O SIPEAGRO – Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários é uma das plataformas do Ministério da Agricultura que permite aos interessados solicitarem registro de estabelecimentos e o acompanhar os trâmites de suas solicitações.
Acesse o sistema SIPEAGRO pelo link: SISTEMA SIPEAGRO.
Como uma forma de facilitar o uso do sistema SIPEAGRO, o MAPA fez um documento de perguntas e respostas, a seguir trazemos as principais dúvidas e suas respostas:
Quais estabelecimentos precisam ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
De acordo com o Art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007, todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O estabelecimento pelo qual sou responsável somente elabora produtos dispensados de registro. Neste caso, necessito de registro para o estabelecimento?
Sim. O estabelecimento deve ser registrado nas categorias de fabricante e/ou fracionador e/ou importador, de acordo com a Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009.
O MAPA cobra taxas para registrar o estabelecimento?
Não. O MAPA não cobra quaisquer taxas para os processos de solicitação de registro de estabelecimento.
Os estabelecimentos que apenas comercializam produtos destinados à alimentação animal necessitam de registro no MAPA?
Não. O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro, devendo, obrigatoriamente, cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho (Art. 8º do Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007).
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Escrito por: Gabriela Zinato Pereira
Fontes:
- Dúvidas relativas à utilização do SIPEAGRO no registro de estabelecimentos – MAPA.
