPA) – Regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

· Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 (MAPA) – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.

· Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 (MAPA) – Estabelece a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle nos estabelecimentos com SIF.

5. Quais são as vantagens de ter um PAC bem estabelecido?

Um PAC bem estabelecido oferece diversas vantagens, incluindo: Garantia da segurança dos alimentos produzidos. Cumprimento das regulamentações governamentais. Melhoria da qualidade dos produtos. Redução de riscos de contaminação. Reforço da confiança do consumidor na marca. Gestão de controle e registro da produção.

6. Como manter o PAC atualizado?

O PAC deve ser dinâmico e estar sob o domínio de todos os colaboradores da empresa. Ele deve ser continuamente atualizado à medida que novos processos são introduzidos ou ocorrem alterações na produção. Monitoramento e verificação constantes são essenciais para garantir que o PAC permaneça eficaz.

7. Como a Lignum Consultoria e Engenharia pode ajudar na implementação do PAC?

A Lignum Consultoria e Engenharia tem ampla experiência em auxiliar empresas na implementação de programas de autocontrole que atendam às regulamentações e melhorem os processos produtivos. Nossos especialistas podem oferecer orientação personalizada para garantir a conformidade e o aprimoramento dos procedimentos. Portanto, o Programa de Autocontrole na Indústria de Alimentos é um componente vital para garantir que os alimentos que consumimos sejam seguros e de alta qualidade. Personalizado para atender às necessidades de cada empresa e em conformidade com a legislação relevante, o PAC desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade da indústria de alimentos. Se você precisa de assistência na implementação do PAC ou tem mais perguntas, a equipe da Lignum Consultoria e Engenharia está à disposição para ajudar.