A regularização de fertilizantes no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos utilizados na agricultura. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação desse setor, estabelecendo normas para a fabricação, importação e comercialização de fertilizantes.
Para empresas que desejam atuar nesse mercado, é fundamental conhecer as exigências legais e seguir corretamente os procedimentos de registro. Neste artigo, abordaremos o passo a passo para regularizar um fertilizante junto ao MAPA, garantindo conformidade com a legislação vigente.
1. Identificação da categoria do produto
O primeiro passo para regularizar um fertilizante é identificar a categoria na qual ele se enquadra. O MAPA classifica os fertilizantes em diferentes grupos, como:
Fertilizantes minerais: obtidos por processos industriais, contendo nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio;
Fertilizantes organominerais: combinação de fertilizantes minerais com matérias orgânicas, melhorando a disponibilidade de nutrientes;
Fertilizantes orgânicos: compostos predominantemente por materiais de origem biológica, como esterco e compostos vegetais, promovendo a melhoria da estrutura do solo;
Condicionadores de solo: produtos destinados a melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, como calcário e gesso agrícola;
Substratos para plantas: meios de cultivo preparados para promover o crescimento das plantas, utilizados principalmente em viveiros e horticultura;
Inoculantes e biofertilizantes: produtos contendo microrganismos benéficos para estimular o crescimento das plantas e melhorar a absorção de nutrientes.
Cada categoria tem exigências específicas, como limites de nutrientes, regras de rotulagem e padrões de qualidade.
2. Registro da empresa e do estabelecimento
Antes de registrar um produto, a empresa precisa estar devidamente registrada no MAPA como fabricante, importador ou distribuidor. Para isso, é necessário apresentar documentação como:
CNPJ da empresa;
Licença ambiental (quando aplicável), obtida junto aos órgãos estaduais de meio ambiente;
Comprovação de capacidade técnica para produção, importação ou comercialização do fertilizante;
Cadastro no SIPEAGRO, sistema do MAPA responsável pelo gerenciamento de registros agropecuários.
Além disso, o estabelecimento deve atender às boas práticas de fabricação (BPF) e seguir normas de segurança e higiene.
3. Solicitação do registro do fertilizante
Com a empresa regularizada, é possível solicitar o registro do fertilizante. O pedido deve ser submetido ao MAPA por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), incluindo:
Formulação detalhada do produto, especificando sua composição química e origem das matérias-primas;
Características físico-químicas, como pH, umidade e granulometria;
Indicações de uso, informando as culturas recomendadas e as dosagens apropriadas;
Laudos técnicos e certificados de análise emitidos por laboratórios credenciados;
Informações sobre toxicidade e segurança, incluindo precauções para armazenamento e aplicação.
Os produtos precisam atender aos padrões estabelecidos pelo MAPA e podem passar por análises laboratoriais para comprovação da qualidade antes da liberação para comercialização.
4. Adequação da rotulagem
A rotulagem é um ponto crítico na regularização de fertilizantes, pois garante a correta informação ao consumidor e evita penalidades. O rótulo deve conter obrigatoriamente:
Nome comercial e número de registro no MAPA;
Composição garantida, informando os teores de macronutrientes e micronutrientes;
Instruções de uso, incluindo recomendações de aplicação e dosagem;
Cuidados com armazenamento e transporte, prevenindo contaminações e deterioração;
Nome, endereço e CNPJ do fabricante ou importador;
Data de fabricação e validade do produto;
Número do lote, facilitando rastreamento e controle de qualidade.
Além disso, é essencial que os rótulos sigam as normas de legibilidade e organização definidas pelo MAPA para evitar problemas regulatórios.
5. Acompanhamento e manutenção do registro
Após a aprovação do registro, a empresa deve garantir que o fertilizante continue em conformidade com as normas. O MAPA realiza fiscalizações periódicas e pode solicitar novas análises laboratoriais do produto. É fundamental que a empresa:
Mantenha registros atualizados sobre a produção, distribuição e comercialização;
Informe ao MAPA qualquer alteração na formulação ou no processo de fabricação;
Garanta que os produtos estejam sempre dentro das especificações declaradas;
Realize testes periódicos de qualidade, assegurando a conformidade com os parâmetros exigidos.
Empresas que não seguem essas diretrizes podem estar sujeitas a advertências, multas ou até mesmo a suspensão do registro.
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Fonte:
· Ministério da Agricultura e Pecuária
