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Modelos Práticos de Programas de Autocontrole: Como Ganhar Tempo e Reduzir Erros na Regularização

As agroindústrias brasileiras enfrentam uma realidade comum: a exigência de se manterem regularizadas perante os órgãos oficiais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Um dos principais requisitos para isso são os Programas de Autocontrole (PACs).

Esses programas devem ser implantados, documentados e monitorados pelas empresas, garantindo que o processo de produção ocorra dentro dos padrões de qualidade, higiene e segurança exigidos por lei.

Mas, apesar da sua importância, muitas empresas ainda encontram dificuldades na hora de elaborar e colocar em prática seus PACs, seja pela falta de tempo, conhecimento técnico ou acesso a modelos atualizados.

Pensando nisso, a Lignum Consultoria está desenvolvendo uma linha de materiais digitais para apoiar produtores na elaboração dos principais Programas de Autocontrole, com modelos prontos, orientações passo a passo e checklists práticos.

O que são os Programas de Autocontrole (PACs)?

Os PACs são documentos obrigatórios que descrevem os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com os requisitos legais de segurança sanitária e qualidade. São exigidos pelo MAPA e fiscalizados periodicamente.

Estes documentos devem ser específicos para cada estabelecimento e adaptados à sua realidade, mas existe uma estrutura comum que pode ser seguida.

Exemplos de PACs obrigatórios para agroindústrias:

Veja alguns dos PACs mais comuns exigidos nas agroindústrias de alimentos, bebidas, produtos veterinários e fertilizantes:

Programa de Manutenção das Instalações e Equipamentos Industriais

Descreve os procedimentos adotados para garantir que as máquinas, utensílios e estruturas da empresa estejam sempre em boas condições de uso, evitando contaminações e falhas no processo.

Programa de Controle da Água de Abastecimento

Essencial para empresas que utilizam água na produção ou higienização, esse PAC detalha as análises realizadas, a frequência dos testes, os pontos de coleta e os procedimentos corretivos em caso de não conformidade.

Programa de Controle Integrado de Pragas

Documenta as ações adotadas para prevenir e controlar a presença de pragas (como roedores, baratas e insetos), incluindo o cronograma de aplicação, produtos utilizados e registros das ações realizadas.

Programa de Higiene Operacional e Higiene Industrial

Inclui os procedimentos de limpeza e sanitização de ambientes, equipamentos e utensílios. Também orienta a higienização pessoal dos colaboradores, como lavagem de mãos, uso de EPIs e comportamento nas áreas de produção.

Por que usar modelos prontos pode ser a melhor solução?

Muitas empresas deixam de implantar os PACs corretamente por acharem o processo burocrático ou complexo. Outras tentam fazer sozinhas, mas sem orientação, o que aumenta os riscos de erros, retrabalho ou reprovação na fiscalização.

A boa notícia é que existem soluções práticas e acessíveis que podem facilitar esse processo. Com os materiais digitais desenvolvidos pela Lignum, você terá:

  • Modelos editáveis e atualizados

  • Roteiros passo a passo para preenchimento

  • Checklists para não esquecer nenhum item

  • Glossário explicando os principais termos técnicos

  • Orientações de como personalizar o conteúdo conforme sua realidade

Quais as vantagens de usar nossos materiais?

  • Agilidade: economize tempo com modelos prontos

  • Redução de erros: siga instruções validadas por especialistas

  • Economia: evite o custo inicial de uma consultoria completa

  • Autonomia: aprenda como elaborar e implantar você mesmo

  • Confiança: tenha mais segurança para enfrentar auditorias e fiscalizações

Em breve: PACs prontos para download

Estamos finalizando os primeiros guias técnicos em PDF e eles estarão disponíveis em breve na nossa página da Hotmart. Enquanto isso, você pode baixar gratuitamente nosso eBook introdutório com uma visão geral sobre a regularização de agroindústrias.

Ele vai te mostrar os primeiros passos para formalizar seu negócio, inclusive com dicas para quem está começando os PACs do zero.

Clique no Link abaixo para obter nosso eBook gratuito e acompanhar nossas redes sociai:

Ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre os PACs que sua empresa precisa?

Entre em contato com a nossa equipe técnica. A Lignum Consultoria tem mais de 15 anos de experiência em regularização de agroindústrias em todo o Brasil.


Leia também: Guia para Regularização de Estabelecimentos e Bebidas junto ao MAPA

 

Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando na regularização de estabelecimentos e produtos.

 

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Fontes:

Design sem nome (17)

Como Implantar Programas de Autocontrole na Produção de Embutidos

A produção de embutidos como linguiças, salames e salsichas exige mais do que uma receita saborosa e equipamentos adequados. Para operar de forma legalizada e garantir a segurança dos alimentos, é fundamental que os estabelecimentos atendam às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que inclui a implantação dos Programas de Autocontrole (PAC).

Esses programas fazem parte de um sistema obrigatório para empresas que desejam registrar seu estabelecimento e comercializar produtos de origem animal em escala regional ou nacional. Na prática, os PACs representam um conjunto de procedimentos desenvolvidos pelo próprio estabelecimento para garantir que a produção esteja sempre em conformidade com as normas sanitárias, tecnológicas e legais.

Neste artigo, você vai entender como os Programas de Autocontrole se aplicam à produção de embutidos, por que são tão importantes e como implantá-los de forma eficiente.

O que são os Programas de Autocontrole (PAC)?

Os Programas de Autocontrole são instrumentos de gestão da qualidade e da segurança alimentar que têm como objetivo monitorar, controlar e documentar os processos produtivos, assegurando que os produtos finais estejam dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Eles passaram a ser obrigatórios no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF) com a publicação do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) e das Instruções Normativas nº 20/2017 e nº 77/2018 do MAPA, que tratam das diretrizes específicas para cada tipo de produto.

Produção de embutidos: desafios e riscos

Os embutidos são produtos cárneos altamente perecíveis e, em muitos casos, passam por processos como moagem, adição de aditivos, fermentação, cozimento ou cura. Isso exige um controle rigoroso de temperatura, higiene e formulação, já que qualquer falha pode comprometer a segurança do alimento e a saúde do consumidor.

Riscos como a contaminação por Listeria monocytogenes, Salmonella ou a presença de resíduos químicos são reais, e é justamente para preveni-los que os Programas de Autocontrole se tornam fundamentais.

Quais PACs devem ser implantados em uma fábrica de embutidos?

Os programas variam conforme o tipo e a escala de produção, mas os principais exigidos pelo MAPA para estabelecimentos que produzem embutidos incluem:

1. Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF)

É a base de todo sistema de qualidade. Engloba:

  • Higiene do ambiente, equipamentos e manipuladores

  • Controle de pragas

  • Abastecimento de água potável

  • Armazenamento de ingredientes e produtos acabados

  • Procedimentos padronizados de limpeza (POP)

2. Programa de Controle de Temperatura

Monitora a temperatura em etapas críticas, como:

  • Recebimento de carnes

  • Processamento

  • Estocagem e expedição

3. Programa de Controle de Matérias-Primas e Ingredientes

Controla a qualidade de tudo o que entra na fábrica, exigindo:

  • Certificados sanitários dos fornecedores

  • Verificação de data de validade

  • Avaliação sensorial dos ingredientes

4. Programa de Controle de Produto Acabado

Garante que os produtos finais estejam dentro dos padrões microbiológicos, físico-químicos e rotulagem correta.

5. Programa de Rastreabilidade e Recolhimento

Permite rastrear os lotes produzidos e agir rapidamente em caso de necessidade de recolhimento de um produto.

6. Programa de Capacitação de Pessoal

Treinamentos contínuos são obrigatórios e devem ser registrados.

Como implantar os PACs na prática?

A implantação começa com um diagnóstico sanitário e estrutural do estabelecimento, seguido da elaboração dos manuais e procedimentos operacionais padronizados. Cada etapa da produção é mapeada e associada a pontos de controle, onde devem ser realizadas verificações e registros periódicos.

É importante destacar que o MAPA exige que esses documentos estejam disponíveis para auditorias e inspeções, e que a empresa mantenha evidências de que os procedimentos estão sendo seguidos corretamente.

Além da parte documental, é essencial investir em capacitação da equipe, pois são os colaboradores que executam os procedimentos no dia a dia. Sem o comprometimento de todos, o sistema de autocontrole não funciona de forma eficaz.

Como a Lignum pode ajudar sua fábrica de embutidos

A Lignum Consultoria e Engenharia atua com a implantação completa de Programas de Autocontrole em empresas da indústria de alimentos de todos os portes. Com uma equipe técnica experiente e conhecimento atualizado das exigências do MAPA, oferecemos um trabalho personalizado, que considera o tipo de produto, o volume de produção e as características estruturais do estabelecimento.

Nossa consultoria inclui:

  • Diagnóstico inicial e orientação sobre adequações sanitárias

  • Elaboração dos manuais de BPF, POP e demais PACs

  • Capacitação da equipe e treinamentos práticos

  • Apoio na regularização junto ao MAPA

  • Acompanhamento técnico para manter o sistema funcionando de forma eficaz

Se sua empresa produz ou deseja produzir embutidos de forma regularizada, segura e competitiva, a implantação dos Programas de Autocontrole não é apenas uma exigência legal, é uma oportunidade de fortalecer sua marca e conquistar novos mercados com confiança.



Leia também: Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) na Implementação do Programa de Autocontrole.

 Lignum Consultoria e Engenharia trabalha auxiliando no Processo de Implementação dos Programas de Autocontrole.

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Referências: 

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A Importância dos Programas de Autocontrole na Indústria de Alimentos

Na indústria de alimentos, a qualidade e a segurança dos produtos são pilares fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar dos consumidores. Os Programas de Autocontrole (PAC) surgiram como ferramentas essenciais nesse cenário, promovendo uma gestão rigorosa e sistemática dos processos que influenciam diretamente a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Esses programas permitem que as empresas não apenas cumpram com as exigências legais, mas também desenvolvam práticas internas que assegurem a inocuidade e a integridade de seus produtos.

Formalizados no Brasil pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, os PAC se fundamentam em princípios como Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Além de oferecer diretrizes claras, esse marco regulatório destaca o papel das empresas em monitorar, registrar e revisar continuamente seus processos, enquanto os Serviços Oficiais fiscalizam o cumprimento da legislação vigente.

Com a implementação de Programas de Autocontrole, as empresas do setor alimentício ganham não apenas eficiência operacional, mas também em credibilidade perante o mercado e os consumidores. Essa abordagem integrada reforça o compromisso com a produção de alimentos seguros, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva e para a proteção da saúde pública.

Como Implementar os Programas de Autocontrole (PAC) na Indústria de Alimentos

A implementação de Programas de Autocontrole (PAC) exige uma abordagem estruturada, pautada em requisitos legais específicos e adaptada à realidade de cada empresa. Para isso, é necessário seguir diretrizes como o Decreto nº 9013/2017, a Portaria nº 368/1997 e a Portaria nº 46/1998, que formam a base regulatória. Embora outros documentos possam servir como referência, como a Norma Interna nº 01/2017 do MAPA, é importante compreender que seu propósito é orientar as auditorias e não o desenvolvimento dos PAC propriamente ditos.

Elementos Essenciais para o Desenvolvimento do PAC

Os PAC são organizados em torno de elementos de controle que cobrem aspectos cruciais da produção de alimentos. Cada elemento deve conter descrições detalhadas dos processos, ações preventivas e corretivas, monitoramento, verificações e registros. A seguir, destacamos os principais elementos e seus pontos de atenção:

  • Manutenção de Instalações e Equipamentos
    Inclui o inventário de equipamentos, procedimentos de higienização pós-manutenção, controle de produtos químicos alimentícios e planejamento de manutenções preventivas, corretivas e preditivas. As normas específicas, como a RDC ANVISA nº 20/2007, orientam este processo.

  • Iluminação e Ventilação
    Para a iluminação, é necessário especificar os tipos, a intensidade luminosa e a frequência de monitoramento. Na ventilação, o foco está no controle da qualidade do ar, fluxo, limpeza dos sistemas e gerenciamento de temperatura e umidade.

  • Água de Abastecimento e Residuais
    Deve-se detalhar a origem da água, tratamento, pontos de coleta e cronogramas de análise para garantir a potabilidade. O mesmo vale para águas residuais, com ênfase em sistemas de drenagem e prevenção de contaminação cruzada.

  • Controle Integrado de Pragas (CIP)
    Este programa envolve medidas preventivas, relatórios gráficos e monitoramento contínuo de armadilhas e barreiras físicas. Produtos químicos utilizados devem estar devidamente registrados e manuseados por profissionais especializados.

  • Higiene Operacional e Pessoal
    Inclui descrições dos procedimentos de limpeza, sanitização e conduta dos colaboradores para evitar contaminação cruzada. Aspectos como uniformes, higienização das mãos e treinamento também devem ser contemplados.

  • Procedimentos Sanitários Operacionais (PSO)
    Visa manter as condições higiênico-sanitárias dos alimentos durante as operações industriais, evitando contaminações cruzadas. Exemplos incluem esterilização de facas, separação de produtos e uso de caixas coloridas para identificar materiais.

  • Controle de Matéria-Prima, Ingredientes e Embalagens
    Deve descrever como é feita a gestão de fornecedores, recebimento e armazenamento das matérias-primas, ingredientes e materiais de embalagem. Aspectos como rastreabilidade e conformidade são cruciais.

  • Controle de Temperatura
    Este elemento aborda o monitoramento contínuo das temperaturas de equipamentos, ambientes e matérias-primas para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos.

  • Análises Laboratoriais
    Inclui a realização de análises microbiológicas, físico-químicas e outras necessárias para avaliar a conformidade de matérias-primas e produtos acabados.

  • APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle)
    Este programa deve ser implementado de acordo com cada linha de produção, identificando os pontos críticos e estabelecendo medidas preventivas e corretivas.

  • Controle de Formulação e Combate à Fraude
    Visa garantir a identidade e a segurança dos produtos, monitorando receitas, processos de produção e rotulagem. Inclui cronogramas de análises físico-químicas.

  • Rastreabilidade e Recolhimento de Produtos
    Estabelece procedimentos para rastrear a origem e o percurso de produtos na cadeia produtiva, permitindo o recolhimento eficiente de itens não conformes do mercado.

  • Bem-Estar Animal
    Aplicável a empresas que lidam com abate de animais, descrevendo o transporte, manejo e insensibilização, com foco em minimizar o estresse e garantir práticas humanitárias.

  • Identificação, Remoção e Destinação de Material de Risco (MER)
    Aplica-se a estabelecimentos que realizam abate de bovinos, bubalinos e outros animais, detalhando como os materiais de risco são segregados e descartados de forma segura.

  • Respaldo para Certificação Oficial
    Garante que os produtos e sistemas de controle estejam alinhados com a legislação nacional e os acordos bilaterais ou multilaterais, assegurando a conformidade exigida para exportações e certificações.


A implementação dos Programas de Autocontrole (PAC) na indústria de alimentos é um processo fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A manutenção de registros organizados e atualizados, juntamente com um quadro de revisões, é essencial para assegurar a eficiência do programa e facilitar a supervisão pelos Serviços Oficiais. Empresas que operam sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) devem atentar-se às exigências legais e realizar revisões periódicas dos documentos, especialmente em casos de alterações nos procedimentos.


Leia também: Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) na Implementação do Programa de Autocontrole.

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