O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta segunda-feira, dia 26/12/2022, a Portaria nº 724 que traz o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para hambúrguer produzido em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF), como frigoríficos. Os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequarem às normas. Esse novo regulamento revoga o anexo IV da Instrução Normativa nº 20/2000.
A nova Portaria não engloba hambúrgueres produzidos em açougues, supermercados e estabelecimentos registrados em outras esferas de fiscalização, como serviços de inspeção estaduais e municipais que ainda não integram o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), sendo ela exclusiva para a situação comentada anteriormente.
Para os fins desta portaria, entende-se como hambúrguer, o produto cárneo industrializado obtido a partir da carne moída de animais de açougue, adicionado ou não de tecido adiposo e ingredientes, moldado na forma de disco ou na forma oval, e submetido a processo tecnológico adequado, podendo ele ser cru, cozido, congelado ou resfriado.
Novidades do novo regulamento
– O hambúrguer poderá ser moldado em outros formatos mediante especificação no registro e na rotulagem do produto;
– O percentual máximo de gordura passa de 23% para 25%;
– A embalagem poderá ter a especificação do corte de carne, quando 100% da matéria-prima for proveniente do corte e, se utilizado mais de um corte cárneo na elaboração e queira indicá-los, deve constar no rótulo principal os percentuais de cada um;
“A publicação do regulamento busca atender às demandas atuais dos consumidores por entendimentos sobre tipos de produtos que estão comprando, garantir a segurança e inocuidade dos produtos, manter as características do produto, padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
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Escrito por: Lara Netto Rocha
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