O setor de fertilizantes no Brasil tem passado por mudanças significativas nos últimos anos, impulsionadas por novos marcos regulatórios, avanços tecnológicos e pela crescente demanda por sustentabilidade na agricultura. Essas transformações vêm criando tanto desafios quanto oportunidades para empresas que desejam ingressar nesse mercado, especialmente para quem busca investir em produtos inovadores e com apelo ambiental.
1. O cenário atual da produção e consumo de fertilizantes no Brasil
O Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, mas ainda depende fortemente das importações para atender à sua demanda. Estima-se que mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país sejam importados, o que torna o setor estratégico para a segurança alimentar e para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola.
Nos últimos anos, o governo federal tem implementado iniciativas como o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que visa reduzir a dependência externa e fomentar a produção nacional. Isso inclui incentivos à implantação de novas indústrias, à inovação tecnológica e à simplificação de processos regulatórios.
2. Principais mudanças na regulação de fertilizantes
A regulação dos fertilizantes no Brasil é conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com base em legislações como o Decreto nº 10.991/2022, que atualizou as normas sobre o registro e fiscalização desses produtos.
Entre as principais transformações regulatórias, destacam-se:
Digitalização dos processos de registro e fiscalização: o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) trouxe mais agilidade na submissão e acompanhamento de registros.
Revisão das categorias de produtos: houve atualização nas definições de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes, trazendo maior clareza sobre enquadramento e exigências técnicas.
Exigência de rastreabilidade e controle de qualidade: o MAPA reforçou a necessidade de comprovar a origem, composição e eficácia dos produtos, exigindo laudos e metodologias reconhecidas.
Incentivo à inovação e sustentabilidade: produtos que utilizam resíduos orgânicos, microrganismos benéficos ou tecnologias de liberação controlada vêm recebendo atenção especial dentro das políticas de fomento e aprovação.
Essas mudanças, embora tornem o processo mais técnico e criterioso, também abrem espaço para empresas que desejam ingressar no setor com soluções diferenciadas, desde que cumpram os requisitos regulatórios.
3. Oportunidades para novos entrantes no mercado
Com a modernização da regulação e o incentivo à produção nacional, surgem grandes oportunidades para novos empreendedores e indústrias:
a) Biofertilizantes e insumos biológicos
O uso de microrganismos e matérias-primas naturais está em expansão. Produtos biológicos apresentam alta eficiência agronômica, menor impacto ambiental e excelente aceitação no mercado. O setor ainda é relativamente novo, oferecendo espaço para inovação.
b) Fertilizantes organominerais
A combinação de fontes orgânicas e minerais tem sido vista como uma alternativa sustentável e de alta performance. O segmento cresce impulsionado por políticas de economia circular e pelo aproveitamento de resíduos agroindustriais.
c) Fabricação regional e logística otimizada
Empresas menores e regionais podem se destacar com operações próximas às áreas de consumo agrícola, reduzindo custos logísticos e oferecendo atendimento técnico mais personalizado.
d) Consultoria e regularização técnica
Com o aumento das exigências legais, cresce também a necessidade de apoio especializado para o registro e adequação de produtos e estabelecimentos junto ao MAPA, uma área em que a Lignum Consultoria atua há mais de 15 anos, oferecendo soluções completas para novos empreendimentos.
4. Desafios e cuidados ao ingressar no setor
Apesar das oportunidades, é fundamental que novos empreendedores conheçam as exigências legais e técnicas do setor, como:
Registro do estabelecimento e do produto junto ao MAPA;
Atendimento aos padrões de rotulagem e embalagem exigidos pela legislação;
Comprovação de eficácia agronômica e ausência de contaminantes;
Estrutura adequada de layout industrial, armazenamento e controle de qualidade;
Implementação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e sistemas de rastreabilidade.
Contar com suporte técnico e regulatório especializado é essencial para evitar indeferimentos e garantir uma entrada sólida e segura no mercado.
