O mercado de fertilizantes no Brasil é um dos mais importantes do mundo e vem crescendo com a diversificação de produtos e fontes de nutrientes. Mas, para que qualquer fertilizante possa ser fabricado, importado ou comercializado legalmente, ele precisa estar devidamente regularizado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Embora o processo de registro siga princípios semelhantes, os requisitos variam conforme o tipo de fertilizante, mineral, orgânico ou organomineral.
Neste artigo, explicamos as diferenças entre essas categorias e o que muda na regularização de cada uma.
1. O que é a regularização de fertilizantes
A regularização é o processo de registro do produto e do estabelecimento fabricante, importador ou fracionador junto ao MAPA.
O objetivo é garantir que o fertilizante atenda aos padrões de qualidade, segurança e composição química estabelecidos pela legislação, assegurando ao produtor rural um insumo eficaz e seguro para uso agrícola.
As regras estão descritas principalmente no Decreto nº 4.954/2004 e na Instrução Normativa nº 61/2020, que definem os tipos de fertilizantes, as exigências para registro e os limites de tolerância nas análises laboratoriais.
2. Fertilizantes minerais
O que são
Os fertilizantes minerais (ou inorgânicos) são obtidos por meio de processos industriais ou extração mineral. São compostos por sais e minerais que fornecem nutrientes essenciais como nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K), conhecidos como macronutrientes primários.
Regularização junto ao MAPA
Para registrar um fertilizante mineral, o requerente deve apresentar:
Formulário de registro de produto via sistema SIPEAGRO;
Composição garantida (teores de nutrientes declarados);
Método de fabricação e matérias-primas utilizadas;
Laudo de análise laboratorial, emitido por laboratório reconhecido pelo MAPA;
Rótulo e instruções de uso conforme exigências legais;
Responsável técnico habilitado (geralmente engenheiro agrônomo ou químico).
Após a análise técnica, o produto é inscrito no Registro de Produto (RP) e o estabelecimento precisa possuir o Registro de Estabelecimento (RE) ativo.
Pontos de atenção
Fertilizantes minerais requerem comprovação da pureza e solubilidade dos nutrientes.
O MAPA exige tolerâncias rigorosas para os teores declarados, com base em análises oficiais.
3. Fertilizantes orgânicos
O que são
São produtos que resultam da transformação de matérias-primas de origem animal ou vegetal, como esterco, restos de culturas, compostos e resíduos agroindustriais. Fornecem nutrientes e melhoram as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo.
Regularização junto ao MAPA
Para registrar um fertilizante orgânico, o processo inclui:
Descrição detalhada das matérias-primas utilizadas;
Memorial descritivo do processo de compostagem ou tratamento biológico;
Laudo de análise de macro e micronutrientes, além de parâmetros sanitários (ausência de patógenos e metais pesados);
Rótulo e instruções de aplicação;
Comprovação da origem dos resíduos utilizados como insumo.
O produto deve estar conforme as especificações da IN nº 61/2020 e IN nº 25/2009, que tratam dos fertilizantes orgânicos simples, compostos e mistos.
Pontos de atenção
É obrigatória a garantia da estabilização da matéria orgânica, evitando odores e riscos sanitários.
Produtos à base de resíduos animais ou lodos devem comprovar ausência de patógenos.
4. Fertilizantes organominerais
O que são
Os organominerais combinam fontes minerais e orgânicas, unindo a liberação rápida dos nutrientes minerais à melhoria da estrutura e da microbiologia do solo proporcionada pela matéria orgânica.
São cada vez mais usados em sistemas agrícolas sustentáveis, com excelente custo-benefício e potencial de valorização ambiental.
Regularização junto ao MAPA
O processo de registro de fertilizantes organominerais requer:
Comprovação da origem e qualidade dos componentes orgânicos e minerais;
Laudo analítico completo, com teores de nutrientes totais e disponíveis;
Memorial descritivo do processo de mistura e granulação;
Controle de umidade, pH e estabilidade do produto final;
Responsável técnico habilitado e estrutura fabril regularizada.
A classificação (organomineral simples, misto ou composto) influencia nas exigências técnicas e no enquadramento legal.
Pontos de atenção
Exige controle rigoroso de uniformidade e homogeneidade da mistura;
É necessário garantir que os teores minerais não sejam diluídos além dos limites permitidos.
5. Principais diferenças entre os tipos de fertilizantes
6. A importância da consultoria técnica no processo de registro
A regularização de fertilizantes exige documentos técnicos detalhados, análises laboratoriais confiáveis e conformidade com normas específicas.
Erros em qualquer etapa podem resultar em indeferimento do registro ou penalidades administrativas.
A Lignum Consultoria e Engenharia atua há mais de 15 anos no setor, auxiliando empresas na regularização de fertilizantes minerais, orgânicos e organominerais junto ao MAPA. Oferecemos suporte completo desde a elaboração do memorial descritivo e layout fabril, até o protocolo e acompanhamento do processo no SIPEAGRO.
Nosso objetivo é garantir que o seu produto atenda plenamente às exigências legais e possa ser comercializado com segurança e credibilidade no mercado nacional.
