Quando produtos alimentícios são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eles recebem um número de registro correspondente a eles, porém, esse registro possui uma validade, precisando dessa forma ser renovado.
Por quanto tempo é válido o registro?
O registro é válido por 5 anos em todo território nacional. O prazo é iniciado a partir da data de publicação do registro no Diário Oficial da União (DOU). Para manutenção e renovação do registro deve ser solicitada a sua revalidação.
Qual o prazo para solicitação da revalidação de registro?
A petição de revalidação de registro deve ser protocolizada dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias antes da data de seu vencimento, conforme item 7.1 da Resolução nº 23/2000. O prazo é contado a partir da data de publicação do registro no Diário Oficial da União (DOU).
O que acontecerá com o registro do produto caso não seja protocolada a revalidação?
O processo será considerado caduco e será feito o cancelamento de registro pela Anvisa para promover o saneamento administrativo do processo de registro vencido.
Para que o Registro do seu produto na Anvisa não seja suspenso, fique atento às suas datas de renovação.
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Escrito por: Lara Netto Rocha
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