Nos últimos anos, o setor de fertilizantes no Brasil tem passado por um processo acelerado de inovação. O avanço tecnológico trouxe ao mercado novas fórmulas, ingredientes diferenciados, bioativos, processos mais sustentáveis e produtos com desempenho superior. Em meio a tantas transformações, uma dúvida comum entre empresas e fabricantes é: a legislação brasileira está preparada para acompanhar essa evolução?
A resposta exige análise. O cenário regulatório, embora baseado em normas técnicas já consolidadas, vem buscando se adaptar gradualmente às novas demandas do setor. Neste artigo, explicamos como isso acontece, quais são os desafios e como empresas que desejam inovar podem contar com o apoio técnico certo para navegar nesse processo.
Inovações que estão transformando o setor
A indústria de fertilizantes não se resume mais aos produtos minerais tradicionais. Hoje, temos uma ampla variedade de soluções que incluem fertilizantes organominerais, biofertilizantes, condicionadores de solo, produtos com liberação lenta ou controlada, além de aditivos e tecnologias embarcadas que favorecem a absorção e o aproveitamento dos nutrientes pelas plantas.
Essas inovações vêm de diferentes frentes: universidades, startups, centros de pesquisa e da própria demanda dos agricultores por soluções mais eficientes e sustentáveis. A aplicação de microrganismos benéficos, nanomateriais, compostos orgânicos e matérias-primas alternativas é cada vez mais comum e impulsiona a necessidade de uma legislação capaz de reconhecer e enquadrar esses produtos corretamente.
Como a legislação trata produtos inovadores
O principal instrumento regulatório do setor ainda é o Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei dos Fertilizantes (Lei nº 6.894/1980). Esse decreto estabelece regras para o registro de produtos, rotulagem, responsabilidade técnica, classificação de risco e regularização dos estabelecimentos produtores, importadores ou comercializadores.
Além disso, há diversas Instruções Normativas (INs) do MAPA que detalham os critérios técnicos, como a IN nº 61/2020, que trata dos fertilizantes, corretivos, inoculantes e condicionadores. Essas normas estabelecem os parâmetros mínimos para os produtos, como concentração de nutrientes, formulação e categorias admitidas.
Porém, quando o produto não se encaixa perfeitamente nessas categorias tradicionais, o processo se torna mais complexo. É comum que empresas com tecnologias inéditas encontrem dificuldade para classificar corretamente seu fertilizante, o que pode atrasar ou até inviabilizar o registro se não houver fundamentação técnica adequada.
O papel da análise técnica e da CTNFert
Apesar da rigidez normativa, o Ministério da Agricultura reconhece que a ciência e o mercado evoluem mais rápido que a legislação. Por isso, existe uma abertura regulatória para análise técnica de casos específicos. Produtos que fogem do padrão podem ser submetidos à avaliação mediante apresentação de estudos, comprovações de eficácia agronômica e segurança ao meio ambiente e à saúde humana.
Nessa etapa, é comum o envolvimento da Câmara Temática Nacional de Fertilizantes (CTNFert), formada por especialistas do setor público e privado. Ela contribui com a análise técnica, propõe revisões nas normas vigentes e apoia o MAPA na tomada de decisões sobre produtos inovadores.
Além disso, o próprio MAPA já sinalizou nos últimos anos o interesse em atualizar a legislação de forma mais dinâmica, com consultas públicas, reformulações de Instruções Normativas e fortalecimento do marco legal para bioinsumos, um dos setores que mais cresce dentro do segmento.
Como a Lignum pode ajudar sua empresa a inovar com segurança
Nesse cenário de transformação, é fundamental que empresas que desenvolvem ou comercializam fertilizantes inovadores tenham apoio técnico especializado. A Lignum Consultoria e Engenharia atua justamente na interface entre a inovação e a conformidade regulatória.
Nossa equipe auxilia na interpretação da legislação vigente, no enquadramento correto do produto, na preparação de toda a documentação técnica para registro e no relacionamento com o MAPA, garantindo que o processo ocorra com agilidade, segurança e menor risco de indeferimentos.
Também apoiamos empresas no desenvolvimento de rótulos, fichas técnicas, memorial descritivo, e na regularização completa do estabelecimento, seja ele voltado à produção, importação ou comercialização. Tudo com base nas exigências mais atualizadas e com foco em permitir que a inovação chegue ao mercado de forma legal e eficiente.
Leia Também: A importância dos fertilizantes na agricultura brasileira e os desafios da importação e exportação.
Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Regularização de Fertilizantes.
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Fonte:
· Ministério da Agricultura e Pecuária
